70 II SÉRIE-OE — NÚMERO 5

Todos sabemos os inúmeros adiamentos que existiram desde 2000 para se fazer no Teatro Nacional de São Carlos uma ópera do Emanuel Nunes, que, finalmente, irá ser feita em Janeiro. É um grande esforço financeiro, posso dizer-lhe, mas também o é porque implica uma colaboração internacional da maior qualidade para promover um artista português da modernidade. E nós estamos dispostos a fazer este esforço, mas havia quem não estivesse.

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, vamos dar início à segunda e última ronda de perguntas e solicito rigor na utilização dos tempos, dispondo cada grupo parlamentar de 2 minutos.
Tem a palavra o Sr. Deputado Nuno da Câmara Pereira.

O Sr. Nuno da Câmara Pereira (PSD): — Sr. Presidente, Sr.ª Ministra da Cultura, por ocasião da apresentação do Orçamento do Estado, o Sr. Primeiro-Ministro afirmou, «Em 2008 poderemos fazer crescer claramente o orçamento da cultura (»)«. Se tivesse feito referência aos nõmeros que constam do orçamento, o Sr. Primeiro-Ministro teria antes afirmado, «Em 2008, poderemos, assim, fazer crescer em 9,2% o orçamento da cultura». Não o fez, e compreendemos as razões para tal: não convenceria ninguém do anunciado crescimento. De facto, e ao contrário do que o Governo quer fazer crer ao País, o crescimento de 9,2% não representa, de forma alguma, um crescimento radioso do orçamento da cultura para 2008. É o que nos dizem os números e, por isso mesmo, o Governo refere um crescimento de 9,2% por referência à expectativa de execução de 2007.
Ora, é preciso não esquecer que o orçamento para a cultura para o referido ano sofreu, em relação a 2006, um corte de 9,1%. Foi, aliás, um dos orçamentos mais baixos desde 1999, conforme a Sr.ª Ministra se lembra de, no ano passado, aqui termos discutido. Um crescimento de 9,2% em relação à expectativa de execução de um dos mais baixos orçamentos dos últimos anos não pode ser considerado um claro crescimento.
Também não se percebe como pode o Governo falar em fazer crescer o orçamento quando, repetindo o cenário catastrófico de 2007, a despesa consolidada continua a responder apenas e só a 0,1% do PIB e a 0,4% da despesa da administração central! Sr.ª Ministra, estes é que são os números. Os números são claros e não mostram que, no Orçamento do Estado para 2008, o Governo faça crescer claramente o orçamento para a cultura. O que os números do Orçamento nos mostram, em bom rigor, é que o Governo faz falhar a cultura.
Mais: faz falhar claramente a sua política para a cultura. É esta a principal conclusão que nos permitimos extrair do documento apresentado a esta Assembleia: o insucesso claro e manifesto da política cultural do Governo PS e, acima de tudo, do compromisso para com a cultura, assumido no seu Programa de Governo.
De resto, é pálida a rosa que a Sr.ª Ministra enverga ao seu peito. Este Orçamento não reafirma o sector da cultura como prioridade na afectação dos recursos disponíveis. Este Orçamento não afecta ao sector da cultura, nem de longe nem de perto, 1% do Orçamento do Estado. Fazendo crer uma despesa total consolidada por ministérios, o da cultura surge em último lugar, com apenas 245,5 milhões de euros, dos quais 56,1 milhões, representativos de 22,8% da despesa total, destinam-se às despesas com pessoal.
O Ministério da Cultura é, de facto, um «parente pobre» da família do Governo, o que muito nos deixa antever quanto à responsabilização deste Executivo por um sector fundamental para o bem-estar humano, equilíbrio e vigor no País.
Sr.ª Ministra, o orçamento pode até ter crescido, nas contas muito próprias que só este Governo parece saber fazer. Mas a verdade é que um crescimento, em termos de concretização, se anula em face dos números dos orçamentos anteriores. Assim, é um orçamento manifestamente desadequado das mais prementes necessidades do sector, designadamente no que respeita à valorização e recuperação do património imóvel classificado.
Portugal, como sabe, é um museu aberto, é um museu vivo e o seu património museológico, de norte a sul, está em decadência. Não obstante a crítica situação, para a salvaguarda da situação do património cultural, designadamente do património imóvel classificado, o Governo elegeu apenas 106,8 milhões de euros. Apesar do crescimento verificado em 2007, continua a ser uma quantia irrisória, que, quanto a mim, não chega para «tapa buracos».
A valorização e salvaguarda do edificado monumental e classificado, enquanto marco visível dos nossos já longos anos de história e da produção cultural, são prioritárias. Não é, contudo, prioridade deste Governo, facto que nos fará pagar um preço muito alto a curto prazo.