71 | II Série GOPOE - Número: 004 | 13 de Novembro de 2007

cos, os NPO, porque, tanto quanto sei, as indicações do estaleiro de construção de Viana do Castelo são muito negativas.
Vamos, agora, ao mistério deste Ministério, porque é o mistério que o impulsiona, ou seja, a Lei de Programação Militar. Em tempos, eu disse que a LPM significava, para este Governo socialista, a lei de poupança militar, e este Orçamento vem, exactamente, confirmá-lo.
O Sr. Ministro, neste exercício de aritmética socialista, chega ao ponto de dizer que é possível atingir uma Lei de Programação Militar de 403 milhões de euros. Ora, ficava muito feliz, se V. Ex.ª executasse 75 milhões de euros. Muito simples: o Sr. Ministro tem 313 milhões da Lei de Programação Militar e, depois, diz «mas, possivelmente, pode chegar a 403 milhões, porque tenho aqui 90 milhões de alienação de equipamento militar». Aliás, já agora, gostava de saber como é que correu a alienação no ano anterior, mas vá lá, vamos para os 90 milhões, embora duvide que os tenha. Dos 313 milhões tem uma taxa de cativação de 35%, tendo descido 5%, o que, convenhamos, é muito pouco. Bom! Só aí, desaparecem logo 120 milhões. Depois, desaparecem mais 10%, isto é, mais 30 milhões, que têm a ver com a possibilidade de desvio legal para operação e manutenção, ficando à volta de 150 milhões de euros. Como a sua taxa de execução baixou, em relação à dos Governos do PSD, cerca de 10% a 12%, significa que, desses 150 milhões, vai ter uma taxa de execução de metade, ou seja, de 75 milhões de euros.
Por isso, a verdade é esta: o Governo arvora-se no direito de dizer que tem um impulso deste Orçamento por via da programação militar, e estabelece 403 milhões, mas a verdade é que se este Governo gastar 75 milhões de euros dar-lhe-emos os parabéns.
Portanto, Sr. Ministro, gostava que nos esclarecesse quanto a estes mistérios do Governo. É pena que o seu primeiro parágrafo não corresponda ao seu orçamento, mas, enfim, como diria o outro, é a vida.

O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Ministro da Defesa Nacional.

O Sr. Ministro da Defesa Nacional: — Sr. Presidente, Sr. Deputado Henrique Rocha de Freitas, V. Ex.ª colocou aqui um conjunto de questões às quais procurarei responder uma a uma.
Em primeiro lugar, a questão que me pareceu central, que é a dos antigos combatentes. A este propósito, quero reafirmar-lhe o compromisso do Governo no reconhecimento do serviço prestado por aqueles que combateram por Portugal e dizer-lhe que o Governo está a cumprir integralmente aquilo que foi acordado, digamos assim, e que está na lei.
Posso dar-lhe os números: em 2004, tínhamos um universo de 72 965 beneficiários e foram pagos pelo Estado 13,832 milhões de euros; em 2005, esse universo era de 159 857 e foram pagos 23,350 milhões de euros; em 2006, o universo cresceu para 180 745 e foram pagos 28,120 milhões de euros; e estima-se que, em 2007, o universo esteja nos 221 603 beneficiários, o que significa um encargo do Estado de 33,525 milhões de euros.
O que é que isto significa? Significa, em primeiro lugar, que o Estado está a cumprir a lei e a pagar a todos aqueles que requereram este complemento, em segundo lugar, que o universo está aberto, portanto à medida que o tempo vai passando ele vai subindo, em terceiro lugar, que não são esses 35 milhões de euros que o Sr. Deputado referiu que pagam isto, isso é uma ínfima parte. Como sabe, isto está a ser pago quer pela segurança social quer pela Caixa Geral de Aposentações e não pelo orçamento do Ministério da Defesa Nacional, que não tem fundo para isto! Portanto, a questão é: isto é uma responsabilidade do Estado, não é uma responsabilidade exclusiva do Ministério da Defesa Nacional e, por isso mesmo, o Estado está assumir as suas responsabilidades pagando quer pela via da segurança social quer pela via da Caixa Geral de Aposentações.
Mas é evidente que esta situação precisa de sustentabilidade no futuro. Após um estudo aturado, temos pronta, neste momento, uma proposta de lei que, em breve, virá a esta Assembleia e que procura encontrar, no quadro do Estado, uma solução que seja sustentável e que, naturalmente, dignifique e reconheça o contributo daqueles que combateram por Portugal.
Responderei, agora, à segunda questão que o Sr. Deputado me colocou relativamente às forças nacionais destacadas. O montante de 58 milhões de euros não é a totalidade, uma vez que será acrescido da verba que, por via das Nações Unidas e da participação portuguesa na UNIFIL (Força Interina das Nações Unidas no Líbano), vai ser ressarcida. Esse montante vai até aos 63 milhões de euros, verba que garante o cumprimento