74 II SÉRIE-OE — NÚMERO 4

Em segundo lugar, até poderíamos dizer que o orçamento da Defesa Nacional, relativamente aos aspectos parcelares, tem indicadores que são bastante positivos. Mas creio que será necessário fazer mais operações — de certo modo, o Sr. Ministro já o fez, quando falou de um aumento de 8,5% e, depois, de um aumento de 3,3% — no sentido de identificar e clarificar o que significam, realmente, as verbas inscritas no orçamento.
A este propósito, chamo a atenção para dois ou três pequeninos pontos.
Primeiro, o Sr. Ministro falou de um aspecto que me parece correcto: a eventual evolução da alteração do paradigma relativamente às questões de pessoal e de equipamento. Concordo, naturalmente, com este paradigma, mas é evidente que todos nós temos de analisar esta questão numa perspectiva mais realista.
Por exemplo, em matéria de pessoal: gasta menos com pessoal? Porquê? Porque se está a diminuir o pessoal relativamente aos efectivos que estavam previstos no sistema de forças nacional, em missões das Forças Armadas e em documentos aprovados anteriormente? Ou porque o recrutamento do pessoal está ao nível do previsto? Se reduzirmos o pessoal, o paradigma aperfeiçoa-se, mas aperfeiçoa-se numa perspectiva que não é a mais adequada.
O mesmo se diz relativamente aos investimentos, porque se houver, quer ao nível das cativações quer ao nível da execução orçamental, uma diminuição efectiva da execução orçamental, também este paradigma parece aperfeiçoar-se, mas à custa de elementos que, eventualmente, não seriam os mais adequados.
Segundo, no que respeita à diminuição de verbas relativamente à saúde e às pensões de reserva, gostaria que o Sr. Ministro pudesse dar uma pequena explicação sobre esta matéria, sendo certo que algumas destas questões podem resultar da racionalização que foi feita ao nível da saúde e das implicações que tal tem nas populações. Eu acredito nisto, embora deva sublinhar que, em alguns casos, esta racionalização está a ser feita com custos muito gravosos para os utentes, nomeadamente para aqueles que têm reformas muito baixas e que são altamente penalizados com as reformas que foram feitas no âmbito da saúde, pelo que, a meu ver, a médio prazo (no quadro geral desta análise que o Sr. Ministro disse estar a fazer-se), ela deve ser revista, eventualmente.
Por outro lado, gostaria de obter uma pequena explicação para algo que está inscrito, pela primeira vez, no orçamento (e creio que se aplica a todos os Ministérios, aplica-se pelo menos ao Ministério da Defesa Nacional) e que resulta da Circular n.º 1335 da Direcção-Geral do Orçamento: a chamada reserva orçamental, que corresponde a 2,5% da despesa de funcionamento normal. O que é que isto quer dizer? Como é que se movimenta esta verba? Isto será, ou não, uma nova forma de cativação, agora no âmbito das despesas de funcionamento normal? Gostaria que o Sr. Ministro respondesse a estas questões.
Uma outra questão, que já foi respondida, prende-se com o problema dos ex-combatentes. Aliás, há boas notícias relativamente à questão dos deficientes — refiro-me às notícias que ouvi hoje, na comunicação social, relativamente ao stress pós-traumático —, pois creio que está em perspectiva um protocolo que pode dar um impulso para começar a resolver uma parte deste problema, que é muito grave ao nível não das Forças Armadas mas da sociedade. A maior parte de nós não tem verdadeira consciência da gravidade desta situação.
Quero ainda sublinhar o que o Sr. Ministro disse, isto é, que este encargo com ex-combatentes não deve ser, prioritariamente, preocupação e responsabilidade do Ministério da Defesa Nacional mas, sim, da segurança social ou do Estado no seu conjunto, não devendo pesar ou estar a cargo do Ministério da Defesa Nacional.
Termino aqui a minha intervenção, as questões restantes serão colocadas pelo Sr. Deputado Agostinho Gonçalves.

O Sr. Presidente: — Tem, então, a palavra o Sr. Deputado Agostinho Gonçalves. Agradeço que se cinja ao limite de tempo estipulado, que já foi, de alguma forma, esgotado com a intervenção do Sr. Deputado Marques Júnior, solicitando-lhe brevidade na sua intervenção.

O Sr. Agostinho Gonçalves (PS): — Sr. Presidente, Sr. Ministro da Defesa Nacional e Sr. Secretário de Estado, o orçamento para 2008 não poderia deixar de ser um orçamento de continuidade, que é sinal de que a política que está a ser desenvolvida é positiva e de investimento. Portanto, representa uma evolução fortemente positiva na continuidade.
Tal juízo parece-me relativamente fácil de demonstrar.