33 | II Série GOPOE - Número: 004 | 13 de Novembro de 2007

logístico nacional e de aceder a um ponto da situação em relação àquilo que tem a ver com a Plataforma Logística Maia/Trofa.
Por outro lado, não vamos, agora, entrar na polémica do aeroporto, embora todos tenhamos consciência da sua necessidade, a começar por declarações de entidades insuspeitas nesta matéria, designadamente do presidente da transportadora aérea nacional, que diz ser urgente um novo aeroporto porque o País está a perder dinheiro e investimento com a manutenção do actual, nomeadamente naquilo que tem a ver com o sector da carga aeroportuária e da carga nos transportes aéreos. Mas julgo que, até agora, o Sr. Ministro não se referiu aos investimentos que serão ainda necessários no actual aeroporto e no terminal de carga aérea do Porto e, portanto, gostaríamos de saber se estão ou não previstos investimentos neste sector, por parte do Governo, porque entendemos que são essenciais e isso não foi aqui referido pelo Sr. Ministro.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Eugénio Rosa.

O Sr. Eugénio Rosa (PCP): — Sr. Presidente, Sr. Ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, queria colocar-lhe algumas questões concretas, a primeira das quais prende-se com uma afirmação e um esclarecimento dado pelo Sr. Ministro, que entendi, mas relativamente ao qual não deixo de suscitar a contradição: o Governo, quando tomou posse, transformou os hospitais S.A. em hospitais EPE e a razão que apresentou foi no sentido de ficar claro que não tinha como objectivo a privatização. O que acontece em relação à Estradas de Portugal é precisamente o contrário, era EPE e transforma-se em SA. Ora, como em relação à gestão empresarial tanto é possível uma coisa como a outra, deve haver um objectivo, deve haver outras razões que ultrapassam isso e que se tornam, para nós, difíceis de entender. Suscito apenas que talvez seja para permitir a entrada de capital privado — não sei! —, mas há alguma razão que não conseguimos ver e que o Sr. Ministro não clarifica bem, pelo que a dúvida é legítima.
A segunda questão que lhe quero colocar envolve duas perguntas e tenho receio de que o Sr. Ministro diga que isto nada tem a ver com o Orçamento, mas vou explicar-lhe que tem a ver com o Orçamento. Porquê? Porque nos dados que nos apresentaram aqui, do Ministério das Obras Públicas, apresentavam-se como dois grandes objectivos o Plano Rodoviário Nacional e a expansão e modernização do transporte ferroviário. Isto está directamente relacionado com a Estradas de Portugal, porque é um instrumento, e com a REFER. É por esta razão e não por outra que gostava de lhe colocar algumas questões.
No ano passado, estavam previstos, para a Estradas de Portugal, 1500 milhões de euros de investimento.
Pergunto: quanto é que foi executado? No ano passado, estava previsto, em relação à REFER, um investimento, de que o Sr. Ministro até falou, de 560 milhões de euros. Pergunto: quanto é que foi executado? Isto para sabermos em que nível estão, efectivamente, as metas do Governo, no âmbito do Plano Rodoviário Nacional e da expansão e modernização da linha ferroviária.
Em relação a 2008, tem havido aqui uma «luta» tremenda no sentido de entendermos qual o investimento público para 2008, porque, como sabe, a REFER e a Estradas de Portugal foram retiradas do PIDDAC — também não era obrigatório que lá estivessem, mas estavam lá e, agora, deixam de estar.
O Sr. Ministro já disse que o investimento em relação à REFER é mais ou menos o do ano passado, isto é, de 570 milhões de euros. Pergunto se relativamente à Estradas de Portugal o investimento é semelhante.
Outra questão que lhe quero colocar prende-se muito com as outras empresas de transporte colectivo. Ouvi a Sr.ª Secretária de Estado fazer grande campanha para a utilização do transporte colectivo, dizendo mesmo que havia uma subutilização do transporte colectivo. Pessoalmente, ando muito de Metro, aliás, posso dizer que só ando de Metro, não utilizo transporte privado. E uma coisa que nós, os utilizadores do Metro, constatamos é uma degradação do serviço, no sentido de que são frequentes as paragens técnicas – entramos no Metro e, muitas vezes, não sabemos se chegamos à hora, etc. Isto está também um bocado ligado à falta de investimento.
A Sr.ª Secretária de Estado, se calhar, é capaz de não andar de Metro, anda sempre de carro e não sente os problemas dos utilizadores desse meio de transporte.
A questão que coloco tem a ver com o seguinte: no ano passado, pelos elementos que nos foram fornecidos, cerca de metade do investimento previsto quer para o Metro quer para a Carris era de outras fontes. Ora, como as receitas próprias dessas empresas, muitas vezes, nem cobrem os seus custos de exploração, pres-