35 | II Série GOPOE - Número: 005 | 14 de Novembro de 2007

2008, já sabemos que é assim um número tipo «manteiga em nariz de cão» de 10%. Vamos lá ver, talvez seja, talvez não, logo veremos no fim, «prognósticos no fim do jogo«» Mas 2007 acaba no mês que vem e, por isso, pergunto: qual é o volume de gastos do QREN em 2007, já que o Ministro repetiu 10 vezes que as despesas seriam apresentadas a 1 de Janeiro de 2007? Foi esta a pergunta a que não respondeu e que volto a fazer agora.
A segunda nota tem a ver com as alterações climáticas.
O Sr. Secretário de Estado Humberto Rosa disse que tinha encontrado um Plano Nacional de Atribuição de Licenças de Emissão de CO (PNALE) de 2001 com licenças a mais atribuídas às empresas. Pois claro! Por isso é que se chamava período experimental e as licenças eram gratuitas, para, se o segundo tivesse sido feito a tempo, corrigir o que estivesse mal. Sobre esta correcção feita por este Governo já se pronunciou a União Europeia — não vou distribuir esta decisão gastando papel em coisas que os senhores têm obrigação de conhecer nos sites oficiais, pois não é esta a minha relação com os recursos naturais. Há bocado dispenseime de o fazer, mas agora vou ler-lhe o que diz a Comissão Europeia.
Disse-nos o Sr. Ministro e também o Sr. Secretário de Estado: «Encontrámos um Plano Nacional para as Alterações Climáticas (PNAC) de 2004 que estava feito, mas não executámos. Revimos e fizemos o de 2006 e a justificação de 2006 é a de que revimos os cenários macroeconómicos em baixa».
Sr. Secretário de Estado, alguma coisa me falha! Sei que o senhor é uma pessoa honesta, empenhada nestas matérias e com vontade de que as coisas aconteçam — não tenho nenhuma dúvida sobre isso, Sr. Secretário de Estado! Mas entre a vontade e o facto de elas acontecerem vai a distância que o comentário da União Europeia justifica.
Disse a Comissão Europeia, há menos de mês, que «o plano nacional de atribuição de licenças» — o que sucedeu ao mau que tinha sido feito antes e que os senhores fizeram bem — «infringe o critério 1 do Anexo 3.º da Directiva, dado que a quantidade total de licenças a atribuir, de acordo com o mesmo, não é compatível com a realização do compromisso de Quioto por parte de Portugal». Considera-se que «a quantidade de licenças é superior ao que deverá ser necessário, uma vez que o recurso previsto por Portugal a outras políticas e medidas» — o PNAC de 2006 de que o Sr. Ministro se orgulha» — «em sectores não abrangidos pela directiva não se encontra fundamentado». Não se trata de uma apreciação sobre o PNAC de 2004, mas sobre o de 2006, que substituiu o de 2004.
Portanto, como o Sr. Ministro já ia em Bali, quero trazê-lo e volta a Lisboa e ao Orçamento do Estado que não quis discutir, e sobre ele gostava de repetir a pergunta feita pela Deputada Heloísa Apolónia e à qual o Sr.
Ministro não respondeu: o que é que fez com os 78 milhões de euros que o Fundo de Carbono tinha em 2007? Quais são as acções que tem previstas para o Fundo de Carbono para 2008? São perguntas que lhe fizeram Os Verdes, são perguntas que o PSD já lhe tinha feito e são perguntas que lhe repito. Venha do avião de volta de Bali e explique-nos o que é que vai fazer em Portugal!

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Luís Vaz.

O Sr. Luís Vaz (PS): — Sr. Presidente, Sr. Ministro, em nome da bancada do PS, começo por felicitar o Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional pela acção que vem desenvolvendo globalmente e quero fazer uma especial referência à política de cidades e de habitação, que, aliás, vem no sentido desse grande esforço nacional tem vindo a ser desenvolvido ao longo das últimas duas décadas no sentido de melhorar as condições de habitação dos portugueses e de livrar este País da praga que eram os bairros de lata e os bairros de barracas. Devemos orgulhar-nos desse esforço e estar satisfeitos com o trabalho desenvolvido.
É certo que há pessoas que já nasceram zangadas com o mundo e que jamais serão capazes de reconhecer qualquer boa acção do actual Governo e até é possível que esta questão se agrave com a nova estratégia guerrilheira do «dispara e foge» que vem sendo utilizada pelo PSD.
Continuando a minha intervenção relativamente às questões que têm a ver com o orçamento para esta área da governação, gostaria de tecer algumas considerações ao nível da conservação da natureza e das acções que está previsto serem desenvolvidas neste Ministério, nomeadamente a continuação das acções de gestão e valorização das espécies e dos habitats, a disponibilização de cartografia ao longo do território, com a indicação das espécies e das áreas protegidas, a conclusão dos planos de ordenamento das áreas protegidas, os planos de prevenção e mitigação dos fogos florestais, a recuperação das áreas ardidas, a potenciação das