39 | II Série GOPOE - Número: 005 | 14 de Novembro de 2007

que como é que estes 21,4 milhões de euros, do ponto de vista das prioridades de políticas para a defesa da orla costeira, vão ser distribuídos prioritariamente.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra a Sr.ª Deputada Heloísa Apolónia.

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Sr. Presidente, Sr. Ministro, quanto ao Programa Nacional de Barragens, seguramente teremos oportunidade de voltar a discuti-lo nesta Casa. Mas para que não haja dúvidas sobre incompatibilidades, sobre contrariedade de discursos, não é este o Governo que, em termos discursivos, considera que tem de apostar verdadeiramente no sector ferroviário, designadamente para o cumprimento dos seus objectivos no que se refere ao Protocolo de Quioto? O Sr. Ministro conhece a linha do Tua, conhece a incompatibilidade decorrente do projecto de barragem para o Tua com esta linha? O que é mais importante? Pois é evidente que é importante compatibilizar valores. Mas sobre o Programa Nacional de Barragens, havemos de conversar depois, Sr. Ministro.
Já percebi que o Sr. Ministro vem com muita vontade de falar sobre isso mas com pouca vontade de falar sobre o orçamento, porque, relativamente às outras perguntas que lhe fiz, não obtive qualquer resposta. No entanto, como esta é a única reunião que vamos ter relativa ao orçamento, quero obter respostas às questões que coloquei sobre o seguinte: o Fundo Português de Carbono; a diminuição de verbas para o Instituto de Conservação da Natureza e da Biodiversidade e o que daí pode decorrer; a questão da co-incineração e a sua tradução orçamental; e a leitura que estou a fazer da questão das assimetrias regionais.
Sr. Ministro, em política, fazemos opções, mas é preciso assumir essas opções. Não se trata de, em termos discursivos, dizermos uma coisa e, depois, quando essas intenções são traduzidas num plano financeiro, daí resultar exactamente o contrário. Então, vamos assumir-nos exactamente como somos e com aquilo que defendemos — é isso que penso ser importante ao nível deste Ministério.
Quero também deixar aqui uma palavra de grande preocupação relativamente às sucessivas desorçamentações que verificamos no Orçamento do Estado em diversas áreas de diversos ministérios — Estradas de Portugal, REFER, hospitais, Águas de Portugal» Quer dizer, isto ç de uma total falta de transparência e de uma total falta de dados. De tal maneira que nos leva a ficar completamente coxos ao nível da discussão do instrumento financeiro para um determinado ano e que reflecte as opções políticas do Governo. Andamos completamente coxos nas discussões do Orçamento do Estado face a esta falta de transparência.
O Sr. Ministro já afirmou publicamente que, com a privatização da Aquapor, fará um encaixe financeiro da ordem dos 50 milhões de euros — e este é exactamente o mesmo discurso que é feito relativamente à Estradas de Portugal —, mas, depois, também diz o seguinte: «A privatização da Águas de Portugal (AdP) no nosso mandato não, mas, a médio prazo, ela poderá ser uma realidade».
Por isso, quero deixar aqui uma palavra de preocupação relativamente a esta matéria.
Quanto às prioridades para o Litoral 2007-2013, a previsão do Orçamento do Estado era de 24,7 milhões de euros e, agora, passou a ser de 21,4 milhões de euros. Quero saber em que é que se vai traduzir exactamente esta diminuição de 13,4% para o nosso litoral em termos de investimento, quando sabemos o estado em que ele se encontra e a necessária e urgente intervenção que aí é preciso fomentar.
Termino, Sr. Presidente, pedindo uma explicação ao Sr. Ministro do Ambiente relativamente aos números do PIDDAC. De 2007 para 2008, temos uma diminuição de 10,4% no investimento, em PIDDAC, do Ministério do Ambiente e, de 2006 para 2008, uma diminuição de 29,6%. Sr. Ministro, é este o contributo que o Ministério do Ambiente vai dar para se chegar a um défice de 2,4%, em 2008?

O Sr. Presidente: — Vou agora dar a palavra, para responder, ao Sr. Ministro, que poderá naturalmente delegar, se assim o entender, nos Srs. Secretários de Estado.
Tem a palavra, Sr. Ministro.

O Sr. Ministro do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional: — Sr.
Presidente, naturalmente vamos procurar responder cabalmente, mas com brevidade.
Começo por pedir aos Srs. Secretários de Estado para darem respostas tão globais, embora breves, quanto possível e reservar-me-ei para, no fim, fazer um fecho, se considerar necessário.
Com a sua permissão, Sr. Presidente, pediria, então, ao Sr. Secretário de Estado do Ambiente que desse as primeiras respostas.