26 II SÉRIE-OE — NÚMERO 5

dades de actuação, o que implicou a reprogramação dos planos de execução dos planos de ordenamento da orla costeira (POOC). Portanto, continuamos a ter os planos de execução, os planos de ordenamento da orla costeira atrasados, com a expressão de «reprogramação» que consta, ano após ano, nos documentos de apresentação do seu ministério.
Por outro lado, falámos daquilo que são as competências do Ministério mas importava que o Sr. Ministro trouxesse aqui aquilo que é o investimento do Grupo Águas de Portugal, porque achamos que é importante que seja explicitado nesta Assembleia, conforme eu disse. Mas o que é um facto, Sr. Ministro, é que a internacionalização desse grupo trouxe um prejuízo de quase 54 milhões de euros, no ano de 2006. E no total do grupo estamos a falar em prejuízos de quase 33 milhões de euros. É por isso que, neste momento, se fala em subidas do preço da água de cerca de 8%.
Em relação aos resíduos, Sr. Ministro, olhando mais uma vez para o PIDDAC, estamos a falar numa execução da ordem dos 60%, sendo-nos dito que vamos finalmente saber quanto é que vai ser o pagamento de resíduos. Sr. Ministro, no âmbito do Orçamento do Estado, era importante que algo nos fosse dito sobre esta matéria, sob pena de continuarmos com a opacidade e a desorçamentação neste Ministério e não conseguirmos discutir política de ambiente.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Ministro, para responder.

O Sr. Ministro do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional: — Sr.
Presidente, o Sr. Deputado António Carlos Monteiro leva-nos ao mundo dos números puros e duros do Orçamento. E ainda bem, porque isso é importante numa discussão deste tipo.
Mas o que evidentemente nos causa surpresa são os números que cita e a forma como o faz, a forma como os apresenta.
O Sr. Deputado faz muitas considerações sobre a taxa de execução e diz que ela é a mais baixa, com uma diferença de 5 pontos para a seguinte.
Pois bem, Sr. Deputado, essa taxa de execução do PIDDAC prevista para 2007 é de 77,5%. Mas chamolhe a atenção para que a execução em receitas gerais, que é aquilo que mais depende da boa gestão, porque relativamente às outras componentes há uma volatilidade muito grande – relativamente ao desenvolvimento de projectos comunitários, ao prosseguimento das candidaturas, ou a outros projectos que resultam de outras fontes financeiras, pelo que são as dotações directas do Orçamento do Estado, as receitas gerais que são relevantes –, em 2007, tem uma realização de 99,62%. Se está 5% a baixo quer dizer que os outros terão uma execução de 104, o que não é impossível mas duvido que seja o caso.
Em 2006, esse valor foi de 62,4 %, no PIDDAC global, portanto, aumentou de 62,4 para 77,5%, e em receitas gerias aumentou de 86,8 para 99,62%.
Estamos, portanto, a andar no bom caminho. Estes são os números oficiais do Governo. Aliás, sabe que as taxas de execução dependem do facto de os seus números serem de Junho ou de Setembro, ou se são previsão para Dezembro, dependendo ainda se é em relação à dotação inicial ou considerando cativações. Há mil maneiras de fazer as contas, mas a única forma correcta de as fazer é esta que lhe disse.
A previsão do orçamento de funcionamento, em receitas gerais, em 2007, é de 100%, e estamos nesse caminho. Aí não é de 105% ou 120% porque, infelizmente não dispomos desse dinheiro. Relativamente a outras fontes é de 98%.
Portanto, o tema que traz é importante mas, francamente, os seus números merecem-me as maiores dúvidas. Devem reportar-se a momentos ou a forma de fazer as contas seguramente menos correctos.
Mas há outros indicadores importantes e positivos. Recordo, por exemplo, que uma das estratégias do ministério para assegurar a sua sustentabilidade a longo prazo é o aumento da cobertura por receitas próprias: os serviços integrados aumentaram 16,7% a cobertura por receitas próprias e os fundos e serviços autónomos aumentaram 14% a sua cobertura por receitas próprias.
Uma componente que costuma preocupar muito os Srs. Deputados do sector à direita deste Parlamento é a das despesas com pessoal. Pois bem, as despesas com pessoal eram 20,9 % da despesa total consolidada e no orçamento para 2008 passam para 19,8%. Portanto, há uma redução das despesas com pessoal, apesar das responsabilidades e das tarefas do perímetro de actuação do Ministério serem cada vez maiores.