32 II SÉRIE-OE — NÚMERO 4

Ainda relativamente às estradas, assinalo que o Sr. Ministro referiu um endividamento previsto para o final de 2007 de 400 milhões de euros. Isto é quase o dobro do que teve em 2006, porque, em 2006, foram 230 milhões de euros; em 2005, foram 237 milhões de euros e, em 2004, 165 milhões de euros. Ou seja, passámos dos duzentos e tal milhões de euros para 400 milhões de euros no final do ano. Isto, só para assinalar que há, de facto, um aumento do endividamento.
O Sr. Ministro continua a não dizer quais são as receitas futuras da Estradas de Portugal para poder pagar os encargos assumidos, os encargos relativamente a obra nova que venha a ser construída e os encargos relativos às rendas das concessões. O Sr. Ministro fala nas rendas de algumas concessões que estejam a desenvolver-se mas isto são peanuts relativamente às necessidades. Há pouco, já referi os números, pelo que me dispenso de voltar a falar no «buraco».
Volto, no entanto, a reafirmar que este Governo só adjudicou três obras novas e só lançou 13 concursos de obra nova, pelo que não vale a pena atirar para aqui com as obras de manutenção e conservação de estradas, porque não foi disso que falei. E é fácil comprovar isto, basta ir ao site da Estradas de Portugal que estão lá as obras, estão lá os concursos, é apenas uma questão de trabalho a contá-las. Portanto, se for necessário, doulhe a lista e, depois, confirma.
Entretanto, os concelhos de Esposende, Barcelos, Oeiras, Arcos de Valdevez, Tondela e Tomar continuam à espera, porque, de facto, e isto é curioso, as obras registam-se apenas em dois concelhos socialistas e num comunista.
Relativamente ao TGV, quero também colocar uma outra questão, que tem a ver com o seguinte: a Sr.ª Secretária de Estado falou em 300 milhões de euros, mas não percebi a que dizem respeito. Os 300 milhões de euros são a renda prevista para pagar ao futuro concessionário da operação do TGV a partir de 2013?! É isto que queremos saber! Quando o TGV entrar em operação, qual será o encargo orçamental, anual, do Estado?! Por isso é que temos referido que isto é uma grande SCUT, porque é mais uma renda que vai ser necessário pagar ao operador para poder ter o TGV a funcionar. E a nossa preocupação também tem um fundamento: um dos administradores desta empresa é exactamente o adjunto do ex-Ministro Cravinho, quando foram lançadas as SCUT; o mentor das SCUT, no tempo do Ministro Cravinho, é, hoje, administrador desta empresa.
Portanto, estamos, efectivamente, preocupados com o facto de os critérios serem os mesmos e de estarmos perante uma grande SCUT para as gerações vindouras pagarem.
Quanto à Ota, percebemos que o Sr. Ministro passou da fase de «vista de olhos» para a fase da leitura, mas, pelos vistos, o dossier não foi só para o LNEC, foi também para a RAVE.
O Público, hoje, no Editorial, diz que, na sexta-feira à tarde, um seu colaborador, especializado em infraestruturas ferroviárias, dirigiu-se ao Público para mostrar um dossier elaborado pela RAVE — não para o entregar, para o mostrar! —, já que teria combinado com o Expresso, o Público e o Correio da Manhã saírem notícias em três dias seguidos, às «pinguinhas», com o objectivo de descredibilizar o estudo da CIP. Ou seja, o Sr. Ministro, segundo o Público, pede a uma empresa dependente de si para fazer uns estudos e mostrá-los aos jornalistas.
Sr. Ministro, quero dizer-lhe que o PSD vai apresentar hoje um requerimento no sentido de solicitar que esse estudo da RAVE seja disponibilizado ao Parlamento.

O Sr. Presidente: — Tem, agora, a palavra o Sr. Deputado Miguel Coelho.

O Sr. Miguel Coelho (PS): — Sr. Presidente, não deixo de estar espantado com a intervenção do Sr. Deputado Jorge Costa, nomeadamente quando diz que o investimento na manutenção e reforço da rede rodoviária não é investimento. Oxalá tivesse cumprido isso quando esteve no Governo, precisamente com estas pastas, mas, enfim!» Sr. Ministro, quero fazer-lhe apenas duas perguntas, de forma breve, porque o tempo não é muito.
Em primeiro lugar, quero salientar a importância que o investimento público tem na indução do investimento directo ou indirecto do sector privado. E a rede das plataformas logísticas é um bom exemplo onde se regista já a perspectiva de um investimento superior a 1 bilião de euros, vindo precisamente do sector privado.
A Sr.ª Secretária de Estado já se referiu a esta matéria, mas gostaríamos de tentar perceber também se, de facto, os prazos vão ser observados de acordo com aquilo que nos foi dito quando foi apresentado o plano