78 II SÉRIE-OE — NÚMERO 4

Governo está a ver estes 90 milhões e, se considera que demasiado optimista estes 90 milhões, o que acha que é realista.
Sr. Ministro, sobre a manutenção dos helicópteros EH101, não é possível vislumbrar neste orçamento quanto é que se prevê que esta manutenção vá custar. Mas, para além disto, coloco a questão da seguinte forma: qual é o ponto da situação quanto a esta matéria? Porque, numa outra oportunidade que tivemos de falar sobre este assunto, fomos informados do facto de o Governo se ter visto, de certa forma, obrigado a aceitar o contrato de manutenção com o fabricante — o que deixava a OGMA de fora da manutenção destes helicópteros, com algum pesar do Governo —, que o contrato que tinha sido feito tinha sido provisório e que se estava a negociar uma outra solução que fosse mais favorável ao Estado português, à indústria nacional, enfim, aos interesses nacionais envolvidos.
Ora, eu gostava de saber qual é o ponto da situação neste momento, porque, tanto quanto julgo saber, esse contrato era de muito curto prazo — seis meses, creio eu, que já passaram — e creio que neste momento é a própria Força Aérea que está a assegurar directamente a manutenção dos EH101, mas será ou não confirmado pelo Sr. Ministro, e qual é a solução que o Governo encara para resolver este problema em termos definitivos.
A última questão diz respeito também à Lei de Programação Militar e aos carros de combate Leopard 2A6.
No orçamento para 2008 está prevista uma verba de 4,2 milhões de euros para este programa, o que é uma pequena parte do seu custo. Eu li no Diário de Notícias, há uns tempos, uma entrevista com o Sr. Secretário de Estado, onde terá afirmado que cerca de 20 milhões de euros destinados à aquisição deste equipamento seriam financiados pela NATO. Ora, eu não estou a ver qualquer programa da NATO, pelo menos que eu conheça, destinado a financiar veículos blindados de rodas.
Portanto, gostaria de saber que programa é este e se sempre é a NATO que vai financiar a aquisição destes carros de combate, o que, de facto, acho estranho. Se é a NATO, peço que nos informe ao abrigo de que programa e a que título, mas, se não é, gostaria de saber de onde vem este dinheiro, porque é reconhecida a sua necessidade. Mais, a fazer fé nesta notícia, o investimento da Lei da Programação Militar, que, na sua globalidade, será de 51,5 milhões de euros, não é suficiente para a aquisição destes veículos, faltarão ainda 28 milhões. Portanto, gostaria de saber qual é a fonte de financiamento para que esta aquisição se concretize.

O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Ministro da Defesa Nacional.

O Sr. Ministro da Defesa Nacional: — Sr. Presidente, procurarei corresponder à solicitação de ser o mais breve possível, de qualquer das maneiras não quero deixar de responder às quatro questões que o Sr. Deputado António Filipe me colocou.
A primeira questão diz respeito às despesas com pessoal. Houve, no que diz respeito ao pessoal, um esforço de racionalização e de contenção no quadro da Defesa Nacional, que se traduziu na redução de cerca de 1000 efectivos em regime de voluntariado e de contrato, com uma poupança da ordem dos 10 milhões de euros. Mas isto não significa que não tenha havido também outras áreas onde se levantaram despesas que não estavam previstas, nomeadamente actualizações salariais.
No entanto, há normalmente duas áreas onde se coloca a questão das despesas com pessoal, uma já aqui foi falada, é na saúde e outra é nas pensões de reserva, onde normalmente se diz que há insuficiências.
No que se refere à saúde, creio que, de certa maneira, já respondi quando dei resposta à questão colocada pelo Sr. Deputado Marques Júnior.
Relativamente às pensões de reserva, também aqui há algumas economias, que é importante sublinhar. E estas economias vêm basicamente de duas alterações: a primeira tem a ver com a alteração legislativa que fez com que a idade da passagem à reserva fosse «empurrada» mais para a frente, para um mínimo de 36 anos de serviço, significa isto que se entra na reserva mais tarde e, portanto, que há menor despesa; a segunda tem a ver com o facto de também ter havido uma redução do tempo na passagem à reforma, aquilo a que normalmente chamamos «pensões provisórias de reforma», aquele período em que, solicitada a reforma, o Ministério da Defesa Nacional continua a pagar a pensão até a Caixa Geral de Aposentações começar a pagá-la. E, portanto, quer pela primeira via quer por esta segunda há também alguma poupança, alguma economia, nas despesas com pessoal.