73 | II Série GOPOE - Número: 004 | 13 de Novembro de 2007

Este é um ponto importante.
Neste ano (e é isso que gostava de dizer), comparando com períodos homólogos, porque a estimativa que temos é até a meio do ano, até Julho, a taxa de execução da Lei de Programação Militar é a mais elevada desde 2001! Foi de 9,18%, em 2002; de 19,10%, em 2003; de 9,97%, em 2004; de 13,7%, em 2005; de 16,61%, em 2006; e é de 21,17%, neste ano! Portanto, a meio do ano de 2007, temos a taxa de execução mais elevada desde 2001! Julgo que também vale a pena que isto seja referido.
O Sr. Deputado sabe tão bem quanto eu que a primeira metade do ano é sempre a de menor execução, porque é altura de lançamento dos concursos, os quais só se concretizam na segunda metade.
Agora, vejamos a questão que o Sr. Deputado colocou sobre as alienações, que, julgo, é talvez a mais séria e a mais difícil com que nos confrontamos relativamente à modernização.
Sejamos muito claros: julgo que houve, quando se aprovou, nesta Casa, a Lei de Programação Militar, optimismo relativamente a esta matéria. Optimismo no que diz respeito à situação do mercado e optimismo no que diz respeito à valorização dos equipamentos. Mas o Governo e Ministério da Defesa Nacional farão tudo para corresponder a esse optimismo, sabendo que o mercado funciona com realismo! Em que ponto estamos, para sermos claros? Em 2007 — é público, os Srs. Deputados conhecem —, estão numa fase relativamente adiantada as negociações com o Governo do Uruguai para a alienação das fragatas. São duas as fragatas a serem transferidas para a Marinha do Uruguai. Foi assinado um memorando de entendimento e contamos, até ao final do ano, proceder à assinatura do contrato dessas mesmas fragatas.
Segundo, os helicópteros Puma. Houve uma oportunidade que não era de molde a servir o interesse nacional no que diz respeito à valorização desses equipamentos e, neste momento, decorrem negociações em duas áreas para a alienação desses helicópteros Puma.
Terceira área, a questão dos F16. Como é sabido, o valor das aeronaves no mercado depende da sua modernização, ou seja, da instalação do MLU. Foi iniciado um processo com a OGMA no sentido de calendarizar progressivamente, ao ritmo de seis a partir do próximo ano, a modernização dessas aeronaves de maneira a que possam ser alienadas.
Portanto, está a trabalhar-se, em primeiro lugar, no processo de modernização, para que possamos, imediatamente a seguir, fazer a abertura do processo relativamente à alienação. Ela terá de ser calendarizada, mas esta calendarização terá de ser feita em função da modernização das aeronaves.
Volto a dizer que esta é uma questão séria, em que todos temos de estar empenhados — e o Ministério está empenhado —, porque, de facto, julgo que houve optimismo quando a lei foi aprovada e, agora, temos de trabalhar para que esse optimismo se possa concretizar. Mas o certo é que o mercado não é optimista, é realista.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Marques Júnior.

O Sr. Marques Júnior (PS): — Sr. Presidente, Sr. Ministro da Defesa Nacional e Sr. Secretário de Estado da Defesa Nacional e dos Assuntos do Mar, começo por fazer uma saudação particular à presença dos Srs.
Membros do Governo e uma curtíssima intervenção, embora sob protesto, face ao pouco tempo de que dispomos para discutir o orçamento, porque, a meu ver, um orçamento justificaria, da parte da Assembleia da República, uma discussão mais aprofundada. E estou a referir-me aos tempos de intervenção que o Sr. Presidente fixou no início da reunião.
Assim, na primeira ronda a intervenção do Grupo Parlamentar do PS será dividida entre mim e o meu camarada Agostinho Gonçalves, e começo por dar duas ou três notas, relativamente a este orçamento.
Em primeiro lugar, a expressão que melhor pode qualificar este orçamento é «um orçamento de continuidade», qualificativo que, aliás, consta do parecer da Comissão de Defesa Nacional e que o Sr. Ministro também teve oportunidade de referir. Esta é, talvez, a característica mais importante deste orçamento, num quadro — há que reconhecer e sublinhá-lo — de restrições orçamentais que, globalmente, se aplica à Administração Pública. E, naturalmente, as Forças Armadas não poderiam deixar de participar deste esforço. É assim que vejo o orçamento da Defesa Nacional relativamente a estas questões.