O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.
Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

77 | II Série GOPOE - Número: 005 | 14 de Novembro de 2007

destas leis vai, seguramente, permitir um reforço da coordenação, como tem sido amplamente referido, a criação de um clima de cooperação mais estreita entre todos os serviços e forças de segurança e a troca de informação relevante, de acordo com princípios de disponibilidade, necessidade e competência.
Neste contexto, gostaria de referir a reforma dos sistemas de comunicação de forma individualizada. Na verdade, o SIRESP, cuja 1.ª fase, relativa a Lisboa e Santarém, está concluída, vai entrar na 2.ª e 3.ª fases, concluindo-se, após a extensão a todo o território continental, com a sua aplicação às Regiões Autónomas da Madeira e dos Açores.
Também o 112 está em fase de reestruturação, que implicará a criação de uma réplica para evitar falhas de sistema e que incluirá os serviços do Ministério da Saúde, que está a trabalhar connosco estreitamente nesta reestruturação.
O SIVIC, o sistema de vigilância da costa, está em fase de procedimento e dele depende, naturalmente, o patrulhamento da costa e o êxito do nosso combate ao tráfico de droga.
A Rede Nacional de Segurança Interna está numa fase em que já existe o data centre e no próximo ano procederemos à ligação de todas as instalações do MAI, em banda larga, à rede.
No domínio da modernização e da simplificação das forças de segurança, gostaria de referir que continuam a ser desenvolvidos os projectos Esquadra Séc. XXI, para a PSP, e Posto Séc. XXI, para a GNR. Trata-se de criar instalações policiais mais confortáveis, mais funcionais, com maior proximidade relativamente aos cidadãos, para que eles se sintam efectivamente bem acolhidos, e que sejam inovadoras, no sentido de acolherem as novas tecnologias ao serviço das forças de segurança.
Neste mesmo domínio, gostaria de recordar que o RAPID (Reconhecimento Automático de Passageiros Identificados Documentalmente) vai continuar a ser desenvolvido no ano que vem. O RAPID é um sistema de verificação automática da identidade de passageiros em aeroportos e que surge na sequência da criação do passaporte electrónico português. O RAPID já está a funcionar nos aeroportos de Faro e de Lisboa e vai ser alargado a outros no ano que vem. Trata-se de um sistema que tem dado boas provas e que é encarado, mesmo no âmbito da União Europeia, com muito reconhecimento.
Também vamos proceder à reforma do recenseamento para que este passe a ser automático, pondo fim a uma situação completamente irracional, pois não se justifica que o recenseamento obrigatório dependa de um acto de vontade e esteja associado à aplicação de sanções, deve, sim, ser associado à posse da qualidade de cidadão que não tenha sido alvo da aplicação de penas acessórias de incapacitação eleitoral activa. Por outro lado, vamos desenvolver o voto em mobilidade, para que em qualquer lugar do País se possa votar, e o voto electrónico associado ao voto em mobilidade.
No plano da segurança comunitária e do policiamento de proximidade, que constituem vectores essenciais da política do Governo, vamos continuar a desenvolver o programa Escola Segura, que corresponde a uma ideia central da política de segurança do Governo, porque visa proteger vítimas especialmente carenciadas, que são as nossas crianças e jovens em idade escolar.
Para além disso, estamos a desenvolver outros programas, como por exemplo: Táxi Seguro, em que a utilização de novas tecnologias, a ligação a esquadras da PSP e postos da GNR e a georreferenciação são decisivas; Noite Segura, para responder a problemas de criminalidade no âmbito das grandes cidades, de Lisboa e Porto; vamos continuar a desenvolver o programa Polícia em Movimento, que implica a atribuição de computadores portáteis às forças de segurança para melhorar a sua capacidade de resposta.
No plano da protecção civil e do combate aos incêndios florestais em particular, continuaremos a desenvolver o programa das companhias especiais de bombeiros, os «Canarinhos». Como VV. Ex.as sabem, este ano foi lançada a primeira companhia com cerca de 120 bombeiros «Canarinhos», profissionalizados e altamente especializados; no próximo ano será lançada a segunda companhia, o que nos permitirá alargar de quatro para sete os distritos contemplados e considerados de maior risco. Faremos um alargamento aos distritos de Setúbal, Beja e Évora.
Também o GIPS (Grupos de Intervenção Protecção e Socorro), da GNR, verá no ano que vem o seu âmbito de aplicação ampliado, passando a actuar em Bragança e Lisboa. Continuaremos, por outro lado, a criar a equipas municipais, que são equipas de bombeiros altamente profissionalizados com apenas cinco elementos, criadas em sistemas de parcerias com as autarquias, com as câmaras municipais, havendo uma distribuição de encargos equitativa entre a administração central e a administração local. Até 2009, iremos criar, segundo as estimativas, 200 destas equipas.