76 II SÉRIE-OE — NÚMERO 4

O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Ministro da Defesa Nacional.

O Sr. Ministro da Defesa Nacional: — Sr. Presidente, vou procurar ser mais breve, respondendo directamente às questões que me foram colocadas.
Agradeço as palavras do Sr. Deputado Marques Júnior relativamente à continuidade e ao paradigma do orçamento e, indo directamente às questões que me colocou, começo pela saúde.
Porquê esta dotação para a saúde? É preciso que fiquemos a saber que há economias decorrentes da racionalização na saúde, em particular na saúde militar.
Em primeiro lugar, economias de escala, que advêm de uma gestão centralizada daquilo que eram os três diferentes sistemas e que, agora, estão a ser geridos de forma centralizada e harmonizada num só sistema, o que, no ano passado, gerou economias da ordem dos 30 milhões de euros.
Em segundo lugar, e este é um factor importante a ter em conta, neste processo de integração dos subsistemas foi feita uma actualização — como se costuma dizer, uma «limpeza de cadernos» — e verificou-se que havia muitos beneficiários que já tinham falecido e que ainda permaneciam no sistema. Portanto, também houve uma actualização das listas dos beneficiários, o que fez com que houvesse uma redução por esta via.
Em terceiro lugar, porque a legislação em vigor assim o aponta, há um aumento da receita, aumento este que vem da subida progressiva dos descontos dos beneficiários (que vai de 1% até 1,5%).
Portanto, economias de escala, actualização das listas de beneficiários e aumento da receita fazem com que haja economias e racionalização neste universo. Mas, ainda assim, há um acréscimo relativamente à dotação inicial do ano passado, era de 51 milhões de euros e este ano é de 57,5 milhões de euros. Ou seja, há cerca de 6,5 milhões de euros a mais para esta rubrica.
Relativamente à questão da reserva orçamental, esta é uma regra geral do Orçamento para todos os Ministérios, não é uma coisa específica do Ministério da Defesa Nacional, mas, ainda assim, é claro que, se for necessário, é possível recorrer-se a essa rubrica do Orçamento.
Uma nota final sobre os ex-combatentes apenas para reafirmar aquilo que disse há pouco: o nosso entendimento é que esta é uma responsabilidade de todos, é uma responsabilidade do Estado, que, em breve, estará traduzida na proposta de lei que apresentaremos a esta Assembleia.
Uma palavra sobre duas questões que foram levantadas pelo Sr. Deputado Agostinho Gonçalves, e a primeira questão tem a ver com o meu Gabinete — e peço desculpa por, há pouco, me ter esquecido de falar responder ao Sr. Deputado Henrique Rocha de Freitas que me questionou sobre esta matéria, mas aproveito agora para o esclarecer. Houve um órgão de comunicação social que apontou um aumento extraordinário da dotação do Gabinete do Ministro da Defesa Nacional, mas trata-se de um erro, puro e simples, porque nessa dotação estão as dotações para o gabinete ministerial e para os serviços centrais. Ou seja, engloba as dotações não só para todas as direcções-gerais do Ministério mas também as verbas que vão como subsídios para a Cruz Vermelha, para os deficientes das Forças Armadas, etc. Portanto, era claramente uma incorrecção.
O que é claro é que, em 2007, estavam afectados ao Gabinete 25 milhões de euros, que passaram para 11,7 milhões de euros em 2008, o que significa uma redução de 53%. Mas, destes 11,7 milhões de euros — é preciso que isto também fique claro —, apenas 2,4 milhões de euros respeitam às despesas directamente relacionadas com o gabinete ministerial, sendo os restantes 9,3 milhões de euros as tais transferências, que os Srs. Deputados conhecem, quer para a Cruz Vermelha Portuguesa, quer para a Liga dos Combatentes, quer ainda para o Dia da Defesa Nacional.
Já agora, aproveito para dizer — e peço desculpa por há pouco também me ter esquecido — que se mantém o nível de apoio à Associação dos Deficientes das Forças Armadas.
Quero deixar aqui uma nota sobre o Arsenal do Alfeite, que foi uma questão que também me foi colocada.
Como é do conhecimento dos Srs. Deputados, houve um grupo de trabalho que estudou o problema do Arsenal do Alfeite. O Arsenal do Alfeite estava vocacionado e dimensionado para um tipo de economia e para uma estrutura de Forças Armadas que hoje não existe, e, portanto, a sua reestruturação é absolutamente fundamental para se poder salvar, porque, se o não fizermos, caminhará, naturalmente, para a extinção. Por isso, estamos a pensar na reestruturação do Arsenal do Alfeite.
Esse grupo de trabalho apresentou propostas, elas estão a ser trabalhadas interministerialmente, como é natural, porque, se assim não fosse, isto não é possível sem a colaboração de vários Ministérios, entre os quais o Ministério das Finanças, e os princípios são basicamente os seguintes: primeiro, salvaguardar o inte-