75 | II Série GOPOE - Número: 004 | 13 de Novembro de 2007

No quadro global de afectação deste orçamento do Ministério da Defesa Nacional, comparado com a estimativa para o ano orçamental em curso, constata-se que diminui o que pode e deve diminuir, aumenta o que pode e deve aumentar. Assim, vejamos.
Diminui fortemente a despesa afecta aos gabinetes de membros do Governo — qualquer coisa como menos 47,2%. Sr. Ministro, felicito-o, mas não lhe invejo a dificuldade adicional que irá encontrar.
Aumenta fortemente a despesa concernente à Lei de Programação Militar (LPM) — qualquer coisa como mais 67,6%. Quer isto dizer que se gasta mais e melhor na Defesa, precisamente onde é reprodutivo e necessário: no reequipamento das Forças Armadas.
Aumentam significativamente os investimentos no plano — mais 31,8% — e diminuem as verbas com encargos sociais, conforme já aqui foi referido pelo meu camarada Marques Júnior: menos 17% nas verbas relativas às pensões de reserva e menos 21% nas verbas para a saúde. Aqui, a economia resulta das necessidades de austeridade que todos os portugueses têm de partilhar e que têm permitido o saneamento financeiro do nosso Estado, condição indispensável ao relançamento económico do País. E os nossos militares, estou certo, não querem ser excepção.
A economia nas pensões de reserva deriva, entre outras razões, de uma medida inteligente e necessária: a limitação de tempo de permanência na reserva. A diminuição dos gastos na saúde tem muito a ver com o esforço de racionalização feito na assistência na doença aos militares.
Portanto, uma boa continuação de políticas, comecei eu por dizer, e algo que já não acontecia há um certo tempo: o aumento do valor global nas verbas atribuídas ao Ministério da Defesa Nacional, face às despesas da administração central, e a diminuição, como já foi referido pelo Sr. Ministro, em 5% da verba cativada em nome do Ministério da Defesa Nacional. É, pois, não só uma boa continuação de políticas como, ainda mais, uma boa melhoria dessas políticas.
Como homem do Norte, não posso deixar de relevar, com apreço, o que significa para a economia nortenha e também para a indústria da defesa portuguesa o investimento nos navios de patrulha oceânica. Para os Estaleiros Navais de Viana do Castelo e para os seus cerca de milhar de trabalhadores e suas famílias, o projecto dos chamados «patrulhões», no valor de 14,58 milhões de euros, é essencial. Aliás, há mais dois grandes projectos com incidência nos domínios costeiro e oceânico que têm elevado interesse nacional: os das construções dos navios de combate à poluição e os das lanchas de fiscalização costeira, sendo, ao primeiro, afectos 5,75 milhões de euros e, ao segundo, 9,8 milhões de euros.
Gostaria ainda de sublinhar que este é um motivo de orgulho e de prosperidade para a indústria nacional de defesa, além de constituir um acréscimo significativo para a melhoria da capacidade de intervenção do nosso Exército. Refiro-me à construção de duas centenas de viaturas blindadas de rodas — aquelas que têm sido feitas no território nacional não têm tido defeitos, o mesmo não se pode dizer das outras, o que é um orgulho para a nossa indústria.
Por fim, há dois tópicos deste orçamento que quero referir, não só pelo seu significado material como, e sobretudo, pelo que representam para uma boa política de defesa.
Primeiro, a grande valorização que é atribuída à edificação de capacidades conjuntas, relevantes para a operacionalidade e intervenção conjunta das várias componentes do sistema de forças nacional. A esta medida estão atribuídos 81 milhões de euros.
Segundo, o facto de estar atribuída à Força Aérea a maior verba afectada a qualquer dos três ramos das Forças Armadas, cerca de 110 milhões de euros, mais 27%. A maior fatia desta verba vai para a capacidade de operações aéreas, para aquisição e modernização de aeronaves.
Por tudo isto, Portugal assume, por inteiro, as responsabilidades que lhe cabem como Nação e Estado soberano de projecção marítima na configuração arquipelágica e, ainda, as suas obrigações internacionais de vigilância e segurança no maior espaço marítimo que se encontra atribuído a um país europeu.
Por tudo isto, este orçamento permitirá melhores capacidades de projecção e protecção das Forças, em particular das Forças nacionais destacadas em teatros de manutenção de paz e gestão de crises, que terão mais segurança e mais meios de persuasão.
Neste contexto, Sr. Ministro, coloco-lhe uma questão que se prende com o Arsenal do Alfeite, onde está a ser feita uma reestruturação. Como há algumas dúvidas sobre esta reestruturação, o que é que o Sr. Ministro pode adiantar, neste contexto, sobre esta matéria?