55 | II Série GOPOE - Número: 005 | 14 de Novembro de 2007

Ora, onde é que entra aqui a questão da responsabilização do IMC? Entra neste ponto, Sr. Deputado: no dia 7 de Novembro, chegou ao gabinete da Ministra um pedido no sentido de solicitar um despacho ao Ministro das Finanças para permitir a celebração de 90 contratos de tarefa. Ou, melhor dizendo, no dia 7 de Novembro saiu do IMC essa solicitação e o meu gabinete despachou no dia 9, isto é, sexta-feira passada, para o Sr.
Ministro das Finanças.
Por que é que responsabilizei publicamente, e volto a fazê-lo neste momento, o IMC? Responsabilizei-o pelo facto de ter deixado chegar ao dia 7 de Novembro para nos solicitar um despacho do Ministro das Finanças, que, aliás, com a maior brevidade do mundo, já permitiu a realização de 90 contratos, decisão essa que nos chegou ao gabinete hoje – portanto, permitiu-a ontem.
Portanto, Sr. Deputado, evidentemente, não há aqui nenhuma questão de não cumprimento de ordens ou de não envio de orientações, ou de políticas emanadas de baixo para cima ou de cima para baixo. O Sr. Deputado leu apressadamente a notícia que um jornal publicou, porque se a tivesse lido com atenção constataria que é exactamente isto que estou a dizer que está lá plasmado! Houve, de facto, uma falta de celeridade por parte do IMC, pela qual eu responsabilizo o Instituto. Tal não significa que não continue a ter confiança no director-geral, uma vez que a direcção de um instituto não é avaliada por um acto único, Sr. Deputado.
O êxito que está a ter a Exposição do Hermitage em Lisboa é um êxito que cabe, inteiramente, ao Instituto dos Museus e da Conservação. E eu não esqueço uma coisa por causa de outra; eu avalio um dirigente pelo conjunto da sua actuação.
Portanto, Sr. Deputado, está fora de questão criar – ou ajudar a criar – um incidente desse género, além de que, como pode calcular, é o Ministério que tem de decidir, por si, se nomeia ou se retira a confiança aos seus dirigentes.
Por outro lado, o Sr. Deputado pediu-me também um esclarecimento relativamente ao orçamento para o Museu Colecção Berardo de Arte Moderna e Contemporânea, e eu agradeço que o tenha feito, porque houve um pequeno lapso que gostava de comunicar aos Srs. Deputados.
Com efeito, no orçamento por acções, que enviei aos Srs. Deputados, faço referência aos orçamentos para a Fundação de Serralves e para a Fundação Colecção Berardo, mas essa indicação orçamental está feita com base em critérios diferentes para um caso e para outro.
Está apontada uma verba de 4,6 milhões de euros para a Fundação de Serralves: 4 milhões de euros para o funcionamento e 600 000 euros para o fundo de compras – este é o esforço do Estado para a Fundação de Serralves.
Para a Fundação Colecção Berardo está indicada uma verba de 2 milhões de euros, que, na verdade, corresponde a 3,5 milhões de euros se o critério for o mesmo da Fundação de Serralves: 3 milhões de euros para o funcionamento e meio milhão de euros para o fundo de compras. Sendo que, desses 3 milhões de euros para funcionamento (como, de resto, já sucedeu este ano), 1 milhão de euros sai da Secretaria-Geral e 2 milhões de euros saem do orçamento do Centro Cultural de Belém. Portanto, estão orçamentados 3,5 milhões de euros e não os 2 milhões de euros que estão plasmados. Isto, volto a dizer, se utilizarmos um critério idêntico ao que é utilizado relativamente à Fundação de Serralves.
Penso que ficou esclarecida a questão do orçamento da Fundação Colecção Berardo, mas talvez ainda deva acrescentar o seguinte: os 2 milhões de euros, que são veiculados pelo Centro Cultural de Belém, são protocolados directamente entre a Fundação CCB e a Fundação Colecção Berardo.
Em suma, no total estão em causa 3,5 milhões de euros, tal como sucedeu este ano, distribuídos desta forma: 2+1 milhões de euros para o funcionamento e meio milhão de euros para o fundo de compras.
Relativamente à questão que me coloca referente à Biblioteca de Vila Nova de Paiva, tenho de consultar os meus elementos para, eventualmente, poder responder a essa sua questão, porque não sei responder de cor.
No que diz respeito à política da Direcção-Geral do Livro e das Bibliotecas (DGLB), as linhas essenciais são aquelas que vêm sendo desenvolvidas de apoio à edição, de apoio a algumas feiras de livro e de apoio às bibliotecas públicas. Este apoio situa-se quer ao nível de projectos de construção de bibliotecas públicas, quer ao nível da própria oferta de programação às bibliotecas públicas, quer ao nível de diversíssimos produtos ou programas que oferecemos relacionados com o incentivo à leitura, dirigidos a públicos de várias faixas etárias, programas esses que, de resto, tiveram até uma maior expressão no âmbito do Plano Nacional de Leitura, que, como sabe, o Ministério da Cultura, juntamente com os Ministérios da Educação e dos Assuntos Parlamentares, tem vindo a desenvolver.