68 II SÉRIE-OE — NÚMERO 4

triplicou neste período: era de 24 milhões, em 2000, é, hoje, da ordem dos 58 milhões, podendo crescer até aos 63 milhões em 2008.
São, portanto, tendências de longo prazo que caracterizam uma política que atravessa um período longo e que se materializa como uma política de Estado.
No ano passado, quando estive aqui por ocasião da discussão do Orçamento para 2007, disse que iríamos ter um ano difícil, disse que iríamos enfrentar restrições, mas disse também que iríamos cumprir os objectivos.
De facto, tivemos uma execução orçamental exigente, que nos obrigou a gastar melhor, mas que cumpriu os objectivos.
O orçamento de defesa nacional para 2008 será ainda um orçamento de rigor – como, aliás, devem ser todos os orçamentos –, mas um orçamento que permite apostar na modernização, na reestruturação e na capacidade de projecção das forças nacionais portuguesas.
É um orçamento, como disse o Sr. Presidente, de rigor, marcado pelo compromisso a médio prazo da consolidação das finanças públicas mas, gostava de o dizer, que garante o cumprimento das missões fundamentais da defesa nacional e das Forças Armadas. É, pois, um orçamento que caminha no sentido certo no que diz respeito à distribuição da estrutura orçamental, de uma forma mais equilibrada e mais racional no que diz respeito à defesa nacional.
No plano do pessoal, não obstante o impacto financeiro que decorre da adopção de um princípio de profissionalização das Forças Armadas, que, como todos sabemos, sobe os custos, tem sido possível que o orçamento da defesa nacional vá diminuindo, centrando-se hoje na ordem dos 55% do orçamento e isto aproximase muito dos números ideais, nomeadamente dos números da NATO, que seria de 50%. Portanto, a tendência vai no sentido certo.
O mesmo se pode dizer relativamente ao investimento. O esforço de modernização dos meios ao dispor das Forças Armadas, apesar dos constrangimentos financeiros, espelha-se hoje na despesa de investimento que é, enfim, somando Lei da Programação Militar e PIDDAC, cerca de 24,1% do orçamento da defesa nacional. Isto, digamos, alinha também nas orientações gerais que apontam, no quadro da NATO, para que os países afectem um mínimo de 20% do seu orçamento ao procurement.
Finalmente, operação e manutenção: no que se refere às despesas de operação e manutenção, vale a pena destacar o esforço que se tem vindo a fazer no quadro das forças nacionais destacadas e, digamos, na procura com vista a que haja uma continuidade de despesa que permita aquilo que é essencial, aquilo que são as missões fundamentais, acrescendo-lhe essa grande prioridade que é a das forças nacionais destacadas.
Permitam-me que destaque apenas alguns aspectos relativos a esta proposta que os Srs. Deputados conhecem e que me permitiria relembrar. Em primeiro lugar, que a proposta de lei do Orçamento do Estado para 2008 atribui ao Ministério da Defesa Nacional uma verba total de 2114,7 milhões de euros, que representa, se comparado com o orçamento inicial atribuído em 2007, um acréscimo de 3,3%, mas se o compararmos com a estimativa da execução esse acréscimo é de 8,5%. Mas julgo que vale a pena vermos por categoria de despesa.
Em relação ao investimento: esta é, sem dúvida alguma, a categoria que faz crescer, que impulsiona o orçamento, em particular a Lei da Programação Militar. Mas as dotações afectas ao investimento, Lei da Programação Militar e PIDDAC sobem 15,9%, face ao mesmo padrão comparativo do ano anterior, materializando o esforço de reequipamento e modernização das Forças Armadas e contribuindo para esse objectivo de umas Forças Armadas mais modernas e mais bem preparadas, do ponto de vista tecnológico.
No que respeita ao funcionamento, há um acréscimo, ainda que ligeiro, de 0,9%, não chega a 1%. Vamos dizer que é algo que continua, mas que regista, praticamente em todos os capítulos, um ligeiro aumento, nomeadamente nos ramos da marinha, com mais 0,6%, no exército, mais 0,7% e, na força aérea, com mais 0,3%. Mas, mais importante do que isto, julgo, há três ou quatro aspectos desta proposta de orçamento na área da defesa nacional que julgo que importa realçar.
Em primeiro lugar, é a diminuição da cativação na Lei da Programação Militar que, no ano passado, se cifrou nos 40% e que, este ano, baixa para um valor de 35%.
Em segundo lugar, o facto de o produto das alienações e de oneração do património do Estado pelo Ministério da Defesa Nacional poder reverter inteiramente a favor do orçamento da defesa nacional, nomeadamente às rubricas que os Srs. Deputados, conhecem.
Em terceiro lugar, o facto de a verba destinada à investigação e ao desenvolvimento na Lei da Programação Militar 2008 acompanhar o esforço nacional, evidenciado no Orçamento do Estado nesta matéria com o valor