27 | II Série GOPOE - Número: 005 | 14 de Novembro de 2007

O Sr. Deputado faz também considerações lastimando que a informação sobre os orçamentos das empresas não esteja aqui. Sr. Deputado, em qualquer país da Europa e do mundo, evidentemente, existe um sector administrativo do Estado e um sector empresarial que não faz parte da lógica do orçamento. A nossa disponibilidade é total, diria até que teremos gosto em vir aqui trocar impressões sobre os planos de investimento e os orçamentos da Águas de Portugal, da EGF, da Parque Expo e os seus sucessos no mercado internacional, nomeadamente. Temos muito gosto em vir discutir isso aqui, mas tal não faz parte desta discussão e, portanto, rouba-nos tempo à nossa agenda.
Finalmente, quando o Sr. Deputado desce dos números, que por sua vez já me parecem controversos, para questões de política de ambiente fico um pouco perplexo.
Ainda a propósito das empresas, refere os prejuízos da internacionalização. O que é que estamos a fazer? Estamos justamente a rever a estratégia de internacionalização. Fala em grandes perdas, de milhões de euros.
Em que anos é que elas ocorreram? Sabe quando foram as maiores perdas que referiu? Foram nos governos onde o seu partido esteve integrado! Devia corar de vergonha ao referir esses números! Protestos do Sr. Deputado António Carlos Monteiro.

A situação da Electra, que se agravou drasticamente entre 2002 e 2005, foi agora resolvida com muito esforço e muita diplomacia. A presença da Águas de Portugal no Brasil, que agravou muitíssimo o seu défice nos anos que referiu, está agora em vias de resolução. Estamos a rever esses sectores e são grandes sucessos da política deste Governo.

Risos do PSD e do CDS-PP.

Isto só mostra que se impõe um debate sobre esse tema. Há falta de conhecimento e, portanto, impõe-se um debate sobre este tema.
Sr. Presidente, em nome da economia do tempo, fico por aqui.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra a Sr.ª Deputada Alda Macedo, do BE.
Solicito aos Srs. Deputados alguma contenção nas reacções porque a falta de serenidade naturalmente que perturba o discernimento e a eficácia do debate.
Tem a palavra, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Alda Macedo (BE): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: Sr. Ministro, deixeme começar por dizer que está há mais de 2 anos em exercício e isso significa que tudo o que são argumentos de justificação com os erros e com a inoperância do governo das direitas hoje já não serve de desculpa para aquilo que é algum jogo de enganos e ocultação que se tem vindo a tentar fazer ao longo deste debate.
Portanto, vamos clarificar as coisas e vamos tratar daquilo que são os problemas tal como eles se apresentam.
O Sr. Secretário de Estado Humberto Rosa falou aqui daquilo que têm sido as dotações orçamentais para o Instituto de Conservação da Natureza e não sei se o Sr. Secretário de Estado, eventualmente, quererá trocar de óculos comigo. Se calhar, valeria a pena! Na verdade, onde o Sr. Secretário de Estado vê aumentos, devo dizer-lhe que vejo diminuição! Quando o Orçamento de Estado para 2008 contempla o ICNB com um aumento de 1,4%, face a 2007, e o mesmo Orçamento prevê uma taxa de inflação que é o dobro, deixe-me dizer que aumentar a dotação do Instituto em cerca de metade daquela que é a taxa de inflação não é um aumento, é uma diminuição. Sejamos claros em relação às matérias.
Da mesma maneira, em relação à resposta do Sr. Secretário de estado João Ferrão, lamento muito mas não se pode refugiar nos 38,8 milhões de euros que neste Orçamento são destinados ao arrendamento, porque estes 38,8 milhões de euros são para dois níveis de intervenção: os subsídios do NRAU e o Porta 65.
Portanto, não pode dizer que estes 38,8 milhões de euros são para o incentivo ao arrendamento jovem, porque não são. São para o arrendamento jovem e são para o NRAU, sendo que hoje podemos fazer a avaliação – aliás, isso sobressai das vossas intervenções – e verificar que aquilo que o Governo prometia como a grande solução para o relançamento do mercado do arrendamento não é verdade.