43 | II Série GOPOE - Número: 004 | 13 de Novembro de 2007

Mas mais do que propriamente expor-vos detalhadamente as verbas orçamentais — e estarei, naturalmente, depois, à vossa disposição para justificar questões pontuais que me queiram colocar —, gostaria de evidenciar sobretudo, numa introdução muito breve, os aspectos gerais da condução da política externa que este orçamento se propõe financiar. O orçamento prevê, necessariamente, o financiamento de uma orientação política determinada e creio que, no essencial, é essa orientação que vos devo expor muito sucintamente, tendo em vista aqueles que são os objectivos políticos do Governo nesta matéria para o próximo ano.
Ultrapassado o exercício da Presidência portuguesa, compreenderão que o principal objectivo do Governo nesta matéria, designadamente do Ministério dos Negócios Estrangeiros, seja o de potenciar os resultados da Presidência portuguesa, que dão, ao longo de praticamente um ano, seja no formato de troika, seja na liderança efectiva do Conselho da União, uma enorme visibilidade ao País, projectam o País na relação com os principais actores internacionais, mas também na relação directa com as regiões mais importantes do mundo.
Nessa perspectiva, aproveitar de imediato, em 2008, o capital acumulado ao longo deste exercício de forma a potenciar a imagem do País e a explorar ao máximo os nossos interesses, seja no domínio económico seja no domínio da língua e da cultura, é necessariamente uma tarefa que nos cabe a todos desempenhar, ao Governo mas também à administração do Ministério, aos diplomatas e ao pessoal que serve no Ministério, no exercício de convergência que todos os sectores do Estado devem assumir, bem como da sociedade civil e da esfera privada. É um momento em que o País deve aproveitar no seu conjunto o desenvolvimento dos interesses que persegue no quadro de uma Presidência que, independentemente do balanço final que venha a fazerse, colocou o País circunstancialmente no topo da agenda internacional, o que, por isso mesmo, deve ser aproveitado ao máximo.
É nessa perspectiva que as linhas de acção política para o próximo ano serão definidas e apresentadas ao Ministério, aos Srs. Diplomatas em devido tempo e aos Srs. Deputados, mas daria desde já algumas orientações que vamos seguir ao longo do próximo ano e que justificam também algumas das opções orçamentais.
Desde logo, chamava a atenção para o esforço que é preciso fazer de reorganização do próprio Ministério.
Durante um ano e meio, praticamente correspondendo ao período em que exerço funções no Ministério, toda a administração do Ministério tem estado centrada no exercício da Presidência. Como sabem, é uma Presidência a 18 meses, que foi preparada nos seis meses anteriores a 2007, já que o programa foi apresentado em Dezembro de 2006 (o programa das presidências alemã, portuguesa e eslovena).
Portanto, toda a máquina diplomática e técnica do Ministério esteve ao serviço do objectivo de preparar, primeiro, o programa e, depois, de assegurar a implementação da agenda da Presidência portuguesa ao longo deste semestre. É, por isso, natural que, ultrapassada a presidência, a tutela e os serviços competentes do Ministério se concentrem no esforço, que é necessário fazer, relativamente a toda a actividade do Ministério.
Desde logo, dando desenvolvimento aos objectivos definidos no PRACE e que em boa medida foram adiados precisamente pela necessidade de não introduzir na casa uma dinâmica de instabilidade que as reformas sempre suscitam, mas também respondendo a objectivos de actualização dos critérios de gestão e de organização do Ministério que, do nosso ponto de vista, não são mais adiáveis.
É nessa perspectiva que trabalharemos ao nível da estrutura central do Ministério, onde há a fazer um trabalho importante, ao nível da direcção-geral da administração, mas também ao nível de novas estruturas que entretanto foram criadas. Valorizaria sobretudo a Direcção-Geral dos Assuntos Técnicos e Económicos (DGATE), que terá uma vocação muito específica na acção do Ministério de articulação sobretudo com as áreas de outros ministérios, designadamente do Ministério da Economia, que devem promover os nossos interesses económicos no exterior e pôr a máquina política e diplomática do Ministério ao serviço desses objectivos económicos.
Esta nova estrutura, a Direcção-Geral dos Assuntos Técnicos e Económicos, tem uma responsabilidade muito grande no desenvolvimento da acção política futura, e é nessa perspectiva que teremos de ajustar também na estrutura central do Ministério competências, atribuições e práticas de cultura institucional que se ajustem a esta exigente tarefa que compete à DGATE desenvolver.
Mas a direcção-geral da administração, no âmbito e no enquadramento que a Secretaria-Geral tem de toda a actividade do Ministério, deve ter uma reorientação do ponto de vista dos trabalhos de reforma em matéria de gestão de recursos humanos, em matéria de área patrimonial e de reorganização da rede externa de representação do País, seja na área consular, seja na área das missões, seja na área das embaixadas, que, do nosso ponto de vista, é inadiável.