50 II SÉRIE-OE — NÚMERO 5

Na produção cinematográfica, o Ministério da Cultura continuará a assegurar um apoio de 12 milhões de euros, aos quais acrescem 16 milhões de euros pelo novo Fundo do Cinema e do Audiovisual, destinados, em partes iguais, à produção cinematográfica e audiovisual. Quer isto dizer que o apoio ao cinema, ao cinema de autor, continuará a ser uma linha estratégica da política cultural do Ministério da Cultura, acrescida de instrumentos novos, determinantes para a qualificação do audiovisual e robustecimento das pequenas e médias empresas, no montante de 28 milhões de euros. Este é mais um exemplo que gostaria de realçar, no que respeita às parcerias público-privadas desenvolvidas pelo Ministério da Cultura. Esta parceria permitirá aumentar, em 2008, a dotação de apoio ao cinema e ao audiovisual em mais 16 milhões de euros, não incluídos no valor global do orçamento que, há pouco, referi, para 2008, de 246,6 milhões de euros.
Será prosseguida a qualificação do tecido cultural, com um financiamento previsto de 28,4 milhões de euros.
Será assegurada a continuação da construção da rede de bibliotecas públicas, sendo que serão inauguradas, em 2008, 20 novas bibliotecas, num total de 157 bibliotecas em funcionamento e de 194 contratosprograma já assinados.
Continuar-se-á também a construção da Rede Portuguesa de Museus e de arquivos. Permito-me destacar o início da construção, em 2008, do novo arquivo distrital de Viseu e assinalar, muito especialmente, o início da ampliação dos depósitos da Biblioteca Nacional de Portugal, com a construção da chamada «segunda torre».
Este é um projecto fundamental para a Biblioteca Nacional de Portugal, a qual está, há muito, carenciada de um novo espaço de depósito e verá, finalmente, esta sua necessidade imperiosa ultrapassada, ficando, enfim, concluído o projecto inicial dos anos 50, do arquitecto Pardal Monteiro.
Para 2008, a promoção e difusão internacional da cultura portuguesa será contemplada com um montante de 2,8 milhões de euros, permitindo-me destacar as «Comemorações dos 200 anos da chegada do Príncipe Regente e da família real ao Brasil: 1808-2008», a participação nas Bienais de Artes Visuais de São Paulo e de Arquitectura de Veneza, nas Feiras do Livro de Frankfurt e de Bolonha e na Bienal do Livro de São Paulo.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: O Orçamento para 2008 incorpora o novo desenho orgânico resultante da aplicação do PRACE no Ministério da Cultura. Embora algumas das suas implicações apenas possam ser completamente medidas a médio e longo prazo, é possível fazer um primeiro balanço das medidas já implementadas.
Procuraram-se obter ganhos de eficiência no funcionamento do Ministério da Cultura, simplificando-se as estruturas e reduzindo-se os níveis de decisão. A nível das direcções superiores, reduziram-se, de 41 para 32, os lugares existentes e, ao nível da direcção intermédia, passámos de 203 para 153 lugares.
Em termos de despesa, obteve-se uma redução anual de encargos na ordem de 2,5 milhões de euros.
A aplicação do PRACE no Ministério da Cultura conduziu a uma maior desconcentração de serviços. Ao nível dos serviços dependentes, alteraram-se as regras do seu financiamento, alargando a natureza das receitas que, doravante, revertem directamente para o seu orçamento.
Ao nível dos serviços desconcentrados de âmbito regional, procedeu-se a uma estruturação de acordo com as cinco regiões do plano, implicando a criação, desde há muito reclamada, da Direcção Regional de Cultura de Lisboa e Vale do Tejo.
Atribuíram-se mais competências em matéria de salvaguarda e gestão do património, visando-se uma maior aproximação dos centros de decisão às realidades locais. No âmbito desta reestruturação, todos os organismos de produção artística tutelados pelo Ministério da Cultura passaram a entidades públicas empresariais, designadamente nos casos concretos do Teatro Nacional D. Maria II, do Teatro Nacional de São João e com a criação da OPART, que integra o Teatro Nacional de São Carlos e a Companhia Nacional de Bailado.
Respondeu-se desta forma a um anseio de muitos anos das respectivas direcções, visando uma gestão mais adequada ao planeamento plurianual das actividades.
Com o PRACE, passou também o Ministério da Cultura a tutelar a Fundação Ricardo Espírito Santo, que se mantinha, há décadas, sob a tutela do Ministério das Finanças.
O Ministério da Cultura concluiu já os trabalhos relativos à terceira fase do PRACE, que se saldam por uma proposta de redução global de 97 postos de trabalho, mas com crescimentos reais na área dos arquivos — mais 23 lugares — e dos museus — mais 178 lugares —, visando, essencialmente, dar resposta à carência de pessoal de conservação, vigilância e recepção.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: O Ministério da Cultura está consciente das dificuldades, mas solidário, como sempre, com a política de contenção orçamental do Governo. Não quero, porém, deixar de salientar o