72 II SÉRIE-OE — NÚMERO 5

E quando falamos das opções políticas nestes ditos «investimentos estruturantes», a questão que lhe colocamos é esta: estas opções são ou não feitas à custa de um investimento mais global que permitiria, de facto, garantir um aspecto, para nós, fundamental no desenvolvimento cultural, que é a diversidade, a diversidade nas possibilidades de criação artística? Isto porque, quando se decide afectar — e reporto-me novamente aos dois exemplos citados pela Sr.ª Ministra — 7,5 milhões de euros a duas fundações, concretamente à Fundação de Serralves e à Fundação Berardo, faz-se esta opção de utilização dos recursos em prejuízo de uma outra opção que poderia ser feita, a de afectação destes recursos à construção de equipamentos que dessem resposta à multiplicidade de agentes culturais que não têm equipamentos onde possam desenvolver a sua actividade, ou à requalificação de outros espaços que são necessários para o desenvolvimento e aumento da produção artística.
Por outro lado, Sr.ª Ministra, não posso deixar de registar a falta de resposta à questão que lhe coloquei sobre a inexistência de uma linha sequer relativamente à situação dos trabalhadores das artes e espectáculos.
O Sr. Secretário de Estado acabou por responder à questão da segurança social, dando, aliás, uma resposta que é de registar aqui. É que, quando debatemos as iniciativas legislativas do PCP, nomeadamente em Julho, a Sr.ª Ministra disse que, até ao fim do ano, o regime da segurança social estaria aprovado, mas a verdade é que estamos a chegar ao fim do ano e não há sequer qualquer notícia de avanço relativamente a esta matéria.
Portanto, registamos aqui a resposta dada, de que, só lá para 2009, estes trabalhadores poderão ter a sua expectativa de ter um regime de protecção social concretizada.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra a Sr.ª Deputada Teresa Caeiro.

A Sr.ª Teresa Caeiro (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr.ª Ministra da Cultura, no que se refere à ronda anterior, quero apenas salientar que o que nos disse veio, mais uma vez, demonstrar que o quadro de mobilidade serve para muito pouco.
Não obtive resposta à minha pergunta sobre se o Museu de Arte Antiga vai ou não estar encerrado amanhã e depois de amanhã, à hora do almoço, e no próximo fim-de-semana.
Sr.ª Ministra, gostaria de saber se o Ministério pondera devolver a autonomia administrativa e financeira, há muito reivindicada, aos teatros nacionais e aos museus. Isto porque a autonomia administrativa e financeira é potenciadora do mérito e de um maior impulso ao bom funcionamento das instituições. E se é verdade que alguns directores são penalizados por fazer esta reivindicação, outros há, como o Dr. Ricardo Pais, que também a faz há muito tempo relativamente ao Teatro Nacional de São João, no Porto, que vêem reforçado o seu orçamento e a sua autonomia administrativa e financeira.
Assim sendo, o que pergunto é se vai haver uma política que permita, nomeadamente, a quem negoceia e consegue apoios mecenáticos poder beneficiar deles, e não uma política que deixe ao bel-prazer da tutela a distribuição dos apoios conseguidos por quem os negociou. Isto porque, como sabemos, só criando mecanismos de incentivo ao melhor funcionamento, incentivos ao mérito e a uma maior diligência por parte dos directores, poderemos alcançar melhores resultados.
Quero ainda perguntar-lhe o que está previsto para a comemoração dos 400 anos do nascimento do Padre António Vieira e também — tema já há pouco abordado muito brevemente pela Sr.ª Ministra, mas peço-lhe que elabore um pouco mais — para a comemoração do centenário do nascimento de Vieira da Silva.

O Sr. Presidente: — Para a última intervenção nesta segunda e última ronda de perguntas, tem a palavra a Sr.ª Deputada Ana Drago.

A Sr.ª Ana Drago (BE): — Sr. Presidente, vou colocar uma série de questões à Sr.ª Ministra da Cultura e, depois, vou ter de me ausentar, pois tenho de apresentar um projecto de lei numa reunião de uma comissão parlamentar que está a decorrer — isto é o que acontece nos pequenos grupos parlamentares.
Sr.ª Ministra, começo por lembrar-lhe o passado do Partido Socialista, no que toca às políticas públicas para a cultura, quando o Partido Socialista defendia a máxima: «não colocar a cultura ao serviço do Estado, mas o Estado ao serviço da cultura». Penso que é isto que estamos hoje aqui a debater. E quando a Sr.ª Ministra me diz que «as pedras não têm voz», devo dizer-lhe que fico sensibilizada, mas, verdadeiramente, interessa-me perceber até que ponto há ou não uma diferença entra as políticas que estão a ser implementadas pelo Partido