63 | II Série GOPOE - Número: 005 | 14 de Novembro de 2007

tenha essas instituições de referência a partir das quais se estrutura toda uma vida cultural à volta, neste caso, da arte contemporânea.
Mas isso não significa que haja um desinvestimento no apoio às entidades de criação artística, bem pelo contrário. Se considerarmos o conjunto dos apoios previstos no orçamento do Ministério da Cultura para as artes visuais e do espectáculo veremos que há um aumento de 3 milhões de euros, pois, de 2007 para 2008, passamos de 83,8 para 86,8 milhões de euros, e que no apoio ao cinema e ao audiovisual, já aqui foi dito, passámos de 12 milhões para 20 milhões de euros, através de mobilização de recursos que resultam não só do apoio às pequenas e médias empresas do sector que vem do IAPMEI, mas também do concurso de diferentes entidades ligadas ao cinema e ao audiovisual, designadamente a PT e as três televisões de canal privado que compõem esse montante final de 16 milhões de euros de apoio anual ao cinema e ao audiovisual a partir de projectos apresentados pelas pequenas e médias empresas de produção independente. Aliás, posso dizer-lhe que, neste momento, já entraram 13 candidaturas que estão a ser apreciadas, utilizando, pela primeira vez, o fundo.
Também no apoio às actividades socioculturais, em geral, há um aumento. Quanto às próprias entidades públicas empresariais, se considerarmos o conjunto, em 2008, as receitas próprias aumentam previsivelmente 1 milhão de euros e na dotação orçamental aumentam também 600 000 €.
Portanto, não há um desinvestimento na área do apoio à produção artística. Bem pelo contrário: há um reforço dos apoios concedidos pelo Ministério da Cultura.

A Sr.ª Presidente (Teresa Venda): — Tem a palavra a Sr.ª Deputada Teresa Caeiro.

A Sr.ª Teresa Caeiro (CDS-PP): — Sr.ª Presidente, Sr.ª Ministra da Cultura, com toda a estima e respeito, vou utilizar as suas próprias palavras para dizer que o que me parece provinciano é este Orçamento.
A Sr.ª Ministra diz que os países que mais investem na cultura são os que têm, por sua vez, mais retorno.
Ora, não somos manifestamente um caso desses. Como aqui já foi dito, a Sr.ª Ministra pode fazer todos os malabarismos orçamentais que entender, mas a verdade é que precisamos remontar ao ano 2000 para termos um Orçamento abaixo deste.
A Sr.ª Ministra vai falar-me da execução, mas deixe-me que lhe diga que o Orçamento projectado e atribuído é um sinal que o Governo pretende dar sobre a força que quer imprimir à cultura. O que este Governo nos tem estado a dizer desde que tomou posse é que atribui à cultura um peso de 0,4% no seu orçamento e não mais do que isso, quando este Governo foi eleito e apresentou no seu programa a meta de 1% do Orçamento do Estado. O problema, é esse, Sr.ª Ministra e não vemos que este orçamento arranque dos 0,4%.
Portanto, quando a Sr.ª Ministra diz, e muito bem, que os países que mais investem na cultura são os que mais retorno têm em termos de PIB, peço-lhe o favor de transmitir isso ao Sr. Primeiro-Ministro, que, obviamente, não lhe dá mais do que 0,4%.
O que lhe pergunto é se, no Orçamento do Estado para 2009, o último deste mandato, a Sr.ª Ministra não tiver 1% no seu orçamento (que, no entender do Partido Socialista, é o único que não constitui uma asfixia que VV. Ex.as atribuíam ao Governo de coligação PSD/CDS-PP, mas que, relembro, tinha 0,6%, com tendência ascendente) que ilações políticas é que retira? Podemos dizer que 1% é um objectivo. Então, que ilações retira do não cumprimento dos seus objectivos? Ainda relativamente ao Orçamento, depois do PRACE, da OPART, de todas estas intervenções, da transferência para o quadro de mobilidade de 94 funcionários, diz a Sr.ª Ministra que, em todo o caso, tem um acréscimo de 4% em despesas de funcionamento. Queria perguntar-lhe em quê, porque a ideia do PRACE é exactamente uma redução das despesas de funcionamento. Portanto, torna-se incompreensível que, depois de tantas e tão polémicas reestruturações, como a da OPART, ainda tenham este aumento de 4%.
Queria, ainda, fazer-lhe uma pergunta que já tive oportunidade de lhe colocar através de um requerimento, que agora se chama perguntas ao Governo.
A Sr.ª Ministra dizia, em Abril, que teria 100 funcionários no quadro de mobilidade – são 94, mas, enfim, não é uma grande diferença –, pelo que gostaria de saber qual é o seu destino e por que é que não os aproveitaram, ou, pelo menos, alguns deles, para suprir as faltas em termos de vigilantes e recepcionistas nos museus.

Protestos da Ministra da Cultura.