13 | II Série GOPOE - Número: 005 | 14 de Novembro de 2007

O Sr. Ministro do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional: — Há áreas onde os Secretários de Estado me poderiam complementar, mas vou esperar, então,»

O Sr. Presidente: — Uma próxima oportunidade»

O Sr. Ministro do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional: — Exactamente! Vou esperar que o assunto reapareça.

O Sr. Presidente: — Faço um apelo, neste momento, aos Srs. Deputados, para respeitarem o orador que estiver, de facto, a intervir, caso contrário instala-se a confusão e ninguém se entende. Compreendo que haja alguma emotividade, algum calor no debate, aliás, isso é saudável, mas, naturalmente, é preciso respeitar quem está no uso da palavra, de outro modo, ninguém se entende.
Como tal, solicito que doravante haja um escrupuloso respeito da organização dos trabalhos, respeitando, concretamente, quem está, de facto, a intervir.
Vamos, então, dar seguimento ao debate, para o que tem a palavra o Sr. Deputado Renato Sampaio.

O Sr. Renato Sampaio (PS): — Sr. Presidente, antes de mais, quero cumprimentar os Srs. Presidentes e os Srs. Membros do Governo e dizer ao Sr. Presidente que procuraremos ser escrupulosos no uso do tempo de que dispomos e dividiremos a intervenção, por parte do Partido Socialista, em duas partes, a minha e a da Deputada Jovita Ladeira.
Começo por dizer o seguinte: o Sr. Deputado José Eduardo Martins sobre o Orçamento disse zero, limitouse a ler algumas partes do Relatório e até a invocar alguns atrasos nalgumas situações. Nós percebemos bem a invocação desses atrasos: é exactamente para encobrir a paralisia em que deixaram o Ministério do Ambiente, do qual ele era o próprio responsável, quando saíram do Governo, e inclusive o próprio QREN. A paralisia foi total e, portanto, agora, para tentar encobrir essa paralisia, o Sr. Deputado invoca permanentemente os atrasos.
Sr. Ministro, gostaria que concretizasse melhor algumas das áreas que vou abordar.
Nós percebemos que, hoje, o Ministério do Ambiente é transversal a várias políticas que têm a ver com outros Ministérios. E o que se verifica é que o bom diálogo, a boa relação que existe entre todo o Governo permite ao Ministério do Ambiente implementar um conjunto de políticas em simultâneo com outros Ministérios, nomeadamente o Ministério da Economia, o Ministério da Agricultura e o Ministério das Obras Públicas. Isto demonstra bem a transversalidade da função deste Ministério, o que, muitas vezes, não se reflecte, com clareza, nem se pode reflectir, em números, no Orçamento do Estado, porque estão políticas e não, exclusivamente, números.
Isto tem a ver, obviamente, com uma outra área, que é a do modelo para implementar um conjunto de políticas, nomeadamente o PEAASAR (Plano Estratégico de Abastecimento de Água e Saneamento de Águas Residuais), através do modelo da Águas de Portugal. E por isso é que, hoje, apesar de tudo, apesar da paralisia a que, nos governos anteriores, o Ministério do Ambiente votou este programa, temos melhores índices quer no abastecimento público de água, e de água com qualidade, quer no próprio tratamento das águas residuais. Isto deve-se exactamente ao modelo da Águas de Portugal, que conseguiu implementar este projecto no terreno.
Mas há outras áreas, Sr. Ministro, como a da reabilitação urbana. Hoje percebo que a política deste Governo não é a política do subsídio, como sucedia no passado, é mais a política do incentivo a que a reabilitação urbana seja feita.
No domínio da reabilitação urbana, o Programa Polis está praticamente no fim, felizmente, conseguimos ainda, apesar de tudo, recuperar aquilo que outros paralisaram, no âmbito deste Programa, mas gostava que o Sr. Ministro abordasse a questão das sociedades de reabilitação urbana (SRU) e dos bairros críticos. E a política em relação aos bairros críticos tem também a ver com a vertente social deste Governo, que, para nós, é fundamental não só no combate à própria exclusão social mas ainda na reabilitação urbana.
Também gostaria que o Sr. Ministro nos dissesse quais são, na totalidade, os instrumentos orçamentais que o Ministério tem, nesta área da reabilitação urbana, e que são complementares à Lei das Finanças Locais, e que concretizasse melhor a questão dos incentivos.