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10 II SÉRIE-OE — NÚMERO 5

O Sr. Ministro do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional: — O Sr. Deputado diz também: Mas como é que isto se reflecte no orçamento?» Bom, só uma leitura desatenta do orçamento pode levar a uma pergunta desse género, porque é a própria estrutura do Orçamento do Estado que reflecte, pela primeira vez, de uma forma que me parece exemplar, a realidade do QREN.
Recordo que foram criados novos programas no PIDDAC, do programa 30 ao programa 40, portanto 11 novos programas, que cobrem, exactamente, todos os programas operacionais. A partir do acompanhamento desses programas, pode ter-se uma noção clara da forma como o QREN está a ser utilizado.
E mais: existem disposições da proposta de lei do Orçamento — algures perdidas naquele calhamaço grande, que, se o Sr. Deputado se tivesse dado ao trabalho de ler, uma vez que está interessado nestas áreas, —»

O Sr. José Eduardo Martins (PSD): — Eu li todos! O senhor é que não sabe do que está a falar!

O Sr. Ministro do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional: — » com certeza as teria encontrado, que são mecanismos de flexibilidade para a utilização dos dinheiros comunitários, especialmente dirigidos a esses 11 programas, 30 a 40, que estão previstos e que vão ser geridos com um enquadramento próprio de grande flexibilidade.
Mas o Sr. Deputado quer ainda mais números e nós mais números lhe damos.
O Sr. Deputado queria saber quanto de fundos comunitários,»

O Sr. José Eduardo Martins (PSD): — O PEAASAR!

O Sr. Ministro do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional: — » ç que o PEAASAR vai utilizar.
Pois bem, é exactamente isso que eu, logo que localize a nota, lhe digo. É muito fácil: na ordem dos 700 milhões de euros de investimento total no quadro do Grupo Águas de Portugal (AdP), porque há investimentos nas inter-municipais e nas municipais: 600 milhões de euros, na generalidade dos sistemas, 59 milhões de euros na EPAL e 23 milhões de euros na Recilis e na Trevoeste, justamente no quadro do ENEAPAI (Estratégia Nacional para os Efluentes Agro-Pecuários e Agro-Industriais). E, já agora, a isto juntam-se 122 no quadro dos resíduos, já que veio à baila na EGF (Empresa Geral do Fomento, SA, sub-holding da AdP) e portanto, tambçm despesa das Águas de Portugal,»

O Sr. José Eduardo Martins (PSD): — Sr. Ministro, desculpe-me mas não ouvi os números todos!

Protestos do PS.

O Sr. Ministro do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional: — » num total de 800 milhões de euros.

Protestos do PS.

O Sr. Presidente: — Sr. Ministro, é só repetir os números!

O Sr. Ministro do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional: — Ah, os nõmeros!»

Protestos do PS.

O Sr. Presidente: — Sr.as e Srs. Deputados, peço silêncio! Peço, naturalmente, que quando alguém estiver a usar da palavra que não seja interrompido, trate-se do Sr.
Ministro ou de qualquer Sr. Deputado. E o Sr. Ministro vai responder e vai novamente replicar com os números concretos que o Sr. Deputado solicitou.