16 II SÉRIE-OE — NÚMERO 5

A Sr.ª Deputada Jovita Ladeira dá-me a oportunidade de me referir a uma área de grande prioridade, como, aliás, disse e bem, para o nosso Ministério, que é a área do litoral.
A Sr.ª Deputada mencionou, desde logo, alguns dos elementos mais importantes da política que prosseguimos.
Devo recordar que aí também temos um documento estratégico, que foi apresentado em finais de Dezembro de 2006, se a memória não me falha, denominado Prioridades para o Litoral 2007-2013, que é o nosso guia de orientação.
Pois bem, em primeiro lugar, referiu a implementação dos Planos de Ordenamento da Orla Costeira (POOC). Atribuímos-lhes grande importância, e cada vez mais, sendo que o caso que referiu de Espanha é absolutamente eloquente. Se há uma diferença de que nos devemos regozijar é do facto de Portugal dispor de instrumentos de gestão do território, nomeadamente dos Planos de Ordenamento da Orla Costeira, que hoje, para um observador atento e imparcial, já fazem a diferença.
A nossa costa, o nosso litoral, no que diz respeito ao ordenamento das praias, aos acessos, aos equipamentos, deu passos extraordinariamente significativos. Isso foi feito em articulação com as câmaras municipais, como deve ser, mas são os POOC que organizam esse processo de requalificação do litoral.
Infelizmente, o nosso País é pródigo em fazer planos e menos pródigo em executá-los, portanto a nossa preocupação tem sido exactamente a execução, e é por aí que nos temos regido.
Falou — e bem! — em 21,4 milhões de euros de investimento previsto directamente no orçamento para intervenções na área do litoral.
Em primeiro lugar está a implementação dos POOC, dando naturalmente prioridade às situações de maior gravidade e exigência.
Na semana passada, estivemos em Ovar, onde justamente anunciámos aquilo que será já uma candidatura ao Quadro de Referência Estratégico Nacional (QREN) para 2007. É pena que o Sr. Deputado José Eduardo Martins já não esteja presente na sala, porque esse ç o exemplo de uma candidatura já para 2007,» A Sr.ª Jovita Ladeira (PS): — O Sr. Deputado José Eduardo Martins gosta de fazer perguntas, mas depois não gosta de ouvir que o QREN vai ser utilizado.

O Sr. Ministro do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional: — » (com certeza), que vai ser utilizada para a protecção de toda a zona de Esmoriz, nomeadamente da Lagoa de Paramos ou Barrinha de Esmoriz até Sul, isto é, até à praia do Furadouro e da Cortegaça. Toda essa frente de praia vai ser reforçada com um programa já previsto no QREN.
O QREN é, de facto (atrever-me-ia a usar a expressão), generoso em termos de litoral, como não podia deixar de ser. No ambiente essa é uma área prioritária, por isso também aí fizemos um exercício de planeamento estratégico importante.
O Fundo de Coesão prevê um montante de 220 milhões de euros para utilizar na defesa da costa, a que se somam verbas do FEDER nos vários planos de ordenamento (PO) regionais, que no seu conjunto andam perto dos 300 milhões de euros de fundos comunitários, correspondendo a qualquer coisa entre 300 e 400 milhões de euros de investimento total a realizar no litoral no quadro do QREN, e a começar já em 2007, como disse, com esse caso pioneiro, no sentido de que é o primeiro, para a área de Ovar.
A Sr.ª Deputada referiu o caso de Espanha e têm vindo a lume notícias muito interessantes sobre o que aí está a acontecer. Para nós, são grandes lições,»

A Sr.ª Alda Macedo (BE): — Ah, pois são!...

O Sr. Ministro do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional: — » porque são, mais uma vez, a confirmação de que «é melhor prevenir do que remediar».
Hoje, a Espanha prevê 5000 milhões de euros, para quê? Para demolir edifícios. Que estão onde? Isto é de abismar: estão nas praias, a menos de 100 m de linha de preia-mar.
Em Portugal, felizmente, não temos situações dessa gravidade e mesmo assim estamos empenhados em melhorar essa situação.