74 II SÉRIE-OE — NÚMERO 5

De qualquer forma, quero dizer-lhe que, no âmbito do PRACE, introduzimos alterações em matéria de autonomia nos serviços. Foi o que aconteceu, por exemplo, nos museus, onde o financiamento passa a ficar retido no próprio museu. Dou um exemplo: todas as receitas dos museus, desde as receitas da bilheteira até às do mecenato, passando pelas receitas obtidas com serviços ou com o aluguer de espaços, tudo isto era carreado para o Instituto dos Museus e da Conservação (IMC); doravante, só é carreado o valor que é obtido na bilheteira. O resto — receitas mecenáticas, receitas resultantes do aluguer de espaços e todas as outras que enumerei — fica, à partida, no próprio organismo. De resto, nesta matéria fomos ao encontro de uma reivindicação que os dirigentes dos museus há muito faziam.
Portanto, Sr.ª Deputada, a nova lei orgânica plasma exactamente o que acabo de lhe dizer.
As receitas de bilheteira continuam a ser remetidas para o IMC por uma questão que nos parece que é da maior justiça, porque é preciso que estas receitas contribuam para o equilíbrio orçamental dos outros museus que, pela sua colecção, localização, etc., não podem ter as mesmas receitas, nem os mesmos públicos.
Portanto, Sr.ª Deputada, houve alterações, que estão plasmadas na lei. Se a Sr.ª Deputada fizer o favor de ler a nova lei orgânica, constatará que elas foram acolhidas.
Por outro lado, gostaria de despreocupar o Sr. Deputado João Oliveira relativamente à questão da falta de equipamentos, que foi uma matéria que trouxe aqui, a propósito de opções estruturantes, ou não, de investimento deste orçamento. Dizer que há falta de equipamentos para a produção artística é não conhecer o País real, Sr. Deputado. Neste momento, Sr. Deputado, quer goste, quer não goste, temos em alguma zonas, poucas, falta de oferta, mas na esmagadora maioria do País temos excesso de oferta. Portanto, Sr. Deputado, o nosso problema neste momento não são as infra-estruturas mas a programação desses espaços. É exactamente o contrário, Sr. Deputado, o problema é a programação desses espaços.

Protestos do Deputado do PCP João Oliveira.

Por isso mesmo é que há pouco disse à Sr.ª Deputada Ana Drago que algumas das inflexões das políticas do Ministério da Cultura, que a Sr.ª Deputada Ana Drago não vislumbra, relativamente a governos anteriores (governos do PSD e do PS), são inflexões que têm a ver também com o país real que temos hoje, que é diferente do que tínhamos há quatro ou cinco anos, no que toca a equipamentos culturais.
Hoje, é preciso incentivar a programação, porque há dificuldades na programação de muitos equipamentos que foram sendo criados pelo País, como, por exemplo, na rede de cine-teatros. As autarquias, designadamente, têm dificuldades de programação. Se até a autarquia do Porto, que é a segunda maior do País, tem dificuldade em programar o seu cine-teatro, quanto mais as autarquias de outra dimensão.
Portanto, Sr. Deputado, temos dificuldades de programação e também temos dificuldades na conquista de públicos em algumas áreas do País, porque em alguns casos temos oferta e não temos público.
Sr. Deputado, País real que temos hoje não é o de há 5 ou 10 anos. Não é! É muito diferente! Logo, as políticas para a cultura têm de ser diferentes necessariamente, e são-no.
Consequentemente, o investimento não tem de ser tanto em cimento, mas noutras áreas, como, por exemplo, na da programação, na da capacitação humana, temos de, sim, investir nestas áreas.
Sr.ª Deputada Manuela Melo, Direcção-Geral de Arquivos (DGARQ) tem sido uma das direcções-gerais do Ministério da Cultura onde mais inflexões foram feitas. Se a Sr.ª Deputada Ana Drago prestasse um bocadinho de atenção, pouquinha que fosse, ao que se faz hoje na Direcção-Geral de Arquivos, veria como estamos distantes da política do último governo, até mesmo do penúltimo e do antepenúltimo, no que diz respeito à área dos arquivos.
Na verdade, revolucionou-se a política de arquivos em Portugal e esse programa a que a Sr.ª Deputada acabou de fazer referência, o Repositório de Objectos Digitais Autênticos (RODA), é exactamente um exemplo que demonstra que estamos a investir no sentido de responder às exigências de conservação dos arquivos digitais, a longo prazo.
Se um programa deste tipo já tivesse sido implementado há alguns anos, questões como aquela que hoje vem plasmada nas páginas dos jornais, relativamente aos arquivos do Ministério da Defesa Nacional — que terão sido digitalizados e utilizados, enfim, não importa exactamente como, ou, melhor, importa, mas não aqui —, não se colocariam, exactamente porque existiriam instrumentos de regulação na área dos arquivos da Administração Pública.