71 | II Série GOPOE - Número: 005 | 14 de Novembro de 2007

Veja-se o exemplo paradigmático do antigo Convento dos Caetanos. Como é sobejamente conhecido, este edifício está em mau estado de conservação, está quase em estado de ruína, designadamente o seu salão nobre, em cujo tecto figuram pinturas de José Malhoa, e a Sr.ª Ministra terá com certeza conhecimento disto.
Este edifício do século XVIII encontra-se num dos bairros mais emblemáticos da cidade, o Bairro Alto, e é nele que se desenvolve uma parte do nosso ensino artístico. E, tal como acabámos de enunciar, o que se pode fazer com o ensino artístico num património tão depauperado e tão desgastado e, quem sabe, a ser desarticulado dentro de anos?

O Sr. Presidente: — Sr. Deputado, peço-lhe que conclua.

O Sr. Nuno da Câmara Pereira (PSD): — Com certeza, Sr. Presidente.
Assim sendo, pergunto à Sr.ª Ministra o que pensa fazer com o ensino artístico especial, se pretende inclusivamente chamá-lo a si própria, na valorização e promoção da produção artística.
Questiono-a ainda sobre qual a tomada de atitude relativamente à recuperação do Convento dos Caetanos, onde exerce a Escola de Música do Conservatório Nacional.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra a Sr.ª Deputada Manuela Melo.

A Sr.ª Manuela Melo (PS): — Sr. Presidente, Sr.ª Ministra da Cultura, é muito fácil falar dos sectores do Ministério da Cultura cujas verbas sobem ou descem muito. Gostaria, porém, de falar de um sector, que, ficando inalterável do ponto de vista orçamental, tem assinaláveis alterações ao nível da política desenvolvida. Falo dos arquivos e, especificamente, da Torre do Tombo. Com o PRACE, houve um grande susto sobre o que se iria passar com o CPF (Centro Português de Fotografia). Contudo, hoje, já é possível ver que a integração do CPF nos arquivos nada trouxe de errado para o CPF; pelo contrário, o CPF, além de se ter mantido no Porto, conseguiu alargar horários, elaborar a programação, que, no próximo ano, é sobre a China, e fazer visitas guiadas.
Sobre os arquivos distritais — e já se falou aqui do de Viseu e, depois, do protocolo com o de Évora —, vão encerrar as obras em todos os arquivos distritais deste país, o que é assinalável.
Finalmente, quanto à Torre do Tombo, gostaria que a Sr.ª Ministra nos falasse de dois projectos: um deles é o RODA (Repositório de Objectos Digitais Autênticos), que é o modelo de arquivo digital para a Administração Pública e que é essencial para que o nosso presente tenha algum sentido e para que o trabalho na Torre do Tombo, que nasce sobre o espólio documental do passado, tenha um efeito fundamental em coisas do nosso quotidiano de hoje, como, por exemplo, o governo electrónico. E é curioso ver que a prioridade política para testar este projecto foi feita numa coisa que nos preocupa a todos: os arquivos da Alta Autoridade contra a Corrupção. Penso que não há melhor forma de dizer quão importante é as questões patrimoniais, as questões do contemporâneo, andarem sempre juntas e não e sentido oposto, como algumas intervenções aqui pareceram fazer supor.
Posto isto, Sr.ª Ministra, pergunto-lhe que mais nos pode dizer sobre as orientações políticas e o trabalho que, em 2008, a Torre do Tombo e os arquivos nacionais vão desenvolver.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado João Oliveira.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Sr. Presidente, Sr.ª Ministra da Cultura, quando, há pouco, lhe falava na questão da concentração dos meios e das erradas (em nosso entender, é claro) opções políticas, falava-lhe precisamente daquilo que o Sr. Secretário de Estado acabou por classificar como «investimentos estruturantes» que nos põem no mapa da Europa. E não vou utilizar a expressão, já hoje aqui muito utilizada, do «provincianismo», até porque, sendo eu da província, não poderia utilizá-la de forma depreciativa, mas vou classificar esta opção política com uma terminologia agrícola, que também é própria da província, de onde venho. É que estas designações que o Partido Socialista e o Governo tanto gostam de utilizar — como «investimentos estruturantes», em alguns campos da governação, e «aposta nos centros de excelência», noutros campos — não são mais do que «política de eucalipto», a política em que se tem uma árvore que suga os recursos das restantes, em que se chega ao fim com um grande eucalipto, um eucalipto pujante, mas sem mais nada à volta.