67 | II Série GOPOE - Número: 005 | 14 de Novembro de 2007

Se não vejamos: a Sr.ª Ministra chegou aqui, com um tom festivo, dizendo que o orçamento para a cultura cresce; agora, já diz que o orçamento executado vai crescendo. Bom, ficamos nesta conclusão generalizada de que o orçamento voa, mas voa baixinho, e continuamos muito longe do que tinham sido os compromissos políticos do Partido Socialista nesta matéria. De facto, um orçamento no valor de 0,1% do PIB é uma vergonha nacional em termos de políticas públicas para a cultura.
Sr.ª Ministra, uma vez que já muito foi dito sobre os valores do orçamento, gostava de lhe falar sobre a orientação política do Ministério.
Penso que, provavelmente, uma das questões mais interessantes é perceber qual é a diferença entre a política cultural de um governo das direitas, ou seja, do PSD e do CDS-PP, e a da Sr.ª Ministra que representa o Partido Socialista.
Devo dizer-lhe que, quando li o Relatório do Orçamento pensei, por um momento, que quem iria estar presente aqui não seria o Sr. Secretário de Estado mas o Eurodeputado Vasco Graça Moura, porque a escolha da orientação política do seu Ministério é tão conservadora quanto era a da direita.
O que a Sr.ª Ministra disse ao longo deste debate, o que está escrito no orçamento é sempre relativo à política do património e à política de enfatizar os grandes feitos da História nacional, no passado. A identidade portuguesa está definida, em termos de cultura, como os Descobrimentos, e não se vai muito para além disso.
Portanto, em relação a todos os objectivos que aqui foram evidenciados como prioritários, diria que falta futuro e que, essencialmente, falta presente.
A Sr.ª Ministra admite que a vertente museológica é prioritária nas políticas que está a seguir e, por isso, é com algum espanto que somos confrontados com as notícias de que não há vigilantes para os mais importantes museus da tal rede museológica que existe em Portugal.
De facto, a Sr.ª Ministra apresenta como uma vitória ter conseguido 90 funcionários, por um período de seis meses, contratados à tarefa. Perguntamos: passados seis meses o Museu Nacional de Arte Antiga ou o Museu Nacional de Arqueologia, por exemplo, voltam ou não a encerrar as portas? A Sr.ª Ministra fala-nos de uma «guerra» que tem com o Ministro das Finanças e da vitória que é ter conseguido que o Ministério das Finanças permita a celebração de contratos à tarefa, por um período de seis meses, para que haja vigilantes nas salas dos nossos museus.
Diria que a Sr.ª Ministra está muito solidária com o Sr. Ministro das Finanças no que toca à contenção dos gastos públicos, mas, claramente, o Sr. Ministro das Finanças não é muito solidário consigo, como se verifica pelas declarações da pessoa que, no Ministério das Finanças, controla, digamos assim, o Ministério da Cultura, e que disse que na cultura distribuía umas «missanguitas» pelo País. Então, as «missanguitas» são contratos de seis meses para tarefeiros tomarem conta das salas dos museus.
Pergunto, então, o que, provavelmente, os portugueses também perguntam e que é o seguinte: se são necessários vigilantes para os museus abrirem e desempenharem a sua função de mostrar o património – que é a sua escolha de investimento em termos das políticas da cultura, Sr.ª Ministra –, por que é que não contratam vigilantes? Será uma pergunta tão difícil de responder? A segunda questão que queria colocar-lhe é relativa ao apoio à criação artística – eu chamar-lhe-ia o presente e o futuro.
A este propósito, pergunto se não falta um parágrafo no Relatório do Orçamento do Estado. É que há todo um subtema relativamente ao apoio à criação artística e à difusão cultural, mas nada é dito sobre a criação artística.
Consta no texto do Orçamento o apoio à edição de obras ensaísticas e de revistas culturais, que é toda a criação artística que está nos dois parágrafos a que me refiro, porque o resto tem a ver com a edição de partituras, com a digitalização de conteúdos e com recursos culturais. Portanto, é todo um trabalho de difusão cultural, que creio que é importante, mas gostava de perceber se há algum apoio que seja dado à criação artística. Ou seja, gostava de saber se vamos ter novos repertórios, novas formas de ver a identidade cultural portuguesa, se vamos ter apoio a novas práticas culturais, apoio às artes plásticas de produção portuguesa, se temos ou não uma política que apoia os novos artistas nesta coisa que se chama criação cultural.
Pergunto-lhe mesmo mais – e esta é uma curiosidade académica que tenho –, pois gostaria de saber, ao nível dos apoios sustentados na área das artes do espectáculo, quantos são apoiados por via da regulamentação feita pelo anterior governo e quais são apoiados por via da regulamentação do deste Governo. Há uma diferença na política cultural? Gostaria de saber, em termos de percentagens e das companhias mais impor-