45 | II Série GOPOE - Número: 005 | 14 de Novembro de 2007

O Sr. Ministro do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional: — Talvez nem precise de tanto, Sr. Presidente.

O Sr. José Eduardo Martins (PSD): — Sr. Presidente, não há uma terceira ronda?

O Sr. Presidente: — Não há terceira ronda, Sr. Deputado. Há apenas duas rondas de perguntas. São estas as «regras do jogo» que foram aprioristicamente definidas no início da reunião.
Esta Comissão tem de realizar mais duas audições da parte da tarde e eu tenho de ser rigoroso no controlo dos tempos, já estando a ser magnânime em relação à disponibilidade do tempo para cada um dos Srs. Deputados.
Todavia, se quiser fazer uma interpelação à mesa, tem a palavra.

O Sr. José Eduardo Martins (PSD): — Farei uma brevíssima interpelação à mesa sobre uma matéria muito simples.
Agradeço muito a intervenção do Sr. Secretário de Estado do Ambiente, que prestou vários esclarecimentos, mas confirmou o receio de que vamos ter tanta mais folga no PNALE (Plano Nacional de Atribuição de Licenças de Emissão) e no resto quanto mais investimento tivermos no Fundo de Carbono. E lembro que, apesar dos esforços do Sr. Secretário de Estado, estamos longe dos objectivos propostos. De qualquer modo, agradeço a resposta, porque fiquei esclarecido.
Esta intervenção do Secretário de Estado do Desenvolvimento Regional, na linha daquilo a que nos vem habituando, foi absolutamente extraordinária e merecia muitos comentários.
Todavia, vou apenas repetir a pergunta. Independentemente de o Governo se dedicar a distribuir fotocópias de jornais, o PSD fez duas vezes, nas duas rondas, uma pergunta a que o Governo não respondeu. Como tal, só queria registar junto da mesa que o Governo não sabe responder a essa pergunta.

Protestos do PS.

A pergunta é a seguinte: no âmbito do Quadro de Referência Estratégico Nacional que o Governo, ufanamente, vezes sem conta, diz que se executaria ainda em 2007, retroagindo as despesas a Janeiro de 2007, quero saber qual é o volume de comparticipação financeira nacional do Orçamento do Estado em 2007 para a execução do QREN. Trata-se de uma pergunta que fiz duas vezes. Se o Governo não responder nesta última oportunidade que tem é porque não sabe!

O Sr. Presidente: — Sr. Deputado, queria só lembrar-lhe que nos termos regimentais – e sou muito rigoroso no cumprimento da letra e do espírito da lei – só há lugar a interpelações à mesa quando houver dúvidas sobre algum ponto da ordem do dia ou, então, se houver alguma questão relativamente à organização dos trabalhos.
Ora, a questão que colocou agora não teve a ver nem com uma nem com outra matéria. Tratou-se apenas da repristinação ou da lembrança de que há uma pergunta que não foi respondida. Mas tal não cabe, manifestamente, na alçada dessa previsão regimental, que é a interpelação à mesa.
De qualquer forma, fica registada a sua observação.
Solicito ao Sr. Deputado António Carlos Monteiro, que também solicitou a palavra, que não vá pelo mesmo caminho, ou seja, que faça uma verdadeira interpelação à mesa nos termos do que está previsto no Regimento.
Tem a palavra, Sr. Deputado

O Sr. António Carlos Monteiro (CDS-PP): — Sr. Presidente, quero fazer uma interpelação à mesa sobre a condução dos trabalhos.
Pensei que estas reuniões tinham lugar para que o Governo respondesse às perguntas que aqui são feitas, mas o Sr. Secretário de Estado do Desenvolvimento Regional – não sei se o Sr. Presidente o registou – disseme a mim e ao CDS que, a partir de agora, as perguntas deveriam ser feitas por escrito. Sr. Presidente, penso que esse não é o modelo adoptado para estas audições!