83 | II Série GOPOE - Número: 004 | 13 de Novembro de 2007

âmbito dos estudos? Se os trabalhadores não foram ouvidos no âmbito do estudo do Arsenal, será que agora, no que vai começar, serão ouvidos pelo menos pela comissão que elaborará esse estudo? Acerca das Oficinas Gerais de Fardamento e Equipamento, que é também um ponto crítico nesta situação, sabe-se, por exemplo, que, neste momento, as Oficinas recebem as camisas militares, que vêm de fora, e que só lhes colocam a etiqueta «Fabricado nas Oficinas Gerais de »«. Ora, assim não se consegue, penso eu, viabilizar as Oficinas — seria como se na Auto-Europa estivéssemos a receber carros completos, a pôr-lhes o símbolo da Volkswagen e a despachá-los» Para só lhes pôr o símbolo não precisávamos de tanta gente, aquilo tem dois picolet era só empurrar; portanto, não havia necessidade de ter tanta gente.
Portanto, a nossa preocupação é com a salvaguarda e a viabilização destas duas entidades — a Manutenção Militar e as Oficinas Gerais de Fardamento e Equipamento — e, também, com os trabalhadores do Arsenal do Alfeite, sabendo-se que são trabalhadores altamente especializados e até recentemente certificados em áreas tão complicadas como, por exemplo, a soldadura de alumínio, que hoje é um componente dos nossos barcos. Por exemplo, neste momento, a única entidade que pode verificar a estrutura dos barcos da Soflusa, que são de alumínio, é o Arsenal do Alfeite, como sabemos.

O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Ministro da Defesa Nacional.

O Sr. Ministro da Defesa Nacional: — Sr. Presidente, o Sr. Deputado António Chora colocou-me duas questões, quanto à do Arsenal do Alfeite, julgo que já a abordei parcialmente, a relativa à Manutenção Militar ainda não me pronunciei, mas passo a fazê-lo.
De qualquer maneira, em relação ao Arsenal do Alfeite, devo dizer, primeiro, que a proposta que temos em estudo não se trata de uma privatização, trata-se de uma empresarialização no sentido de reestruturar e de readaptar o Arsenal do Alfeite aos desafios de hoje, tornando-o, portanto, economicamente viável e juntando-o a outros estaleiros, criando uma espécie de um cluster naval — é um pouco esta a ideia que temos na mesa.
Agora, nesta empresarialização, naturalmente que esses trabalhadores altamente especializados são uma mais-valia, sobre isto não há dúvida; neste momento, é preciso estudar a situação e perceber como é que se pode fazer, salvaguardando os trabalhadores. E os Ministérios da Defesa Nacional e das Finanças estão a trabalhar neste sentido, para encontrar uma solução, e, tal como disse, quando houver um desenho da evolução, eu próprio informarei os trabalhadores, farei o contacto nesse sentido, sem prejuízo, e isto também é importante que se diga, dos contactos que a própria Marinha tem tido e tem continuado a ter com os trabalhadores do Arsenal do Alfeite.
A questão da Manutenção Militar é, sendo diferente, paralela: a Manutenção Militar também foi pensada para responder a um clima económico e as umas Forças Armadas de uma dimensão que não existem hoje.
Ou seja, hoje, nós temos um terço do número de efectivos das Forças Armadas para as quais a Manutenção foi pensada nos anos 60/70 e temos um clima económico que não é um clima económico de autarcia, de autosuficiência, das Forças Armadas mas, pelo contrário, é um clima económico em que se procura o outsourcing e a rentabilização deste tipo de actividade. Portanto, também, neste caso, com maior complexidade — e eu estou de acordo consigo — é preciso encontrar uma situação de reestruturação.
O grupo de trabalho iniciou esse estudo, não prevejo que antes dos finais de Janeiro/Fevereiro de 2008 tenhamos resultados deste estudo, mas os princípios a partir dos quais ele está a trabalhar são os seguintes: primeiro, manter no Exército algumas funções essenciais que o Exército acha que não pode alienar; segundo, reestruturar e reactualizar os activos que tem, e tem activos de natureza de património imobiliário que são muito significativos; e, finalmente, salvaguardar a situação dos trabalhadores. E, aqui, há várias soluções, há uma parte que pode ser eventualmente afectada às próprias actividades, há outra parte que o Exército pode reabsorver, há a possibilidade de renegociar» Enfim, há várias possibilidades; agora, quando houver um desenho, haverá, naturalmente, conversações com os trabalhadores, isto é claro.

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, vamos dar início à segunda ronda de questões, dispondo cada grupo parlamentar de 2 minutos e o Sr. Ministro responderá no fim, em bloco, a todos os pedidos de esclarecimento.
Antes de dar a palavra ao Sr. Deputado Henrique Rocha de Freitas, solicito à Sr.ª Deputada Teresa Venda que me substitua.