89 | II Série GOPOE - Número: 004 | 13 de Novembro de 2007

A Sr.ª Presidente (Teresa Venda): — Tem a palavra o Sr. Ministro da Defesa Nacional, para responder, em bloco, ao conjunto de perguntas que foram formuladas e que serão as últimas, visto que não há mais inscrições.

O Sr. Ministro da Defesa Nacional: — Sr.ª Presidente, vou, então, procurar responder às várias perguntas.
Se estiverem de acordo, irei do fim para o princípio e começarei por responder às duas questões que me foram colocadas pelo Sr. Deputado Correia de Jesus.
Em relação à questão da capacidade das Forças Armadas para assegurar a unidade nacional e garantir a soberania, quero descansar o Sr. Deputado, porque as Forças Armadas são um pilar do Estado e, sendo-o, têm como primeira missão justamente a garantia da unidade, da integridade do território e da soberania nacional. Mas também quero dizer-lhe, Sr. Deputado, que, para além disso, cumprirão as suas missões internacionais e cumprirão, também nas regiões autónomas, as missões de interesse público que têm vindo a desempenhar.
Em relação ao mar, peço ao Sr. Secretário de Estado da Defesa Nacional e dos Assuntos do Mar que responda à questão.

O Sr. Secretário de Estado da Defesa Nacional e dos Assuntos do Mar (João Mira Gomes): — Muito obrigado, Sr. Ministro.
Sr. Presidente, Srs. Deputados, vou responder ao Sr. Deputado Correia de Jesus e também, aproveito, ao Sr. Deputado João Rebelo.
O orçamento atribuído à Estrutura de Missão para os Assuntos do Mar tem como objectivo fundamental apoiar o funcionamento não só da Estrutura como da Comissão Interministerial para os Assuntos do Mar (CIAM), que foi criada quando aprovámos a Estratégia Nacional para o Mar, mas também dinamizar a criação do Fórum Permanente para os Assuntos do Mar, aberto à sociedade civil e que vai ser lançado até ao final do ano.
Devo dizer que o grosso dos orçamentos dedicados ao mar são do âmbito dos ministérios sectoriais e, portanto, o que fazemos, através da Comissão Interministerial para os Assuntos do Mar, é obter uma melhor coordenação entre esses vários orçamentos sectoriais. Portanto, não é necessário ter no orçamento para a defesa tudo o que tem a ver com o mar. Na defesa, temos, sim, é de ter uma estrutura de coordenação eficaz em termos dos assuntos do mar.
Quanto à Estrutura de Missão para a Extensão da Plataforma Continental, quero dizer que está feita a parte principal do investimento, de que o melhor exemplo é a modernização do navio Gago Coutinho. Aliás, a Comissão teve oportunidade de visitar o navio que é um dos mais modernos a nível mundial.
Portanto, agora, o esforço está concentrado nos levantamentos oceanográficos e, consequentemente, na operação e manutenção, de forma a podermos apresentar a proposta nas Nações Unidas até Maio de 2009, de acordo com o compromisso que assumimos.
Em termos de investimento, apenas nos falta comprar um ROV (remote operating vehicle) cujo processo de aquisição já está em marcha.

O Sr. Ministro da Defesa Nacional: — Obrigado, Sr. Secretário de Estado.
Continuando a responder, passo às duas questões que foram colocadas pelo Sr. Deputado António Chora.
Em relação à questão concreta da Manutenção Militar e da verba destinada a alimentos confeccionados, confesso que não sou capaz de lhe responder, mas vou procurar saber e terei o maior gosto em esclarecê-lo.
De facto, não conheço a questão em detalhe.
Relativamente à questão do Arsenal do Alfeite, não é para sair daquele local, é para se manter e é para haver investimentos iniciais no sentido de modernizar a infra-estrutura de forma a permitir a rentabilização da empresarialização.
Em relação às questões colocadas pelo Sr. Deputado João Rebelo, quanto aos assuntos do mar o Sr.
Secretário de Estado já respondeu.
Quanto ao PIDDAC, gostaria de dizer que está assegurado o compromisso no que diz respeito às verbas do PIDDAC com os navios-patrulha oceânicos e que, relativamente ao próximo ano, teremos ainda verbas para as