64 II SÉRIE-OE — NÚMERO 4

mudança de estrutura do Centro de Informação Jacques Dellors e sobre a avaliação do orçamento da Presidência portuguesa da União Europeia ficarão para a próxima oportunidade, provavelmente para a próxima Presidência da União Europeia, que, de acordo com o novo Tratado, nunca existirá!»

O Sr. Presidente: — Muito obrigado, Sr. Deputado.
Não deixo de registar que indiciariamente, pelo menos, as perguntas foram colocadas e o Sr. Ministro, naturalmente, não deixará de dar as respostas a seu tempo.
Tem a palavra o Sr. Deputado Telmo Correia.

O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): — Sr. Presidente, de forma breve, queria agradecer ao Sr. Ministro a sua disponibilidade e dizer que cá estaremos para travar interessantes debates, quer sobre a diplomacia económica quer sobre o ensino do português.
Houve, no entanto, uma questão que coloquei e à qual o Sr. Ministro não se referiu. Falo da questão do enquadramento do pessoal do Instituto Camões, que resulta do facto de a lei orgânica não ser clara nessa matéria.
Aproveito ainda, nos 15 segundos que me restam, para lhe pedir uma opinião sobre a cooperação.
Neste tema, há uma área que nos parece estratégica, uma vez que, designadamente na África lusófona, o apoio à construção do Estado é uma prioridade portuguesa. Ora, nessa matéria a cooperação na área militar é fundamental. Como tal, gostava de ouvir o Sr. Ministro sobre essa matéria, uma vez que o Ministério dos Negócios Estrangeiros tem também uma palavra a dizer sobre a formação.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado José Cesário.

O Sr. José Cesário (PSD): — Sr. Presidente, quero apenas fazer uma referência necessária à questão do regulamento consular. Trata-se de uma matéria extremamente complexa e é preciso dizer que o documento que está em circulação encerra em si soluções que obrigam a uma grande reflexão, sendo que há matérias das quais discordamos e outras com as quais concordamos.
Era mau que isto fosse avaliado apenas do ponto de vista meramente político ou, como V. Ex.ª referiu há pouco, Sr. Ministro, apenas em diálogo ou debate com uma das classes dentro do Ministério dos Negócios Estrangeiros. Esta é uma questão essencial no que concerne à gestão dos postos da rede consular e tem implicações enormes, sobretudo para os utentes. Por outro lado, tem implicações, por exemplo, a nível da hipotética criação dos conselhos consultivos e, portanto, na relação com as comunidades.
Como tal, aquilo que sugiro, Sr. Ministro, é que V. Ex.ª, quando vir que tem condições para fazer um debate com tempo na Assembleia da República, o promova, solicitando naturalmente à Comissão uma reunião adequada para tal.

O Sr. Presidente: — Sr. Deputado, registei a sua intervenção, mas, como sabe, ela não cabe na alçada da interpelação à mesa nem, seguramente, na ronda de perguntas que teve lugar. É uma intervenção que não deixará de ser registada, mas há que convir que está completamente fora do tema em causa, do que estamos a tratar e a decidir. Como tal, peço-lhe que de uma próxima vez não haja nenhuma intervenção à margem da ordem do dia.
Para responder, tem a palavra o Sr. Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros.

O Sr. Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros: — Muito rapidamente, direi que estou, como está o Sr. Secretário de Estado, obviamente disponível para vir discutir o regulamento consular.
Todavia, neste momento essa discussão não faz sentido, porque não há regulamento consular; há, sim, um projecto que está numa fase de trabalho interno do Ministério, pelo que é absolutamente despropositado discutir, neste momento, uma coisa que não existe. O que há é, repito, um projecto de trabalho sobre o qual se está, efectivamente, a trabalhar.
Em relação à pergunta do Deputado Mário David, direi apenas que a vinda por duas vezes consecutivas a Lisboa dos Chefes de Estado é incómoda, mas é a lei da vida na actividade internacional. Nós próprios também temos de nos deslocar muitas vezes a outras capitais para honrar compromissos.