40 II SÉRIE-OE — NÚMERO 4

essas linhas de orientação que estamos a concretizar as intervenções neste sector. E, já agora, gostaria de dar alguns números relativamente a esta matéria.
Desde logo, devo dizer que, a nível da REFER, o investimento que vai ser feito em 2008 é da mesma ordem de grandeza que o investimento feito em 2007. Mas no sector ferroviário em geral, que engloba não só a REFER mas os metropolitanos, a CP e demais empresas do sector ferroviário, vai haver um crescimento, de 2007 para 2008, da ordem dos 28%.

O Sr. Presidente: — Também para responder, tem a palavra o Sr. Ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações.

O Sr. Ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações: — Sr. Presidente, Sr. Deputado Abel Baptista, para concluir, gostaria de dizer o seguinte: o código dos contratos públicos estabelece — vejo que ficou satisfeito com isso — um limite máximo de 5% no balanço entre trabalhos a mais e trabalhos a menos para as obras. Este regime vai entrar em vigor e, neste momento, não me parece que seja adequado estarmos a introduzir medidas avulso já firmadas na legislação que o Governo aprovou. Isso vai ser feito, portanto não percebo por que é que agora, de repente, se deveriam introduzir medidas avulsas.
Aliás, todos os exemplos que o Sr. Deputado deu de obras em que houve grandes desvios relativamente aos valores inicialmente previstos — e não estou a dizer que isso foi por erros ou se foi a natureza das coisas que levou a isso — são, por acaso, exemplos que nada têm a ver com este Governo.
Estou empenhado em que haja uma redução substancial dos trabalhos, que haja disciplina nesta matéria, mas ela está prevista no código que vai entrar em vigor.
Sr.ª Deputada Helena Pinto, o Laboratório Nacional de Engenharia Civil tem de entregar o seu relatório no prazo de seis meses e esse prazo acaba no dia 12 de Dezembro próximo. Portanto, estou à espera que isso suceda.
Srs. Deputados, julgo que ficou claro nesta nossa apresentação que o orçamento do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, tal como o Orçamento do Estado em geral, é um orçamento de rigor, que assenta nos três pilares fundamentais da nossa governação: a consolidação das contas públicas, a promoção da qualificação dos portugueses, o crescimento e o emprego e a atenção à resolução dos problemas sociais.
Todas estas matérias têm a ver com a nossa actividade, daí a nossa aposta ao nível do modelo de gestão e financiamento da rede rodoviária, que é um modelo que tem claramente como objectivo ser mais rigoroso, por forma a que não só haja menos despesa pública directa e menos encargos concentrados numa só geração, isto é, uma solidariedade intergeracional, mas que também permita fazer mais investimento e com maior controlo das condições de funcionamento da empresa e da próprio circulação rodoviária. Tudo isto são características deste modelo, que vão no sentido do rigor das contas públicas, da boa utilização dos dinheiros públicos, mas, simultaneamente, também da promoção do crescimento e do emprego, e de dar maior competitividade ao nosso território pelas infra-estruturas que tem e que vai desenvolver.
É também um orçamento que aposta no crescimento do investimento. Como sabem, o investimento global este ano sobe 4% relativamente ao do ano passado. Mas ele sobe de uma forma orientada. Há uma aposta fundamental no investimento no que diz respeito às matérias que têm a ver com a investigação e com o desenvolvimento da tecnologia e da ciência, sem prejuízo de conseguirmos fazer, com o mesmo dinheiro, mais do que fazíamos antes. Aliás, esse já foi o resultado da execução orçamental de 2007, em que, efectivamente, com menos cerca de 300 milhões de euros conseguimos cumprir o nosso Programa de 2007.
Por isso, Srs. Deputados, o Governo está convicto, e eu também, de que vamos ter um orçamento de rigor.
Os Srs. Deputados irão acompanhar a execução deste orçamento — e eu virei cá, como é habitual, todas as vezes que forem necessárias para vos dar conta da sua execução —, mas ele vai traduzir-se por melhores infra-estruturas, por mais infra-estruturas, por mais investimento e por mais qualidade nos nossos transportes e nas nossas comunicações, com isso contribuindo para que o nosso país possa ter um maior desenvolvimento económico e social, com mais emprego e melhor satisfação das suas necessidades.

O Sr. Presidente: — Muito obrigado, Sr. Ministro.