20 II SÉRIE-OE — NÚMERO 5

Mais até do que justificar os 52 milhões de euros ou os 32 milhões de euros, estas são as respostas que importa conhecermos.

O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Ministro do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional.

O Sr. Ministro do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional: — Sr.
Presidente, vou responder ao Sr. Deputado Eugénio Rosa em primeiro lugar, a quem começo por dizer que, naturalmente, partilhamos preocupações relativamente a assimetrias, assimetrias que se exprimem nos indicadores de desenvolvimento mas que, infelizmente — julgo que todos o reconheceremos —, começam na capacidade de gerar riqueza das regiões, na competitividade das regiões.
Sabe que, em toda a preparação do QREN (e eu próprio tenho participado em muitos debates, em muitas discussões onde essa questão tem sido tratada), existe uma aparente contradição, uma certa tensão entre dois desígnios muito importantes: o desígnio da competitividade e o desígnio da coesão. A nossa resposta a isso é que eles não são contraditórios. Isto é, na sociedade portuguesa actual é preciso melhorar os indicadores de coesão a partir dos indicadores de competitividade.
Quando olhamos para os 20 anos de fundos comunitários, constatamos — e julgo que todos nos devemos regozijar com isso — passos muito grandes, muito significativos nos indicadores de coesão: equipamentos, infra-estruturas, acessibilidades, banda larga em todo o território e por aí fora»

(Aparte da Deputada de Os Verdes Heloísa Apolónia inaudível na gravação).

Naqueles que são internacionalmente considerados indicadores de coesão, o País deu passos em frente — mau governo, ou excessivamente mau governo, teríamos tido se não o tivéssemos conseguido! Mas conseguimos, e devemos regozijar-nos com isso.
Qual é agora o grande estrangulamento em Portugal? É a competitividade. Mais: para progredir nos indicadores de coesão, temos de desencravar certos indicadores de competitividade.
Assim como no passado as acessibilidades foram importantíssimas para desencravar certas regiões do País, hoje a inovação, a competitividade nas empresas, a participação destas nos mercados globais e a criação não de subemprego artificial mas de emprego de qualidade, sólido, verdadeiro, competitivo são absolutamente essenciais. Ou damos estes passos de forma tão decidida quanto rasgámos auto-estradas, estradas e comunicações, fibra óptica por todo o País, ou damos passos igualmente arrojados nessas frentes, ou o nosso país não consegue ultrapassar este «gargalo»! Portanto, a competitividade é importante em si mesma no mundo de hoje, mas a competitividade é hoje também, nas condições específicas de Portugal, o grande estrangulamento para o desenvolvimento.
Dito isto, Sr. Deputado, ou, melhor, concordando consigo na preocupação, porque a partilho, as nossas diferenças começam um pouco já em termos de diagnóstico, mas aí os números são os números e, com certeza, concordaríamos muito.
Provavelmente, as nossas opiniões começarão a divergir, sim, relativamente às terapias, porque eu ponho a competitividade no centro da resolução dos problemas da coesão. Mas — atenção! — isso não significa, como em qualquer política, que ela seja absolutamente exclusiva. O que eu quero dizer é que uma política é e deve ser um conjunto equilibrado de medidas. Por isso, é que em regiões menos desenvolvidas — eu ia dizer do interior, mas a expressão é muito perigosa, muito traiçoeira, nos tempos de hoje, porque já não sabemos bem o que é o interior — ou com indicadores de desenvolvimento menores, há estímulos específicos. Este Governo tem-se empenhado em criá-los, e, seguramente, tem-nos criado, e este ministério tem procurado dar um contributo nessa frente.
Há pouco referi os sistemas de incentivos para as empresas. Os editais estarão cá fora quinta-feira. Estas são as primeiras medidas do QREN a serem operacionalizadas. Pois bem, nas candidaturas, é pesado o contributo de cada uma para a competitividade regional e para a coesão económica e social dos territórios. Portanto, estes são factores que dão prioridade, majoração e uma discriminação positiva a propostas que, dirigidas à competitividade, têm também impacto relevante directo — porque indirecto sempre terão — nestas vertentes que referi.