70 II SÉRIE-OE — NÚMERO 4

O Sr. Presidente: — Muito obrigado, Sr. Ministro da Defesa Nacional, por esta sua introdução.
Vamos, então, iniciar o debate, com a primeira ronda de perguntas, para o que está inscrito, em primeiro lugar, o Sr. Deputado Henrique Rocha de Freitas.

O Sr. Henrique Rocha de Freitas (PSD): — Srs. Presidentes das Comissões de Orçamento e Finanças e de Defesa Nacional, Sr. Ministro da Defesa Nacional, Sr. Secretário de Estado da Defesa Nacional e dos Assuntos do Mar, V. Ex.ª, Sr. Ministro, era, certamente, um homem feliz se não tivesse de vir a esta Casa, discutir o Orçamento do Estado, todos os anos. Gostaria, certamente, como gosta, de vir aqui, e eu sei, falar das questões que se prendem com o nosso empenhamento internacional, com o nosso cumprimento de compromissos que advêm da NATO, enfim, adoraria falar das questões internacionais, da geopolítica, da geoestratégia, mas é a vida, tem de vir cá falar do Orçamento. E a verdade é que ainda está por inventar uma organização que não necessite de meios financeiros, e o Ministério da Defesa Nacional necessita muito desses meios financeiros.
A primeira questão que importa colocar é a seguinte: como é que um orçamento que, segundo o primeiro parágrafo da nota explicativa, apresenta um acréscimo de 3,3%, se compararmos com as despesas da administração central, ou de 8,5%, se compararmos com a estimativa de execução do ano anterior, não tem, depois, nenhuma correspondência em todo o resto das páginas na nota explicativa?! É um mistério e é este mistério que gostava de ver desvendado, sem ter de percorrer o caminho da estrada de Sintra.
Bom! Então, qual é a aritmética deste Orçamento? É uma aritmética extraordinária. Para já, gostava de deixar uma nota preliminar, dizendo que, em 2005, quando o Partido Social Democrata deixou o Governo e este Ministério, o peso da defesa nacional no PIB era de 1,5% e, neste momento, já vai em 1,2% – algo significa este peso da defesa no PIB nacional.
Mas vamos, então, aos mistérios deste orçamento. Comecemos pelos mais fáceis, desde logo pelo Gabinete dos Membros do Governo. A dotação afecta ao Gabinete sofreu uma redução de 47%, ou seja, de 13 milhões de euros, pelo que gostaria apenas de saber a que se refere esta redução de 13 milhões.
Depois, surge um mistério fantástico, porquanto V. Ex.ª fala do empenho na profissionalização. É que esse empenho na profissionalização significa uma redução de 9,5 milhões de euros para 7 milhões de euros, no âmbito da Lei do Serviço Militar. Há assim um decréscimo tão grande da taxa de natalidade, de 2007 para 2008, que justifique uma redução de 2,5 milhões de euros?! Bom! A este propósito, gostaria que deixasse alguma nota sobre como corre o Dia da Defesa Nacional e sobre a possibilidade, que até já discutimos os dois, muitas vezes, de as mulheres poderem também ser incluídas nesse Dia da Defesa Nacional.
Uma indicação que gostava que me desse tem a ver com a razão de ser por que as transferências para a Associação dos Deficientes das Forças Armadas não têm uma evolução normal, como sucede, por exemplo, com a transferência para a Liga dos Combatentes.
Quarto mistério deste orçamento: 35 milhões de euros para os antigos combatentes. Curiosamente, é o mesmo valor do ano passado. Porquê? Há mais combatentes?! Ou os combatentes são os mesmos e o Sr.
Ministro está a incumprir a lei?! É que, ano a ano, entram na capitação de pagamentos mais combatentes – aliás, a curva estava feita e o pico seria atingido em 2017 ou 2018 –, razão pela qual este número de 35 milhões significa, desde logo, e permita-me que seja eu a desfazer o mistério, que o Sr. Ministro não está a cumprir a lei, está a afrontar uma lei aprovada por unanimidade neste Parlamento.
Relativamente às forças nacionais destacadas, surge também o mesmo número: 58 milhões de euros. Gostava que o Sr. Ministro dissesse, claramente, se estes 58 milhões cobrem todos os compromissos em que Portugal gostaria de se empenhar em 2008. Há 58 milhões, porque esse valor cobre as necessidades ou só há 58 milhões porque muitas necessidades ficam por cumprir, do ponto de vista dos nossos compromissos externos?! Passemos à cooperação técnico-militar, que envolve um mistério fantástico e delicioso. Temos duas ou três páginas na nota explicativa sobre esta matéria e não consigo ver, em nenhuma delas, um valor para a cooperação técnico-militar. Posso referir as páginas 24, 25 e 26, onde se diz que sobe 47%, mais 20% de recursos próprios, mas não consigo ver 1 € plasmado nessas três páginas. E penso que a cooperação tçcnico-militar merece, da parte de qualquer Governo, em Portugal, uma actuação firme e muito clara.
Passando para o PIDDAC, gostava que o Sr. Ministro me desse uma nota muito clara sobre a forma como está a evoluir a construção quer dos navios de combate à poluição, os NCP, quer dos navios patrulha oceâni-