23 | II Série GOPOE - Número: 005 | 14 de Novembro de 2007

Portanto, o que é que temos aqui em causa? Temos, de facto, a Águas de Portugal a dar um passo em frente, que julgo que deveria ser do vosso agrado, que é, justamente, passar a ocupar-se mais dos sistemas em baixa e, sobretudo, da articulação dos sistemas em alta com os sistemas em baixa. Isso obriga a novas parcerias com os municípios. O cor business da Águas de Portugal é estruturar os sistemas, fazendo parcerias entre estes dois níveis de poder, que é o poder central e o poder local. As nossas ideias são claríssimas nesta matéria e o PEAASAR reflecte-as, julgo eu, com meridiana clareza.
As águas de Portugal são públicas, não por qualquer espécie de razão algo mística, mas apenas porque são um braço empresarial da política do Governo. E isso continua a fazer sentido enquanto tal. Há muito a estruturar ainda nos sistemas em alta e na articulação entre a alta e a baixa, e a Águas de Portugal tem isso como cor business.
Neste quadro, a Águas de Portugal vai sair do mercado onde está em concorrência directa com os privados, mercado esse que vai ser alargado — digo e repito —, que é o mercado das concessões para a exploração dos sistemas. O PEAASAR prevê a possibilidade alargada de os sistemas serem entregues por concessão a privados.

O Sr. Miguel Tiago (PCP): — A questão é nunca poderem ser públicos!

O Sr. Ministro do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional: — A Aquapor e a Luságua vão ser vendidas neste quadro de política.
Portanto, há realmente uma saída desse mercado, mas há uma concentração no seu papel, que é a reestruturação dos sistemas.
Quanto à Águas de Portugal, é completamente abusivo dizer que vai haver distribuição em bolsa ou que vai haver privatização.

O Sr. Miguel Tiago (PCP): — O Sr. Ministro é que disse que ia privatizar!

O Sr. Ministro do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional: — Eu não disse isso! Desculpe! Eu sei perfeitamente o que disse! O que eu disse foi que, em 2008, deveria haver um aumento de capital na Águas de Portugal, mas há muitas maneiras de o fazer. O que eu disse foi que este Governo não considerava a entrada de privados na Águas de Portugal. De facto, o Presidente da Águas de Portugal, falando sobre estas questões, disse que havia vários modelos para esse aumento de capital, sendo que um deles é o reforço dos accionistas existentes, que, recordo, são a Caixa Geral de Depósitos, a Parpública e o Tesouro; um outro seria a dispersão em Bolsa e um terceiro a busca de um parceiro privado. Estes são os modelos – a, b e c – conceptualmente possíveis para o aumento de capital da Águas de Portugal.
Isto é a lógica, vem nos livros! Porém, o que eu disse foi que este Governo não considera a entrada de privados na Águas de Portugal, embora considere o aumento do seu capital, provavelmente em 2008, o mais tardar em princípios de 2009, e isso está associado ao PEASAAR e à possibilidade de dar-lhe capacidade acrescida.
Falta responder às questões sobre a conservação da natureza e o programa Porta 65 – Jovem e estava tentado a passar a palavra ao Prof. Humberto Rosa, Secretário de Estado do Ambiente e, depois, ao Prof. João Ferrão, pedindo desculpa por esta retirada.

O Sr. Secretário de Estado do Ambiente (Humberto Rosa): — Sr. Presidente, Srs. Deputados, quero referir alguns aspectos sobre conservação da natureza.
Primeiro, quanto ao orçamento do ICN, entre 2001 e 2005, baixou de 11,9 milhões de euros para 8,4 milhões de euros; de 2005 a 2008 subiu de 8,4 milhões de euros para 14,4 milhões de euros. Estou a falar do orçamento total. Em particular é a primeira vez que estamos perante um orçamento de funcionamento que corresponde aos gastos efectivos e que, como o Sr. Ministro já referiu, supre a dívidas à Caixa Geral de Aposentações.
Relativamente ao que o Sr. Deputado disse sobre reestruturação, o nosso ponto de vista é que esta é um passo fundamental para poder suprir as dificuldades de funcionamento que referiu. Temos em vista esse suprimento e, por isso mesmo, e para dar-lhe um exemplo, encontrará no orçamento do ICNB para o ano que