32 II SÉRIE-OE — NÚMERO 5

Aliás, olhando para o Plano Nacional de Ordenamento do Território, isso já era visível; olhando para o Plano Nacional de Desenvolvimento Rural, ficou ainda mais visível. Sei que este último não é vosso, mas a voz do Ministério do Ambiente poderia ter-se feito ouvir de alguma maneira relativamente a essas opções.
Caímos, pois, na lógica da competitividade — e digo «competitividade» porque estou a referir-me à resposta que o Sr. Ministro deu relativamente à matéria das assimetrias regionais.
Dizemos isto inúmeras vezes porque consideramos que esta falta de coesão territorial é talvez dos factores que mais contribuem para fortes problemas sociais e ambientais.
Todos o sabemos mas, infelizmente, percebemos que, dos inúmeros planos e das inúmeras estratégias que vão saindo, o que resulta é um conformismo muito grande com esta realidade nacional e uma muito vincada falta de vontade política de não inverter esta realidade. Vai-se pondo um «penso» aqui, um «penso» ali, mas não existe a vontade de alterar estruturalmente esta realidade. É evidente que isto não se muda de um ano para o outro, mas esse sinal não nunca é dado.
Olhamos para o Orçamento do Estado para 2008 e percebemos que, em termos de distribuição do investimento público resultante do PIDDAC, é claramente conformador com esta realidade assimétrica ao nível regional.
Olhamos para os PO regionais (planos regionais de ordenamento do território) e, ao contrário do que disse o Sr. Ministro, percebemos que vão vincar mais essa falta de coesão territorial.
Olhamos para a distribuição das CCDR e vamos perceber justamente o mesmo.
A que se agarra o Governo? O Governo agarra-se àquela célebre medida, que já hoje existe, relativamente à redução de IRC para empresas instaladas ou que venham a instalar-se no interior do País, e o que faz, face ao regime bonificado que já existe hoje, é reduzir em mais 5% a componente de cada uma delas. Mas, até hoje, o Governo nunca conseguiu dizer, face ao regime bonificado já existente, o que é que resultou em termos de instalação de empresas no interior do País.
Faço aqui um parêntesis para dizer ao Sr. Presidente que estou a terminar, mas creio que ainda falta um pouco para acabar o meu tempo, não é verdade?

O Sr. Presidente: — Não falta muito, Sr.ª Deputada, mas ainda tem 2 ou 3 minutos.

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Então, vou procurar ser mais rápida.
Em termos de conservação da natureza, talvez importe perceber também que os números que o Ministério apresenta não são os que nos são dados em sede do Orçamento do Estado.
No que se refere ao ICNB, faço uma leitura contrária porque não gosto muito de comparar o que está previsto para 2008 com a expectativa de execução em 2007.
É que criou-se uma expectativa de execução ou de investimento, digamos, quando, em 2007, houve uma previsão para o ICNB. Face a essa previsão, de 2007, e à previsão para 2008, o que verificamos é que há uma diminuição real de 1,8% para o ICNB. Se fizermos a comparação com o ano 2006, verificamos que há um decréscimo de cerca de 20%.
Olhamos para as medidas, relativamente às áreas protegidas, do programa para o ambiente no PIDDAC e vemos um decréscimo de quase 50%, comparando 2008 com 2006.
Sr. Ministro do Ambiente, gostava de lhe fazer uma pergunta concreta também em relação à conservação da natureza que tem a ver com aquele projecto de vigilância das áreas protegidas, constante da Medida Áreas Protegidas no Programa Ambiente e Ordenamento do Território, que tem inscrita uma verba de 126 000 €. Ora, conhecendo os números necessários para regularizar o regime de videovigilância na Arrábida e sabendo que a regularização desse sistema de videovigilância, quer quanto à sua recuperação quer quanto à sua ligação ao CDOS, dariam tal valor, queria perceber se o mesmo está direccionado para esse sistema em concreto ou para o que é que está direccionado.
Lamentamos também, Sr. Ministro, que, ao nível da co-incineração, o Orçamento do Estado, designadamente o respectivo Relatório, tenha posto um bocadinho «o carro à frente dos bois», afirmando logo, de uma forma peremptória, que a co-incineração é para avançar no ano 2008, quando sabemos dos processos que ainda estão a decorrer em tribunal.