17 | II Série GOPOE - Número: 005 | 14 de Novembro de 2007

Os POOC, que já referi, desempenham um papel essencial, mas atenção aos Planos Regionais de Ordenamento do Território (PROT). O PROT do Algarve contém, de forma muito afirmativa, a proibição da construção a menos de 500 m do litoral. Aliás, o POOC de Burgau-Vilamoura será revisto justamente para contemplar, entre outras, essa disposição do PROT.
E mais: como sabem, estão em preparação os PROT de praticamente todo o País, excepto da Área Metropolitana de Lisboa, e, naturalmente, a questão do litoral também será aí reflectida e serão aí incluídas disposições que contenham as regras de construção junto ao litoral.
Entendemos que o litoral é igualmente importante para o nosso País em termos da protecção, da conservação da natureza.
Recordo a propósito que está em curso o lançamento de áreas protegidas marinhas. Temos-lhe dado um grande impulso e constitui uma das prioridades da política de conservação da natureza. Esse é um valor ecológico, ambiental do litoral e igualmente paisagístico que não é de somenos importância.
Mas o litoral é ainda extraordinariamente importante de um ponto de vista económico (ninguém se atreveria a negá-lo), por isso existem tantas pressões sobre o litoral e é tão grande a complexidade da sua gestão.
Pois bem, entendemos lançar três grandes projectos de gestão integrada de grandes zonas do litoral (considerámos que, para já, deveriam ser três, sublinhando justamente a sua natureza, a relevância dos seus problemas, a sua exemplaridade), a que chamámos, talvez um pouco abusivamente, os «Polis do litoral».
Há três projectos em diferentes estados de desenvolvimento: em primeiro lugar, o da Ria Formosa, no Algarve — ninguém nega a importância dessa extraordinária zona, nomeadamente a importância ecológica, aliás, é um Parque Natural com tudo o que isso significa, mas também o facto de estar no centro de uma das principais zonas turísticas do País, se não a principal, no continente é seguramente a principal; em segundo lugar, o da Ria de Aveiro; em terceiro lugar, o do litoral Norte de Esposende até Caminha.
No primeiro caso, temos um plano estratégico de intervenção praticamente concluído, sendo que falta fechar o acordo com as câmaras municipais, que participaram muito no seu processo de elaboração, e partir para a acção.
No caso do litoral Norte, de Esposende até Caminha, foi uma associação de municípios que teve a iniciativa (aliás, foi estimulada por mim para o fazer) de preparar e apresentar um plano de intervenção para toda essa zona.
Há aproximadamente duas, três semanas estivemos em Viana do Castelo numa discussão informal, numa reunião de trabalho, diria assim, com as câmaras municipais, na qual se discutiu a primeira versão desse plano de intervenção para o litoral Norte.
Finalmente, no que respeita à Ria de Aveiro, está a ser a elaborado o despacho, que devo assinar hoje ou amanhã, que precederá o lançamento da preparação do plano de intervenção para a Ria de Aveiro, onde também terá lugar um desses «Polis», isto é, um desses projectos integrados para a reabilitação urbana.

O Sr. Presidente: — Agora, tem a palavra o Sr. Deputado Eugénio Rosa, que repartirá o tempo com o Sr. Deputado Miguel Tiago, do PCP.

O Sr. Eugénio Rosa (PCP): — Sr. Presidente, Sr. Ministro do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional, vou tentar entrar já nas perguntas que gostaria de colocar-lhe, mas também lhe faço um apelo para que responda concretamente.
Gostaria de colocar-lhe questões relativamente ao desenvolvimento regional, que na sua intervenção, a meu ver, mereceu pouca atenção, e ao QREN, que é o assunto a que dedicou mais tempo.
No que respeita ao desenvolvimento regional, tenho alguns dados do Instituto Nacional de Estatística (INE) que me parecem extremamente importantes para esta questão, que dizem respeito ao poder de compra concelhio e uma das coisas que constato é que continuam a existir grandes desigualdades em Portugal. Por exemplo, na região mais desenvolvida e com mais poder de compra, que é naturalmente Lisboa, o poder de compra por habitante é duas vezes e meia superior ao poder de compra concelhio. Portanto, continuam a existir graves desigualdades, no que respeita às condições de vida, entre os portugueses de acordo com as regiões em que vivem.
Se cruzarmos esta informação com uma outra, que me parece que já diz respeito ao Orçamento, que é a distribuição do PIDDAC por distritos, constatamos que é precisamente nos distritos menos desenvolvidos que se verificam quebras maiores no PIDDAC. Basta dizer que entre 2005 e 2008, anos em que o orçamento foi