58 II SÉRIE-OE — NÚMERO 4

exterior, possa vir a ser o catalisador de uma acção mais compatível com as expectativas criadas ao longo destes anos em relação a este sector.
Por último, em relação à difusão da língua portuguesa, não posso desenvolver o que penso poder ser um modelo alternativo. Concordo consigo que o ensino deve ser em português. Por isso, repare: o que estamos a propor? Estamos a propor a criação de um fundo, dotado de uma verba significativa – não lhe digo exactamente quanto, mas será uma verba de algumas dezenas de milhões de euros –, que permita focar a política de difusão da língua a partir também de uma acção consequente de expansão da rede de ensino em língua portuguesa, o que significa orientar também as verbas para o cumprimento dos Objectivos de Desenvolvimento do Milénio. Aliás, os países africanos de língua oficial portuguesa estão, como sabe, no ranking dos países com mais dificuldades do ponto de vista do acesso às metas previstas para a educação durante os próximos anos, até 2015, de acordo com os objectivos definidos pelas Nações Unidas.
Penso, por isso, que a afectação de um programa robusto de acções e de iniciativas neste sector, que permita alargar o acesso ao ensino a populações de países com quem temos programas específicos de cooperação e de ajuda ao desenvolvimento em África, é determinante não só para o objectivo desses países mas também para a expansão da difusão da língua portuguesa.
Independentemente de reconhecer também que o modelo que serve hoje para a difusão da língua portuguesa em termos internacionais, designadamente no âmbito dos institutos de línguas, está completamente desfasado do que é uma língua que se afirma como a terceira língua da Europa falada no mundo e com o estatuto que tem.
Julgo, por isso, que há um trabalho enorme a fazer. E esse debate teremos de travá-lo, necessariamente, nesta Casa, procurando forjar o consenso indispensável para que uma mudança de governo não deite por água abaixo o trabalho deste Governo sobre esta matéria e assegure a continuidade nos anos seguintes.

O Sr. Presidente: — Para formular o último pedido de esclarecimentos, nesta primeira ronda, tem a palavra a Sr.ª Deputada Helena Pinto.

A Sr.ª Helena Pinto (BE): — Sr. Presidente, Sr. Ministro, gostaria de começar por colocar-lhe, ainda, algumas questões relacionadas com as comunidades portuguesas no estrangeiro.
O Sr. Ministro já nos disse que está apostado na valorização desta área e que, no próximo ano, nos dará provas desse seu empenho. Atrevo-me, porém, a pedir-lhe que, durante o debate deste orçamento, vá dando já algumas provas desse empenho para não ficarmos só a saber das suas intenções generalistas.
Sr. Ministro, até por acaso, um dos objectivos que coloca em termos políticos prende-se com o incentivar da participação cívica e política dos portugueses, inclusivamente dos residentes no estrangeiro.
Ora, gostaria de dizer-lhe que este objectivo o Sr. Ministro já o atingiu, em parte, este ano. Efectivamente, o Sr. Ministro conseguiu o que há muito tempo não se conseguia: uma mobilização geral e uma participação política activa dos portugueses e portuguesas residentes no estrangeiro de contestação à reestruturação da rede consular, inclusivamente com manifestações no estrangeiro e em Portugal e até com realização de referendos. Nesse aspecto, a sua política foi ao encontro deste objectivo, porque potenciou essa participação, que, como sabe, foi geral.
Agora, o Sr. Ministro, no programa e nos objectivos políticos que enuncia no orçamento para 2008, diz que vai proceder à modernização da rede consular – e era interessante percebermos um pouco mais sobre esta modernização – e à aproximação das estruturas consulares às comunidades – e neste ponto é que gostava muito que o Sr. Ministro concretizasse como vai ser esta aproximação.
Como sabe, uma das críticas feita à reestruturação, nomeadamente por parte das comunidades, foi exactamente a do afastamento destas estruturas das próprias comunidades. Ora, parece que há aqui uma inversão. Poderá haver uma solução mágica, não sabemos» Mas gostava que o Sr. Ministro – ou o Sr. Secretário de Estado, se o Sr. Ministro assim o entender – concretizasse como vai ser feita a aproximação das estruturas consulares às comunidades.
E já agora, peço-lhe, embora perceba que as provas vêm para o ano, que nos diga, pelo menos, quantos quiosques multimédia vão ser instalados e mais ou menos em que áreas, isto para percebermos quantificadamente, uma vez que estamos a discutir o orçamento, qual é o empenho.