47 | II Série GOPOE - Número: 005 | 14 de Novembro de 2007

Desta conciliação de uma visão estratégica com a capacidade de intervenção são excelentes exemplos os domínios que comecei por destacar no início: o QREN — e Portugal é um dos primeiros países a operacionalizá-lo na Europa; a reabilitação urbana – e este é o pacote para a reabilitação urbana mais ousado e mais capaz de fazer a diferença alguma vez aprovado em Portugal; e a gestão da água, onde, por um lado, o PEAASAR e, por outro, as alterações institucionais criam um novo ciclo.
O Orçamento do Estado para 2008 é ainda um Orçamento de grande contenção. E este é, inevitavelmente, o nosso contributo para o sucesso da aposta política maior que é o reequilíbrio das contas públicas. É ainda um Orçamento de contenção. Não é aquele que gostaríamos que fosse. Queríamos que ele fosse muito mais folgado, porque teríamos muito mais para fazer. Mas ele é plenamente suficiente e plenamente instrumental para alcançar os objectivos a que nos propomos.
Quero terminar, agradecendo aos Srs. Deputados as questões que colocaram. Apesar de o ambiente nem sempre ter sido o mais amável, pela nossa parte procurámos responder às perguntas. Infelizmente, num debate deste tipo, há sempre um ou outro pormenor que acaba por ficar a descoberto. Lamentamos isso. O tempo é muito escasso. Em qualquer dos casos, as vossas perguntas são sempre, para nós, muito estimulantes.

O Sr. Presidente: — Muito obrigado, Sr. Ministro.
Permitam-me que, em nome da Comissão de Orçamento e Finanças, da Comissão de Poder Local, Ambiente e Ordenamento do Território, cujo Presidente, o Deputado António Ramos Preto, esteve presente desde o início, e ainda em nome da Comissão de Assuntos Económicos, Inovação e Desenvolvimento Regional, cujo Presidente, o Deputado Rui Vieira, também aqui esteve presente no início da reunião, agradeça ao Sr.
Ministro e ao Sr. Secretário de Estado o prestimoso contributo que deram para o esclarecimentos destas questões.
Naturalmente que, aqui e ali, o debate foi um pouco crispado, mas isso também faz parte da dialéctica parlamentar. Só quem não a conhece é que o estranha. Como eu já tenho alguma prática destas coisas, não levo a mal algum despique, algum calor e alguma intensidade, por vezes excessiva, da emoção a que, naturalmente, o debate político sempre se presta.
De qualquer forma foi, sem dúvida alguma, um debate rico e esclarecedor. Penso que todos ficámos mais bem informados sobre as linhas de força da proposta de lei do Orçamento do Estado relativas às matérias do Ministério que V. Ex.ª tutela, concretamente as áreas do ordenamento do território, do ambiente e do desenvolvimento regional.
Muito obrigado, Sr. Ministro e Sr. Secretário de Estado. Esperamos vê-los, numa próxima oportunidade, aqui, no Parlamento e nas nossas comissões.
Srs. Deputados, está interrompida a reunião.

Eram 13 horas e 50 minutos.

Srs. Deputados, está reaberta a reunião.

Eram 15 horas e 15 minutos.

Srs. Deputados, vamos reiniciar a reunião, contando agora com a presença da Sr.ª Ministra da Cultura e do Sr. Secretário de Estado.
A Sr.ª Ministra vem cá hoje no âmbito da discussão na especialidade do Orçamento. Trata-se de uma obrigação que decorre da Constituição e do Regimento.
Naturalmente que os Srs. Deputados querem conhecer as linhas orientadoras da área da cultura ínsitas, plasmadas, na proposta de lei do Orçamento do Estado para 2008.
Sabemos como a cultura é hoje importante nas políticas públicas. Todos conhecemos igualmente a escassez de recursos e a necessidade de contenção orçamental que subjaz a qualquer política pública e também, natural e necessariamente, à cultura. Mas há alguns indicadores positivos: se a memória não me atraiçoa, trata-se de um orçamento para 2008 na casa dos 250 milhões de euros — um acréscimo de cerca de 9% relativamente ao orçamento de 2007. Isto augura sinais positivos em relação a uma aposta na cultura, sabido como é também que essa matéria tem sido uma das mais glosadas no debate político, posto que nem sempre