59 | II Série GOPOE - Número: 004 | 13 de Novembro de 2007

Uma outra questão tem a ver com o seguinte: estranhei que, em todos os documentos que nos fez chegar, não abordasse a questão do fenómeno da emigração. O Sr. Ministro já se pronunciou hoje sobre isto e já nos disse que, hoje, ser emigrante não é como há 10, 30 ou 40 anos e que temos de olhar a emigração na lógica do mercado único. Enfim, disse-nos que é diferente.
Mas a actual emigração, Sr. Ministro, traz outros problemas, diferentes, mas muito complicados, como o tráfico de seres humanos e situações de trabalho escravo. Tivemos situações dessas na Holanda, em Espanha e, não querendo faltar à verdade, penso que foi na Suíça ou em França que também tivemos um caso. Assim, as características desta nova emigração trazem problemas muito complexos que, inclusivamente, são discutidos e debatidos ao nível europeu, bem como a forma de combatê-los, nomeadamente o tráfico de seres humanos.
Ora, estranhei que não houvesse qualquer referência a esta questão nos objectivos políticos aqui enunciados.
A última questão prende-se com os problemas da cooperação. Não vou gastar muito tempo com esta matéria, pois outros Srs. Deputados já colocaram várias questões a este propósito, mas gostava que o Sr. Ministro clarificasse a questão do fundo próprio, porque baralhou-se aqui um pouco este assunto.
É que uma coisa é a aposta, que parece o Ministério quer fazer em termos da cooperação, em incentivar a educação, uma componente do ensino da língua portuguesa, mas em consonância, como diz o Relatório, com os Objectivos de Desenvolvimento do Milénio.
Então, isto não é igual ao ensino do Português no estrangeiro, Sr. Ministro; isto é uma coisa muito diferente – penso eu –, está na lógica da cooperação. E, nesse caso, não estou a pôr em causa que exista um investimento sério, em termos dos Objectivos de Desenvolvimento do Milénio, na educação, não estou a pôr isso em causa, mas gostaria de ouvir da sua parte, Sr. Ministro, que não vai limitar-se ao ensino, isto porque as questões da educação são muito importantes, mas têm certamente uma componente muito relevante na promoção da saúde, na prevenção do HIV SIDA – e sabemos de países onde este plano vai ser implementado –, bem como na promoção dos direitos das mulheres, isto na lógica dos Objectivos de Desenvolvimento do Milénio.
Termino, Sr. Ministro – e penso que não farei perguntas na segunda volta –, recordando que o Sr. Ministro disse que a partir de 2008 existirá uma tendência para inverter a lógica das verbas que têm sido atribuídas à cooperação, que têm vindo a descer e que neste orçamento continuam a descer, ou seja, não há reforço para as verbas da cooperação.
Assim, gostaria de perguntar ao Sr. Ministro se tem condições para afirmar que o seu Ministério vai trabalhar para garantir as percentagens acordadas ao nível da União Europeia para a ajuda pública ao desenvolvimento de 0,51%, em 2010, e de 0,7%, em 2015.
Coloco esta questão, porque já chegámos praticamente ao défice. A minha pergunta é, segundo o seu Governo se farta de enfatizar, como é que isto vai ser concretizado em termos futuros?

O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Ministro dos Negócios Estrangeiros.

O Sr. Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros: — Sr. Presidente, gostaria de contestar que tenha havido uma contestação generalizada à reforma consular. Houve contestação, é óbvio, o que é sinal de que alguma coisa está a mexer. Aliás, devo dizer que não tenho qualquer problema com a contestação, desde que ela ocorra no espaço da legalidade e da cidadania que identificamos como aceitável. Estamos num Estado democrático, que tem uma relação democrática com os seus cidadãos, aqui e no resto do mundo, e que, por isso, aceita naturalmente a contestação. No entanto, não aceito que seja uma contestação tão generalizada que ponha tudo em causa – aliás, penso que o que refere resultou de uma visão do problema muito desfasada do que é a realidade.
Penso que é possível fazer a reforma de rede consular, com redimensionamento e a aproximação, de acordo com a mesma orientação política. Não temos uma visão estática da representação consular, como ocorreu no passado, por isso entendemos que é possível redimensionar a rede e aproximar mais as estruturas dos próprios cidadãos. Vivemos nas sociedades em que vivemos. E se o Sr. Deputado for analisar, nos países onde houve mais incidência de alterações nesse domínio, verificará que foi em países que estão hoje na vanguarda das sociedades de informação e comunicação.