34 II SÉRIE-OE — NÚMERO 4

supõe-se que as outras fontes, no que diz respeito a investimento, sejam o endividamento. Agora, a questão que coloco é a seguinte: o crescente endividamento dessas empresas não estará a ter reflexos bastante grandes a nível de investimento e de modernização? Todos sabemos que, em Lisboa, temos um «mini-Metro», com 40 km, porque o Porto já tem 60 km. Vai dizer-me que, no Porto, uma parte é à superfície, mas esta é a realidade: há muitos locais, muitas regiões, muitas cidades em volta de Lisboa que não têm ligação de Metro, o que também é uma das razões pelas quais o transporte não colectivo está a tomar um peso cada vez maior, com custos quer para o utilizador, quer para o País.
Portanto, a questão que coloco vai no sentido de saber se, relativamente a 2008, a tendência será a mesma, isto é, o crescente endividamento das empresas de transporte, o qual levará a uma degradação do transporte colectivo.
Para finalizar, tenho colocado sempre uma questão para a qual nunca tenho obtido resposta, pelo menos momentaneamente, mas que, depois, é dada. Para avaliar a estratégia do Governo relativamente aos transportes, é importante, para nós, saber, além das palavras, qual o peso do investimento em cada um dos modos de transporte. O valor global e a sua repartição pelos diferentes modos de transporte, normalmente, nem são fornecidos à Assembleia da República. Sabemos, e todos dizem, que há uma grande distorção no sistema de transportes em Portugal, ou seja, há um grande peso do transporte rodoviário, tem-se investido muito no transporte rodoviário, desvalorizando o ferroviário e o marítimo — basta olhar para os orçamentos da Estradas de Portugal e da REFER para se concluir que o da REFER é metade do da Estradas de Portugal —, e esse peso continua.
Portanto, a questão final que coloco é a seguinte: em relação a 2008, qual é o investimento público total em transportes e qual a sua repartição por modos de transporte? Não sei se são muitas perguntas e há algumas relativamente às quais não sei se vai conseguir responder, mas são preocupações que tenho, como português e como Deputado, e para as quais gostaria de obter respostas.

O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações.

O Sr. Ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações: — Sr. Presidente, também vamos procurar fazer uma boa gestão das nossas respostas, pelo que cedo, agora, a palavra ao Sr. Secretário de Estado Adjunto, que responderá a uma série de questões que foram suscitadas na sua área e, numa oportunidade seguinte, a Sr.ª Secretária de Estado dos Transportes fará o mesmo relativamente a outras questões.

O Sr. Secretário de Estado Adjunto, das Obras Públicas e das Comunicações (Paulo Campos): — Sr.
Presidente, Srs. Deputados, ao longo deste debate, há ainda algumas questões que talvez valesse a pena precisar e, nomeadamente, responder a um conjunto de questões desta ronda.
A primeira questão que talvez valha a pena precisar tem a ver com as portagens, os problemas associados à introdução no novo modelo e quem tem ou não capacidade para introduzir portagens. É claro, no novo modelo, que a responsabilidade é única e exclusivamente do Governo.
Quero recordar que itinerários principais, itinerários complementares e Rede Nacional de Auto-estradas são a nomenclatura que está definida em lei, no Plano Rodoviário Nacional. A rede de itinerários principais é a que liga as capitais de distrito, fronteiras, portos e aeroportos; a rede de itinerários complementares é aquela que liga a rede nacional, nomeadamente as sedes concelhias, à rede estruturante; a Rede Nacional de Autoestradas é o conjunto de IP e IC que, sob o ponto de vista estratégico e de tráfego, necessitem de ter um perfil transversal de pelo menos dupla faixa. Portanto, é neste contexto que está definido o que são IP, o que são IC e o que é a Rede Nacional de Auto-estradas.
Quanto às portagens, só é possível existir portagens na Rede Nacional de Auto-estradas, sendo os IP e os IC à semelhança do que sempre foram. Recordo que, por exemplo, a A1 é no itinerário principal n.º 1, a A17 que, neste momento, está em construção, é no itinerário complementar n.º 1 e ambas são portajadas. Portanto, não há aqui nenhuma novidade em matéria de portagens, relativamente a IP e IC. Não há nenhuma novidade.