75 | II Série GOPOE - Número: 005 | 14 de Novembro de 2007

Portanto, na área dos arquivos, temos desenvolvido um trabalho inovador. E o CPF, respondendo a uma outra questão, além de manter a programação na área da fotografia contemporânea e de arquivo, conforme eu sempre disse que aconteceria, reencontrou também a sua vocação de arquivo, que também é. E é exactamente por isto que hoje o CPF está dependente da Direcção-Geral de Arquivos, porque há uma componente de arquivos que tinha sido sistematicamente desvalorizada.
O Sr. Secretário de Estado da Cultura irá completar e responder a algumas outras questões, se o Sr. Presidente o permitir.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra, Sr. Secretário de Estado da Cultura.

O Sr. Secretário de Estado da Cultura: — Sr. Presidente, as Sr.as Deputadas Ana Drago e Teresa Caeiro e o Sr. Deputado João Oliveira, que colocaram as questões, saíram da sala, mas eu gostaria vou falar do Estatuto do Artista.
É evidente que se o diploma do Estatuto do Artista não for aprovado em breve também o diploma da segurança social não poderá sê-lo. Portanto, uma coisa depende da outra. Logo, quanto mais rápido for o calendário de aprovação do diploma de regulação do regime laboral, mais rapidamente teremos o diploma da segurança social aprovado. E foi isto que sempre foi dito pelo Governo, que uma coisa dependia da outra. Portanto, não se pode respeitar um prazo da segurança social, visivelmente até ao fim do ano, se até essa altura não estiver aprovado o regime laboral do artista.

O Sr. Presidente: — A Sr.ª Ministra da Cultura gostaria ainda de dizer algo, pelo que tem a palavra.

A Sr.ª Ministra da Cultura: — Sr. Presidente, relativamente a uma informação que foi pedida pelo Sr. Deputado Feliciano Barreira Duarte, sobre a biblioteca de Vila Nova de Paiva, devo dizer que já aqui tenho os elementos, pelo que posso dizer que é, de facto, uma biblioteca com um contrato-programa assinado em Setembro de 2005, que tem uma obra homologada quase no final de 2006. Há uma dívida da Direcção-Geral do Livro e das Bibliotecas (DGLB) de 515 000 euros e está orçamentado para o próximo ano, para o pagamento desta dívida, que, como sabem, é uma dívida que não atinge apenas a biblioteca de Vila Nova de Paiva, um montante de 75 000 euros no orçamento para 2008 para o começo de pagamento desta dívida.
Portanto, fica esta informação, que ficou suspensa há pouco.

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, chegamos ao fim da discussão do orçamento do Ministério da Cultura.
Resta-me, uma vez mais, em nome da Comissão de Orçamento e Finanças e da Comissão de Ética, Sociedade e Cultura, agradecer à Sr.ª Ministra da Cultura e ao Sr. Secretário de Estado da Cultura a presença aqui hoje. Penso que foi uma reunião muito produtiva, apesar de haver uma nota dominante neste debate que é a escassez de recursos para a área da cultura. Todos desejaríamos que o montante alocado a esta área fosse superior, mas não é possível. Assim, resta-me desejar que haja a necessária criatividade e proficiência na gestão desses escassos recursos públicos, a bem da cultura e a bem de Portugal.
Srs. Deputados, vamos então interromper os trabalhos.

Eram 18 horas e 5 minutos.

Srs. Deputados, está reaberta a reunião.

Eram 18 horas e 10 minutos.

Srs. Deputados, vamos dar início à discussão na especialidade do orçamento do Ministério da Administração Interna, que, como sabem, trata-se de uma reunião que surge na sequência daquilo que a Constituição e o Regimento determinam.
O Ministério da Administração Interna tem alocada, nos termos da proposta de lei do Orçamento do Estado para 2008, uma verba significativa, de cerca de 1% do PIB, que, se a memória não me atraiçoa, são grosso