5 | II Série GOPOE - Número: 005 | 14 de Novembro de 2007

parcerias para a regeneração urbana, parcerias para a competitividade e inovação e soluções inovadoras para problemas urbanos. Estão concluídos os regulamentos relativos a estas matérias e prevê-se que, na frente das parcerias para a regeneração urbana, sejam abertos editais para a apresentação de candidaturas ainda em 2007 e que em 2008, seguramente, 30 milhões de euros pelo menos sejam utilizados nesta área.
Recordo que aqui, como noutras áreas, o nosso Ministério é um organizador das políticas, mas que essas políticas nem sempre se reflectem no Orçamento. Por exemplo, estas parcerias urbanas são iniciativa do nosso Ministério, mas, naturalmente, a comparticipação nacional e o próprio exercício de apresentação das candidaturas são feitos de forma dispersa pela sociedade e não necessariamente por iniciativa do nosso Ministério.
Iniciativa do nosso Ministério são os 118 milhões de euros que já referi.
Quero ainda sublinhar um aspecto, que é o seguinte: em todos estes programas existe uma discriminação positiva para estímulo à construção sustentável. Naturalmente, daremos mais pormenores se, no debate, isso for oportuno.
Finalmente, passarei à gestão da água. O que quero aqui sublinhar é a possibilidade de, de imediato, poder começar a aplicar o Plano Estratégico de Abastecimento de Água e Saneamento de Águas Residuais (PEAASAR) e a Estratégia Nacional para os Efluentes Agro-Pecuários e Agro-Industriais, que foram atempadamente preparadas por este Governo. Como sabem, uma das nossas primeiras prioridades foi a de preparar o PEAASAR, além de outros programas relevantes para as políticas de ambiente no quadro do QREN. Todavia, na matéria que aqui estou a tratar, o PEAASAR e a ENEAPAI, documentos bem conhecidos que podem ser consultados na página electrónica do Ministério e que julgo que foram distribuídos aos Srs. Deputados a seu tempo, dão-nos uma linha de rumo segura para poder utilizar com grande eficácia os fundos do QREN. É assim que se deve trabalhar: fazendo o planeamento estratégico quando ele deve ser feito para que esteja pronto quando existe a disponibilidade para utilizar esses fundos.
Devo referir que 2008 e 2009 serão, provavelmente, os anos de maior investimento neste sector, para o que contribuem vários factores. Em primeiro lugar, o QCA III ainda está em execução e recordo que para o Fundo de Coesão essa execução prolonga-se até 2010, enquanto para o FEDER se conclui em 2008. Há, portanto, um phasing out do QCA III, mas em áreas como estas ainda com volumes de investimento muito significativos.
Por outro lado, estamos no phasing in do QREN e, portanto, sobrepõem-se estas duas linhas que fazem com que haja volumes de investimento significativos.
Mas mais: em conjugação com o Ministério da Agricultura e utilizando também fundos do FEADER e do FEDER, poderemos finalmente resolver aquele que considero ser dos problemas mais sérios de poluição no nosso país — os efluentes da agro-pecuária e da agro-indústria. Tudo isso está previsto e caracterizado e estão identificadas as prioridades nesse documento de planeamento estratégico que é o ENEAPAI.
Sublinho o facto de termos preparado atempadamente esses programas, porque encontro aí motivo de particular satisfação. Em todas as grandes áreas de investimento do Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional, nós, durante os primeiros dois anos de exercício governativo, pudemos preparar documentos que hoje estão prontos para potenciar o QREN: o PEAASAR e a ENEAPAI, mas também o PERSU, o Litoral 2007/2013 e o Polis XXI. Como tal, as principais áreas de intervenção têm documentos de orientação estratégica que são dirigidos ao período de 2007/2013.
Mas a gestão dos recursos hídricos não passa só pelo abastecimento de águas e pelo saneamento de águas residuais ou pelo tratamento de efluentes da agro-pecuária, embora estes sejam temas de grande relevância. Este aspecto passa também pelo modelo de gestão institucional de gestão dos recursos hídricos.
Recordo que as Administrações de Região Hidrográfica, as ARH, estão em processo de instalação — dei posse em 24 de Setembro às comissões instaladoras das ARH –, que decorre até ao final do ano, e que 2008 é o ano de início de exercício das ARH.
Os planos de gestão de bacia hidrográfica estão a começar a ser preparados. Eles decorrem de uma exigência da directiva-quadro da água e deverão estar concluídos até 2009, pelo que 2008 vai ser o ano essencial de preparação e de apresentação à discussão pública desses planos.
Prossegue a actividade de ordenamento, nomeadamente nas albufeiras, para além da revisão dos POOC (Planos de Ordenamento da Orla Costeira), que entram na dimensão litoral e que, por isso, não estou aqui a sublinhar, devendo ainda ser feitos os planos de estuários. Todavia, os planos de ordenamento de albufeiras vão continuar.