60 II SÉRIE-OE — NÚMERO 5

O Sr. João Oliveira (PCP): — Sr.ª Presidente, vou fazer um esforço para cumprir os 5 minutos de que disponho.
Sr.ª Ministra, queria começar por onde V. Ex.ª começou, mas para dizer uma coisa diferente. De facto, referir um aumento de 9% no Orçamento do Estado para 2008 é batota, Sr.ª Ministra, aliás, é a senhora que acaba por revelar os termos desta batota. É que quando distingue depois – voltando as «baterias» ao PSD – o orçamento e a sua execução revela os termos da sua batota.
De facto, se compararmos o Orçamento para 2008 com o Orçamento para 2007 o aumento não é de 9% mas, sim, 3,67% e, se tivermos em conta a inflação, o aumento ainda é mais reduzido, é de 1,54%. Já nem sequer avanço aqui os cálculos tendo em conta a taxa de inflação prevista pela Comissão Europeia, ainda recentemente, porque, então, o aumento ainda seria mais reduzido.
Mas há uma outra comparação que importa fazer – a comparação dos valores absolutos do Orçamento para 2008 com os dos outros Orçamentos anteriores. É que se verifica que, de facto, só em relação ao Orçamento para 2007 há um aumento, porque, até mesmo em relação ao Orçamento para 2003, o Orçamento para 2008 continua a estar abaixo daquilo que estava previsto para os cinco anos anteriores.
Não deixa de ser curioso que o PS, quando estava na oposição, acusava o PSD e o CDS-PP, e com inteira justeza, em nossa opinião, de uma política de asfixia financeira, mas a verdade é que, agora, é o Governo do PS que prossegue e aprofunda esta política de asfixia financeira na área da cultura.
A Sr.ª Ministra refere também o objectivo de atingir na cultura 1% da despesa da Administração Central, mas a verdade é que este Orçamento prevê que esta percentagem seja de 0,4%. De facto, de 2005 para 2006 esta despesa reduziu-se. Portanto, já com este Governo do PS, o peso da despesa na cultura foi reduzida de 0,5% para 0,4%; no ano passado voltou a ser de 0,4%; e este ano volta a ser de 0,4%. Portanto, Sr.ª Ministra, a conclusão que temos de retirar daqui é que o percurso do Governo vai sendo no sentido de divergir face ao próprio objectivo que traçou.
De qualquer forma, Sr.ª Ministra, aliás, pegando numa resposta que já deu à questão colocada pela Sr.ª Deputada Teresa Portugal, relativamente ao retorno económico que tem o investimento na cultura e à avaliação que é feita ao peso deste sector comparativamente com outros sectores da economia, estamos ainda bem longe de atingir os valores propostos numa recomendação da Unesco, ou seja, de atingir 1% do PIB. Aliás, temos um nível 10 vezes inferior a este objectivo apontado pela Unesco, mais uma vez, com uma redução de 0,2% para 0,1%, com este Governo, no Orçamento para 2006.
Sr.ª Ministra, relativamente a este orçamento que nos propõe, entendemos que ele revela, de facto, a pouca importância que o Governo dá ao próprio Ministério e a pouca importância que têm, no plano das políticas governativas, as políticas culturais e o investimento na cultura, e revela também uma errada orientação que entendemos que tem sido seguida na área da cultura e que tem que ver com três linhas que, em nosso entender, são relativamente claras.
Primeira, uma redução do papel do Estado e, sobretudo, da administração central naquilo que diz respeito ao financiamento das actividades culturais; segunda, uma orientação em que, simultaneamente, se verifica o crescimento do peso da administração local no financiamento público de actividades culturais e a diminuição do peso da administração central; e, terceira, uma lógica também de concentração de meios, que põe em causa uma verdadeira democratização da cultura mas que, de facto, promove a massificação do entretenimento, o que, em nosso entender, diz bem desta errada orientação que é dada para a cultura.
Relativamente ao primeiro aspecto, a intervenção da Sr.ª Ministra e a da Sr.ª Deputada Teresa Portugal acabam por confirmar esta orientação do Partido Socialista quanto ao papel que ao Estado deve caber no que diz respeito à cultura. Nas referências que foram feitas ao mecenato, à sua importância e à perspectiva de substituição do investimento público pelo investimento privado e pelo do mecenato, que são distintos, naquilo que diz respeito, por exemplo ao PRACE, a Sr.ª Ministra não consegue esconder, na aplicação do PRACE no Ministério da Cultura, aquele que é o objectivo central deste programa: o emagrecimento do Estado, a todo o custo, que, inevitavelmente, acaba por corresponder à eliminação de serviços, de incumbências e de responsabilidades do Estado.
Aliás, o orçamento dos serviços integrados do Ministério da Cultura revela esta redução das despesas com pessoal que resultará, certamente, do desenvolvimento deste objectivo de emagrecimento do papel do Estado noutras áreas, como acaba, também, por acontecer na cultura.