52 II SÉRIE-OE — NÚMERO 5

blica, a apresentação do orçamento do Ministério da Cultura, se calhar, a Sr.ª Ministra não divulgaria que o Sr.
Ministro das Finanças despachou, finalmente, no sentido de que 90 pessoas possam ser autorizadas, no seu conteúdo funcional, a tentar ficar mais tempo nos museus.
Portanto, não tendo sido desmentidas até ao momento — e não temos conhecimento de que o tenham sido —, estas declarações da Sr.ª Ministra, na nossa opinião, são graves, porque invertem o funcionamento da Administração Pública. Não vamos procurar explanar aqui, do ponto de vista do nosso direito constitucional e administrativo, a tutela que impende, no caso concreto da Sr.ª Ministra da Cultura, sobre o director ou os responsáveis de um instituto público, mas, como sabe, o Governo é o órgão supremo da Administração Pública e, portanto, tem a responsabilidade, ao abrigo da chamada «função executiva ou administrativa», de dar as orientações, do ponto de vista administrativo, aos seus subordinados. No entanto, por aquilo que se percebe, pelos vistos, no Ministério da Cultura, são os subordinados que, hierarquicamente inferiores na sua responsabilidade política, têm de dar as orientações para cima, ao Ministério da Cultura, porque, se não as derem, o Ministério não faz nada, não resolve os problemas.
Penso que, a ser assim, pelas declarações que a Sr.ª Ministra fez, não há outra solução que não a de a Sr.ª Ministra usar a «arma atómica» devida, que é responsabilizar, sancionando, nestes termos, aquele responsável, porque ele não foi capaz de chamar a tempo a Sr.ª Ministra da Cultura, precisamente para resolver este problema.
Nesta questão de saber se a Sr.ª Ministra vai ou não demitir o Sr. Director do Instituto dos Museus e da Conservação, porque, a fazer fé nas suas declarações, ele é o responsável pelos problemas todos que temos tido nos últimos tempos em Portugal, entronca, mais uma vez, a questão do Hermitage.
Sr.ª Ministra, a figura que estamos a fazer em relação ao Hermitage» Sei que a Sr.ª Ministra, antes de ter responsabilidades no Governo, é uma ilustre académica e é uma pessoa que não se fica por Portugal, que até gosta de perceber o que se passa noutros países. E, como a Sr.ª Ministra sabe, até muito melhor do que eu, os países que, normalmente, utilizam uma parceria como a que nós consolidámos, em Portugal, em relação ao Hermitage, são países que não têm um património histórico como o nosso. A Sr.ª Ministra sabe que isso existe noutros países, e até lhe posso dar alguns exemplos, como o inglês, que recorreu a esta situação, usando muito as parcerias com instituições privadas.
Podia dar outros exemplos, que a Sr.ª Ministra conhece muito melhor de que eu, relativos a outras partes do mundo, como é o caso da Arábia Saudita. Como todas as pessoas sabem, a Arábia Saudita e países desse tipo não têm o património que tem o nosso país e, na nossa opinião, o que neste momento acontece com esta exposição é o exemplo de que nós, portugueses, às vezes, gostamos de fazer a figura dos novos-ricos ou, passo a expressão, com o devido respeito, dos parolos: gostamos de receber este tipo de exposições para mostrarmos a algumas elites do nosso país que gostam de ver estas exposições.
Qualquer um de nós gostaria de ver essa exposição. No meu caso concreto, posso dizer-lhe com toda a sinceridade, ainda não tive oportunidade de vê-la, mas gostaria de fazê-lo. Contudo, achamos que quem tem responsabilidades públicas deveria, primeiro, resolver outros problemas do País, e a senhora sabe que isso é verdade, que ainda temos muito para resolver.
Sr.ª Ministra, gostaria também de perguntar-lhe – é só uma pergunta, não faço comentários, porque o PSD já referiu o que tinha a dizer sobre a matéria – se nos pode dizer quanto é que vai ser transferido para o Museu Colecção Berardo de Arte Moderna e Contemporânea, tendo em conta o orçamento de 2008.
Gostaria ainda que pudesse aprofundar a questão da política do livro e da promoção da leitura, que também é uma área que nos interessa.
Por último, Sr.ª Ministra, questiono-a sobre a questão das bibliotecas e dos arquivos.
Ouvimos uma notícia – um exemplo que nos agrada, não escondemos – sobre o Arquivo Distrital de Viseu.
Não nos custa felicitar o Governo, porque finalmente será possível resolver esse problema.
Mas gostaríamos, a propósito do distrito de Viseu, de perguntar à Sr.ª Ministra e ao Governo por que razão para 2008, para o co-financiamento da biblioteca municipal de Vila Nova de Paiva, a verba, que tinha sido protocolada, de cerca de 515 738 € diminuiu para aproximadamente 280 176 €.

O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra a Sr.ª Ministra da Cultura.