73 | II Série GOPOE - Número: 005 | 14 de Novembro de 2007

Socialista e as da direita. No que toca aos apoios à criação cultural, aos apoios sustentados às artes, o Sr.
Secretário de Estado acabou de admitir que, de facto, a regulamentação feita pelo governo da direita está, neste momento, a ser mantida e que, no futuro, talvez possa vir a ser alterada.
Mas houve uma série de questões às quais a Sr.ª Ministra, pura e simplesmente, não respondeu. É verdade que temos uma diferença ideológica e que teremos outros momentos para a discutir, mas gostava de perguntar-lhe: vai ou não contratar vigilantes, para além destes seis meses de tarefa, para os museus que têm necessidade, de modo a poderem manter as suas portas abertas? Sobre a questão do ensino artístico, qual é a visão da Sr.ª Ministra no que toca ao ensino artístico? Quanto à questão dos intermitentes, a Sr.ª Ministra tem uma posição política sobre este assunto que nos possa dizer? Qual é a sua apreciação das propostas apresentadas pelo Partido Socialista agora, na discussão na especialidade? Diria ainda que entender a Fundação Berardo e o projecto do Hermitage como projectos estruturantes — uma fundação em que o Estado investe e, no futuro, tem a possibilidade de comprar a respectiva colecção e as colecções do Hermitage (e diga-se que o investimento, este ano, é de 6 milhões de euros) —, revela, de facto, uma concepção diferente entre o que estrutura e o que cria cultura para o futuro.
Acima de tudo, pergunto-lhe, Sr.ª Ministra: para que são necessárias políticas públicas para a cultura?

O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra a Sr.ª Ministra da Cultura.

A Sr.ª Ministra da Cultura: — Sr. Presidente, gostaria de fazer uma referência inicial a uma questão aqui veiculada ao longo de várias intervenções, que se reporta à posição do Ministério da Cultura relativamente ao ensino artístico.
Devo dizer que, há 15 dias, organizou-se uma grande e longamente preparada, junto das próprias estruturas nacionais de ensino artístico, conferência nacional sobre o ensino artístico, no Porto, na Casa da Música, a cuja abertura quer eu quer a Sr.ª Ministra da Educação estivemos presentes. E a posição do Ministério da Cultura, no que toca à quota-parte da sua responsabilidade, relativamente ao ensino artístico, é que ela deve ser sempre assumida em espaço não formal. O nosso entendimento é que toda a formação na área do ensino artístico em que o Ministério da Cultura se deve envolver deve ser sempre em espaço não formal de formação — de resto, já o fazemos. E o novo regulamento de apoio às artes — repito, novo regulamento de apoio às artes, Sr.ª Deputada —, que apresentámos, depois de, como o Sr. Secretário de Estado acabou de dizer, amplamente discutido, de norte a sul e de leste a oeste do País, com praticamente todas as estruturas de produção artística apoiadas pelo Ministério da Cultura (e não só as apoiadas), valoriza como um item prevalecente para a obtenção do apoio exactamente a criação de projectos que respondam à formação em exercício, designadamente workshops, ateliers, estágios de curta ou longa duração.
A nossa posição é esta, sendo que entendemos, como há pouco já tive ocasião de dizer na resposta dada à Sr.ª Deputada Teresa Portugal, que o ensino artístico é determinante para o sucesso do investimento em ensino e em ciência.
Gostava também de dizer à Sr.ª Deputada Teresa Caeiro, respondendo à sua questão acerca da autonomia administrativa nas empresas públicas, que as empresas públicas têm completa autonomia. As empresas públicas são, como o nome indica, empresas absolutamente autónomas.

Protestos da Deputada do CDS-PP Teresa Caeiro.

A Sr.ª Deputada questionou várias vezes a possibilidade de elas poderem ou não contratar, de obterem receitas atravçs do mecenato» Sr.ª Deputada, as empresas põblicas angariam o mecenato que muito bem entenderem, contratam os trabalhadores que muito bem entenderem» Enfim, são, completa e totalmente, autónomas. Só não o são na medida em que precisam do Orçamento do Estado para o seu funcionamento, mais nada. No resto, têm total e completa autonomia.

Protestos da Deputada do CDS-PP Teresa Caeiro.

Desculpe, Sr.ª Deputada, talvez se tenha enganado, mas falou.