65 | II Série GOPOE - Número: 004 | 13 de Novembro de 2007

Por outro lado, não ç todos os dias que se assina um tratado, ç uma cerimónia diferente» A cimeira com África, como sabe, tem estado há tanto tempo a ser adiada que não é por isso, seguramente, que os Chefes de Estado não estarão em Lisboa.
Deputado Carlos Gonçalves, queria apenas salientar que eu disse que não deixaria de guiar a minha orientação política desde o início de 2008 para a política das comunidades, porque é a partir dessa data que terei mais disponibilidade. Compreenderá que o Ministro dos Negócios Estrangeiros, tendo um Sr. Secretário de Estado que tem estado a tempo inteiro a gerir a política das comunidades, se concentre no exercício da Presidência. Reconhecidamente, só o Sr. Deputado pode imaginar que eu conseguia, no âmbito da actividade da Presidência, estar a dedicar o tempo que gostaria ao acompanhamento dos problemas das comunidades portuguesas.
Mas fá-lo-ei com todo o gosto e, apesar de tudo, direi que em muitas das deslocações que tenho feito me tenho inteirado, como é óbvio, da situação das comunidades portuguesas. Fi-lo em Moçambique, na África do Sul e noutros países onde tive de estar no âmbito da Presidência, mas focarei a minha acção muito na política das comunidades portuguesas, porque entendo, como já disse, que a devo valorizar do ponto de vista das prioridades do Estado português.
Mas haverá sempre problemas. O Sr. Deputado referiu o caso da Holanda e a verdade é que houve problemas e houve resposta por parte dos serviços. Não é por acaso que os problemas não têm estado na comunicação social, na televisão, como estiveram no passado. A verdade é que houve resposta, houve acção por parte, designadamente da Inspecção-Geral do Trabalho. Houve, por outro lado, um acordo e um acompanhamento muito directo com as autoridades da Holanda. O Sr. Deputado não pode descurar que houve aí um trabalho desenvolvido de imediato, face aos problemas que foram colocados.
Mas haverá sempre problemas, Sr. Deputado. Nós temos mais de 5 milhões de emigrantes no mundo e é impossível, através do conforto, do apoio da rede do Estado português ou da administração consular, resolver todos os problemas que se colocam em todo o mundo às comunidades portuguesas. Haverá sempre, felizmente para si, um problema, para que o Sr. Deputado tenha um capital de queixa e possa vir aqui fazer o que lhe compete, no âmbito das atribuições que competem aos Deputados da oposição. O Sr. Deputado fá-lo em nome do seu eleitorado específico! Quanto aos fluxos migratórios, não deixamos de ter em consideração o que se passa a este respeito, mas não compare a realidade actual com o que vivíamos há uns anos. É para isso que chamo a sua atenção, pedindo-lhe que não faça demagogia em torno deste tema, que, naturalmente, é de bandeira na situação económica que o País conhece e no combate político que conhece uma nova fase. Não o traga para este debate, porque tal não lhe fica bem. A política de acompanhamento das comunidades portuguesas é outra coisa diferente da política de migrações e de emigração. Esse é um debate que deve ser articulado com a política das comunidades, mas não é um debate que necessariamente tenha de ser travado aqui.
A Sr.ª Deputada Maria Carrilho falou da reforma consular e do papel do FRI e eu quero dizer-lhe que, penso, de facto, que o papel do FRI tem de ser valorizado no desenvolvimento da acção política relativa às comunidades portuguesas.
Ainda avaliei duas ou três questões referidas pelo Deputado Honório Novo e, como tal, confirmo que o Centro Jacques Dellors está integrado no orçamento da Direcção-Geral dos Assuntos Europeus, que, por isso, é aumentado de acordo com os compromissos desse Centro.
Quanto à avaliação da Presidência, teremos tempo de a fazer, necessariamente.
Quanto à questão colocada pelo Deputado Telmo Correia, creio que se deve valorizar mais, do ponto de vista da presença em África, a cooperação técnico-militar. Aliás, em estreita articulação com o Ministério da Defesa, há novas iniciativas em perspectiva nesse domínio e penso que o Parlamento deverá ser informado acerca do alcance dessas iniciativas.
Sobre o Instituto Camões, já disse que ele deve ser refundado na perspectiva do que são os seus novos objectivos, definidos por uma reforma ambiciosa e que reputo da maior importância para a afirmação dos interesses portugueses no mundo, ou seja a reforma da política de difusão da língua e da cultura portuguesas.

O Sr. Presidente: — Muito obrigado, Sr. Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros.