3 | II Série GOPOE - Número: 005 | 14 de Novembro de 2007

Comecemos então com o Quadro de Referência Estratégico Nacional. Devo dizer que esta é uma área de grande sentido de realização e de grande satisfação por parte do Governo. Quero aqui anunciar que é já na quinta-feira, dia 15 de Novembro, ou seja, depois de amanhã,»

O Sr. José Eduardo Martins (PSD): — Três meses depois!

O Sr. Ministro do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional: — » que vão estar publicados os primeiros editais apelando à apresentação de candidaturas.

O Sr. José Eduardo Martins (PSD): — Que tristeza! Que miséria!

O Sr. Ministro do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional: — Quero aqui sublinhar que Portugal é um dos primeiros países na Europa a fazê-lo! Quais são esses editais? Sobre que áreas incidem? Sobre áreas que desde o início foram consideradas prioritárias no QREN, por razões que todos compreenderão»

O Sr. José Eduardo Martins (PSD): — Que falta de consideração!

O Sr. Ministro do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional: — » os apoios, os estímulos, os incentivos ao tecido empresarial português, visando criar emprego (emprego de qualidade), numa lógica de inovação das empresas, na lógica da sua internacionalização.
Concretamente estão em causa três sistemas de incentivos às empresas: a qualificação de pequenas e médias empresas, a inovação nas empresas e a investigação e o desenvolvimento nas empresas, três sistemas de incentivos que estão regulamentados por portarias, que tive o gosto de assinar com o Sr. Ministro da Economia e da Inovação, no passado dia 2 de Novembro.
Repito, Portugal foi dos primeiros países a lançar a execução do QREN na Europa.

O Sr. José Eduardo Martins (PSD): — Ah!»

O Sr. Ministro do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional: — Isto resulta de um trabalho sistemático, metódico, que foi possível fazer de uma maneira mais participada do que alguma vez ocorreu no passado.
Recordo que viemos, pelo menos, quatro vezes à Assembleia da República prestar contas e dar esclarecimentos sobre toda a estruturação do QREN. Relembrando um marco importante: no dia 17 de Outubro foram assinados os Programas Operacionais (PO), na presença do Presidente da Comissão Europeia, da Comissária Danuta Hübner, responsável pelo Fundo de Coesão e pelo FEDER e pelas políticas regionais, e do Comissário responsável pelo Fundo Social Europeu.
Portugal esteve no primeiro grupo, no primeiro terço dos PO aprovados em toda a Europa — neste momento, metade ou porventura mais de metade dos países europeus não tem os seus PO aprovados e muito menos lançados. Aliás, isso foi objecto de comentários elogiosos por parte do Presidente da Comissão Europeia e dos dois comissários presentes em Lisboa nessa sessão. Quem diz o contrário «rema contra a maré», procura fazer política com argumentos fáceis, procura ter razão à custa da repetição, quando os próprios responsáveis comunitários dizem o contrário.
O trabalho feito para chegarmos aqui e para sermos dos primeiros obrigou a uma grande disciplina de trabalho. Recordo que o QREN foi aprovado em acto formal que teve lugar no primeiro dia útil da Presidência portuguesa, no dia 2 de Julho, no Porto, com a presença do Presidente da Comissão Europeia e dos comissários relevantes para o QREN.
A apresentação do QREN à Comissão Europeia foi feita, em mão, no dia 18 de Janeiro do corrente ano e a apresentação dos PO no dia 27 de Fevereiro também deste ano. E todos têm a obrigação de saber por que não foi antes: entre outras coisas, porque o próprio processo europeu teve derrogações e uma lentidão que não era esperada. Basta dizer que regulamentos europeus esperados em Março de 2006 acabaram por surgir em Setembro ou Outubro de 2006, condicionando, portanto, o processo de preparação.