86 II SÉRIE-OE — NÚMERO 4

euros sejam obtidos através destas alienações, mas o Sr. Ministro não nos referiu, de concreto, rigorosamente nada, e ficamos sem saber onde é que vamos buscar esses 90 milhões de euros. Aliás, já percebemos que não vamos buscar 90 milhões de euros, mas ficámos sem saber quanto é que vamos buscar, designadamente quanto é que o Governo tenciona obter com a venda das fragatas da classe «João Belo», com os helicópteros.
No que se refere aos F16, já percebemos que um dia, mais tarde, pode ser que se concretize a venda de alguns deles, não sabemos é quando. O que sabemos é que, por este andar, em 2008, não vai haver nada que se pareça com os 90 milhões de euros de alienações previstos nesta proposta.
Para concluir, o Sr. Ministro, quando explicou a aquisição dos carros de combate Leopard, referiu-se à verba que permitiria completar o montante necessário para esta aquisição, somando aos 51 milhões de euros previstos na Lei de Programação Militar uma verba que, segundo a explicação que nos deu, teria sido atribuída para uma determinada finalidade e que, não tendo sido utilizada, agora poderíamos ir buscá-la. Sr. Ministro, é a primeira vez que estamos a ouvir falar desta verba e não sei como a hei-de classificar em termos orçamentais, ela não consta de qualquer mapa, de qualquer informação»! Sr. Ministro, eu não quero chamar isto «saco azul», mas não sei como hei-de chamar»! Assim, Sr. Ministro, gostaria que nos ajudasse a qualificar esta verba e que nos dissesse se não teremos mais algumas dessas verbas, porque creio que dariam muito jeito para o equilíbrio orçamental do Ministério da Defesa Nacional.

A Sr.ª Presidente (Teresa Venda): — Tem a palavra o Sr. Deputado João Rebelo.

O Sr. João Rebelo (CDS-PP): — Sr.ª Presidente, Sr. Ministro da Defesa Nacional, nesta ronda de perguntas, começo pelos patrulhões.
Gostaria de saber se continuam com algum financiamento no PIDDAC, porque reparo, com alguma preocupação, que há uma diminuição de 2,57% das verbas do PIDDAC para a Defesa. Sei que o programa dos patrulhões está atrasado, que houve vários problemas, com os motores e outros que tenho alguma dificuldade em entender, e que não passam pelo seu Ministério mas pela gestão, que, neste caso, não tem sido exemplar.
Gostaria, assim, de saber que verbas estão previstas no PIDDAC para esta matéria.
O Sr. Ministro falou nos assuntos do mar, fico satisfeito, porque no ano passado havia-se esquecido deste elemento importante. Há um aumento da verba para a Estrutura de Missão para os Assuntos do Mar. Claro que estamos a falar de uma pequena verba, mas é um sinal positivo num orçamento que baixa em todos os elementos haver uma subida.
Na Estrutura de Missão para a Extensão da Plataforma Continental reparo que há uma leve diminuição da verba e que na distribuição desta verba — 5,6 milhões de euros — há uma diminuição acentuada no investimento e um aumento na operação e manutenção. Terá isto a ver com o facto de grande parte da necessidade de fazer o estudo da plataforma estar a chegar ao fim, não sendo por isso preciso tanto investimento numa operação que visa a identificação dessa nossa plataforma, ou é outro o caso que aqui em discussão? No que se refere ao Fundo dos Antigos Combatentes, o Sr. Deputado Marques Júnior referiu que, de facto, este é um assunto que não tem só a ver com a Defesa Nacional.
Aliás, aproveito para dizer em primeira mão ao Sr. Ministro que vamos defender que a tutela do Fundo dos Antigos Combatentes seja deslocada para o Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social — e espero ter o apoio do Partido Socialista nesta matéria — porque, de facto, não diz respeito exclusivamente ao Ministério da Defesa Nacional, antes é um importante compromisso do Estado que necessita de financiamento. Ora, o orçamento para o Ministério da Defesa Nacional já é tão apertado que esse financiamento tem de ser obtido num outro ministério. Vamos, então, propor que esse Fundo seja deslocado para onde devia estar em primeira mão.
Gostaria de falar num aspecto que foi referido por um dos nossos colegas do Partido Socialista sobre a notícia que hoje vem publicada no Diário de Notícias. O protocolo que foi assinado é o mesmo desde 2001. Foi assinado, primeiro, pelo Dr. Rui Pena, depois, pelo Dr. Paulo Portas, a seguir, pelo Dr. Luís Amado e, agora, por si, Professor Severiano Teixeira. O protocolo é o mesmo. A única diferença é que, agora, há uma nova associação que vai beneficiar dessa verba e que tinha sido deixada de fora em 2004, por uma razão: é que não tinha prestado contas. Ora, se há fundos do Estado que vão para essas associações, estas devem prestar contas e aquela era a única que não o tinha feito e, hoje, aparece nos jornais a notícia de que está muito satis-