68 II SÉRIE-OE — NÚMERO 5

tantes, quem continua a achar que a regulamentação trazida pelo governo das direitas é mais simpática do que a que foi trazida pela Sr.ª Ministra.
Em terceiro lugar, esta política das grandes exposições, sem fazer uma política de aposta na criação própria do País e de dinamização da criação artística, isto é que é provincianismo, Sr.ª Ministra – e peço-lhe desculpa! –, isto é o encantamento com tudo o que vem de fora, o que vem da Europa, até da Europa de Leste, sem termos a capacidade de ter uma produção própria.
Ou seja, um dia, poderemos ter um pólo do Hermitage, um pólo do Prado, um pólo da Fundação ThyssenBornemiza, poderemos ter um pólo da Tate. Alguma vez Portugal terá alguma capacidade de se projectar no cenário internacional das artes plásticas? Ou será que, com a Revolução Francesa e com o terramoto, já não há para mostrar nada do que é a identidade nacional? Relativamente a questões de futuro, pedia-lhe apenas alguma opinião política sobre matérias que creio serem centrais para o futuro das políticas públicas da cultura em Portugal. Sr.ª Ministra, qual é a sua opinião sobre o ensino artístico? Como sabe, o Sr. Secretário de Estado da Educação manifestou intenção de acabar com o que é o regime supletivo de ensino artístico nos conservatórios, ou seja, o que é a escolha da esmagadora maioria dos alunos que frequentam os conservatórios e que, mais tarde, virão a ser profissionais, nomeadamente da música, os quais têm este regime de formação em regime supletivo.
O referido Sr. Secretário de Estado acha que o ensino artístico não é produtivo. Há aulas individuais e personalizadas, como acontece em todo o mundo, mas o Sr. Secretário de Estado acha que não é suficientemente produtivo e, portanto, pretende estabelecer para o ensino artístico apenas o ensino integrado. Significa isto que, aos cinco anos de idade de seu filho, os pais devem decidir se aquele virá ou não a ser um grande pianista, ou um grande violoncelista, portanto, devem fazer uma aposta numa formação específica e não supletiva, como tínhamos até hoje.
Passo, agora, à segunda questão sobre o futuro, a dos intermitentes.
Gostaria de saber qual é a opinião da Sr.ª Ministra sobre as propostas que têm sido apresentadas pela bancada do Partido Socialista que visam permitir oito anos de contrato a termo certo, ou seja, estabelecem uma excepção para mais do que está previsto no Código do Trabalho e não prevêem qualquer tipo de protecção a nível de segurança social, nomeadamente subsídio de desemprego, enquanto, todos os meses, estes profissionais continuam a descontar para a segurança social.
Terceira questão, no que se refere à política cultural do audiovisual, percebi que a Sr.ª Ministra tem uma única aposta que se chama cinema. Ou seja, a cultura não estará presente no serviço público de televisão nem há qualquer outro tipo de iniciativa. Gostaria de saber se ela existe.

O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra a Sr.ª Ministra da Cultura, a quem solicito alguma brevidade nas respostas, dado o adiantado da hora, e ainda teremos uma segunda ronda, relativamente à qual advirto desde já os Srs. Deputados de que vou ser rigorosíssimo no controlo dos tempos.

A Sr.ª Ministra da Cultura: — Sr. Presidente, Sr.ª Deputada Ana Drago, vou concentrar-me em duas questões que colocou. Uma delas, como disse, foi transversal a intervenções de vários Deputados e à minha intervenção inicial, quando me reportei ao facto de ter consciência de que este orçamento não é o desejável mas o possível, no quadro de um grande esforço de controlo das contas públicas desenvolvido por este Governo.
Evidentemente, a cultura participa neste esforço, que apresenta resultados que também são da cultura. Quando diminuímos o inesperado défice de 7,5% para 3%, a cultura também contribuiu também para este sucesso.
Portanto, isto significa que quando conseguirmos executar mais orçamento, e, portanto, gastar mais em cultura do que alguma vez se gastou, se compararmos, designadamente, desde 2000 (e volto aos mesmos números), e, simultaneamente, ajudarmos a controlar o défice, temos uma política de sucesso também para a cultura.
Por outro lado, relativamente à palavra depreciativa com que a Sr.ª Deputada se referiu ao apoio à produção cultural, dizendo que esta é, enfim, uma política simpática, enquanto que as políticas relativas ao património são — a Sr.ª Deputada não usou a palavra, uso-a eu agora — antipáticas, vou dizer-lhe por que é que umas são simpáticas e outras antipáticas.