41 | II Série GOPOE - Número: 005 | 14 de Novembro de 2007

factor de reserva não for aplicado em novos projectos, em novas indústrias, são emissões que não se atribuem, portanto, tem uma vantagem também, porque, de uma forma ou de outra, ganharemos sempre, ou economicamente ou com menos emissões.
Quanto ao Fundo Português de Carbono, os Srs. Deputados merecem saber que, das verbas disponíveis até ao momento, já foi aplicada uma parte, como referiu a Sr.ª Deputada Heloísa Apolónia, no único fundo de carbono português, o Luso Carbon Fund, e também noutros fundos como o Fundo do Banco Mundial, aguardando ainda homologação a aplicação no fundo do Banco Asiático.
No entanto, gostaria de deixar claro o seguinte: já sabemos hoje que não teremos um encaixe de 78 milhões de euros no Fundo Português de Carbono de 2007, porque as taxas que o abastecem não renderam o esperado, nomeadamente a taxa sobre lâmpadas, que não foi operacionalizada. O que temos de encaixe, isso sim, é a transferência de 19,1 milhões de euros em activos do Estado, mais o rendimento, pelo que a minha estimativa mais genuína (que não é ainda certa neste momento) é que temos cerca de metade dos 78 milhões de euros previstos.
Já irei às medidas internas, mas quero dar um esclarecimento relativamente a 2008, uma vez que há também pouca clareza nesta matéria.
Em 2008 teremos os mesmos três tipos de medidas que em 2007, a saber: a taxa que equipara o gasóleo de aquecimento ao rodoviário; a taxa de lâmpadas ineficientes, que já estará a funcionar em 2008; e 26 milhões de euros de activos do Estado, que serão transferidos. Portanto, há 18,4 milhões de euros, a que serão acrescidos 6,6 milhões de euros num crédito especial ao Ministério do Ambiente para chegar aos 26 milhões de euros. Mas o que gostaria de referir é que esses 26 milhões de euros são os que estão obrigados a ser gastos em créditos, porque são activos e em activos se geram para não aumentarem o défice.
Como é que isto joga com a as medidas internas? É muito atraente a ideia de ter um pacote para gastar em alterações climáticas e poder gastar nacionalmente em vez de adquirir créditos do exterior. A maior parte dos países europeus que têm de recorrer a mecanismos de flexibilidade, ainda não lançaram um pacote de medidas internas, do meu ponto de vista, por duas ordens de razões, com que também nos defrontamos: em primeiro lugar, elas têm de ser adicionais ao PNAC, o que já está previsto no PNAC não pode contar como medida adicional; em segundo lugar, têm de dar garante de ter um efeito mensurável em redução de emissões. Não pode ser uma medida que aparentemente renda em redução, mas que depois não se possa tentar detectar no nosso inventário. Além disso, tem ainda de render um preço por tonelada competitivo com o preço dos créditos de redução. Ora, este figurino não está ainda «maduro» para podermos dizer: «venham medidas internas». No entanto, não estamos obviamente inibidos de gastar aquilo que não vem de activos do Estado (o que vem das taxas) também em medidas internas. Este é o ponto da situação mais actual que vos posso fazer sobre o Fundo Português de Carbono.

O Sr. José Eduardo Martins (PSD): — Muito obrigado. Valeu a pena. Já é uma resposta!

O Sr. Secretário de Estado do Ambiente: — Por fim, gostaria de me referir às linhas de alta tensão, porque me parece importante que os Srs. Deputados possam ter um papel nesta matéria.
Em termos de linhas de alta tensão, na nossa melhor percepção e com todos os dados disponíveis, não há decisão alguma que tomemos em sede de avaliação de impacte ambiental que ponha em risco a saúde seja de quem for. Por isso mesmo, os efeitos são avaliados com certas distâncias de implantação que nos dão garantias de não pôr em causa a saúde. Em todo o caso, no Plano de Acção «Ambiente e Saúde», que esteve em consulta pública e que estamos a ultimar, iremos avaliar mais profundamente esta questão, não vá dar-se o caso de esta matéria estar pouco clara.
Mas mostrámos a opção com clareza. O Ministério do Ambiente, como sabem, não é promotor dos traçados das linhas de alta tensão, pelo que tem plena disponibilidade para avaliar qualquer traçado que lhe aparece. Em Vale de Fuzeiro, perante uma alternativa no mesmo corredor de avaliação de impacto, já demonstrámos disponibilidade para alterar esse traçado, com benefício das pessoas e até com um ónus, no caso concreto, para a conservação da natureza.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Secretário do Ordenamento do Território e das Cidades.